O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória (MP) que proíbe a atividade das bets no Brasil. A decisão ocorre a nove dias do primeiro turno da eleição presidencial e menos de três anos após a chamada Lei das Bets ter sido sancionada com o objetivo de regulamentar o setor.
Com a publicação da MP, novos aportes dos apostadores ficam proibidos. Os sites permanecerão disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro para que os usuários possam retirar os saldos mantidos nas contas vinculadas às plataformas.
🎰 Lula diz que apostas saíram de controle
Durante o evento, Lula afirmou que o crescimento das apostas digitais ultrapassou limites que, na avaliação do governo, passaram a representar um problema social e financeiro.
"Virou uma jogatina sem controle", disse Lula.
O presidente também comparou o avanço das apostas ao início do crack no país e afirmou que a facilidade proporcionada pelo ambiente digital ampliou o alcance do problema.
"Tem coisas que são estarrecedoras. Me lembrou o início do crack neste país", afirmou Lula.
"As pessoas perderam o limite de qualquer responsabilidade. Com as bets está acontecendo a mesma coisa, num grau muito maior, porque é digital", afirmou o presidente.
Lula classificou a medida como drástica, mas necessária, e relacionou a expansão das apostas aos impactos sobre a saúde mental.
"Então, tomei a decisão. Não dá, é uma coisa muito séria que está afetando a saúde mental", afirmou.
Em outro momento do discurso, o presidente voltou a usar uma comparação com uma doença grave para justificar a decisão.
"Isso aqui é como um câncer. Ou a gente tira o tumor ou o tumor vai matar a gente", disse Lula.
Ao longo da fala, Lula citou casos de pessoas que, segundo ele, acumularam dívidas de centenas de milhares de reais em razão das apostas. O presidente também relacionou o problema ao acesso ao crédito e questionou a facilidade com que uma mesma pessoa pode obter quatro, cinco ou até seis cartões e utilizá-los para apostar.
⚽ Presidente rebate impacto sobre clubes
Lula também contestou o argumento de que a proibição das bets poderia provocar grandes prejuízos financeiros aos clubes de futebol.
Torcedor do Corinthians, o presidente lembrou ter contribuído com R$ 1.013 para uma campanha destinada ao pagamento da dívida do estádio do clube.
"Eu quero que meu time ganhe, seja campeão. Mas não dá para os times dizerem para mim: ‘sem as bets os times acabam’", disse Lula.
Segundo o presidente, as bets representam entre 6% e 7% das receitas dos clubes. O percentual, no entanto, é contestado por analistas e jornalistas esportivos, que afirmam que, entre os grandes clubes, a participação pode chegar a 20%.
📅 Governo detalha cronograma para encerramento
O governo apresentou um cronograma para a implementação das medidas previstas na MP.
Durante dois dias, as empresas deverão fechar o saldo individualizado de cada apostador por CPF e comunicar os valores às instituições financeiras responsáveis pelas contas. Os bancos deverão impedir a movimentação desses recursos, exceto para a devolução dos valores aos usuários.
A partir de 9 de outubro, as instituições financeiras deverão iniciar o repasse dos valores aos apostadores. Segundo a apresentação do governo, a devolução poderá ser feita até 14 de outubro.
Em caso de dificuldades na operação, a Caixa Econômica Federal poderá receber os recursos e intermediar a devolução aos apostadores.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os aplicativos e sites de apostas serão retirados do ar porque não haverá mais possibilidade de funcionamento do serviço a partir da 0h de 6 de outubro.
"A partir de 6 de outubro, não tem site, não tem aplicativo e não tem patrocínio legal de bets no país", disse Durigan.
Com a publicação da MP, também fica proibida de forma imediata a contratação de nova publicidade de apostas no Brasil. Contratos já existentes poderão continuar sendo executados até 5 de outubro, conforme o cronograma apresentado pelo governo.
As medidas provisórias têm força imediata de lei, mas precisam ser analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional para continuar válidas após o período previsto.
🩺 Saúde aponta impactos do vício em apostas
Antes do discurso de Lula, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou um estudo sobre os efeitos do vício em jogos e os prejuízos associados ao problema para o Estado e o Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a apresentação, Padilha também destacou o impacto das apostas sobre as mulheres e afirmou que elas podem ser atingidas tanto quando apostam quanto quando convivem com familiares envolvidos com o vício.
"As mulheres são afetadas se apostam ou se não apostam", disse Padilha.
Segundo o ministro, mães e outros familiares podem acabar envolvidos indiretamente com o problema devido ao comportamento de filhos e maridos que apostam.
💰 Governo cita R$ 60 bilhões destinados às bets
Dario Durigan afirmou que cerca de R$ 60 bilhões deixaram a economia das famílias e foram destinados às empresas de apostas.
Segundo o ministro, a decisão de proibir as bets foi tomada após uma análise do setor e da identificação de situações consideradas graves, incluindo casos de suicídio associados aos problemas relacionados às apostas.
Além disso, qualquer empresa ou CNPJ que tenha como objetivo a exploração de apostas on-line não poderá receber transferências financeiras.
Durigan afirmou que ferramentas de inteligência artificial serão utilizadas para identificar sites ilegais. Segundo ele, essas informações poderão ser encaminhadas às instituições financeiras para bloqueio das operações e, inclusive, para medidas destinadas à expropriação de recursos e sua destinação ao poder público.
📚 Como surgiu a regulamentação das bets
A atividade das bets foi legalizada no Brasil com a sanção da Lei nº 13.756, em dezembro de 2018, durante o governo de Michel Temer. A legislação criou as apostas de quota fixa, modalidade em que o apostador sabe quanto poderá receber caso acerte o palpite, já que o multiplicador do prêmio, conhecido como "odd", é definido no momento em que a aposta é realizada.
A mesma lei estabelecia que o Ministério da Fazenda deveria regulamentar o setor em um prazo de até quatro anos. A regulamentação, porém, não foi feita dentro desse período, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Em dezembro de 2023, já no terceiro governo Lula, uma nova legislação modificou pontos da lei anterior e estabeleceu regras mais detalhadas para o setor.
O novo texto passou a contemplar tanto as apostas esportivas quanto os eventos virtuais de jogos on-line, incluindo os chamados cassinos on-line.
💳 Desenrola 3.0 também foi anunciado
Antes de abordar diretamente as bets, Lula falou sobre o endividamento das famílias ao apresentar o Desenrola 3.0.
O presidente afirmou que o governo passará a adquirir carteiras de dívidas de pessoas físicas com o objetivo de permitir a reestruturação desses débitos.
"Agora é o governo que vai comprar a dívida e vai acertar a dívida das pessoas. É isso o que eu assinei e que vai ser publicado", disse Lula.
Segundo o presidente, o endividamento das famílias tem diferentes causas, entre elas a renda insuficiente e o acesso excessivo ao crédito.
Foi ao desenvolver esse raciocínio que Lula passou a tratar das apostas on-line e a associá-las ao agravamento das dificuldades financeiras enfrentadas por parte das famílias.
"Nós, nessa medida que estamos tomando agora, estamos dizendo para o povo brasileiro: companheiros e companheiras, nós não vamos permitir que vocês sejam usados por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do pão do seu filho", afirmou o presidente.
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