As operações da Lei Seca terão novos procedimentos de fiscalização em todo o Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova regulamentação que substitui as regras estabelecidas em 2013 e atualiza os critérios utilizados pelos agentes durante abordagens de motoristas.
Entre as principais novidades está a previsão de utilização de equipamentos capazes de identificar drogas e medicamentos que possam reduzir a capacidade de condução. A regulamentação também cria procedimentos específicos para situações em que a presença momentânea de álcool na boca possa interferir no resultado do bafômetro.
A nova norma passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
🔬 Drogas e medicamentos entram no radar das operações
Uma das mudanças que mais chama atenção é a inclusão dos chamados drogômetros na regulamentação da fiscalização.
Esses equipamentos poderão ser utilizados para auxiliar na identificação de substâncias que comprometam a capacidade de dirigir. A norma, porém, não estabelece qual tecnologia deverá ser adotada.
Antes de serem usados oficialmente nas operações de trânsito, os equipamentos precisarão atender aos requisitos técnicos previstos e passar por certificação do Inmetro.
A medida abre caminho para que novas ferramentas sejam incorporadas às abordagens conforme sejam avaliadas e aprovadas pelas autoridades competentes.
🍬 E se o álcool estiver apenas na boca?
A nova regulamentação também trata de uma situação que pode gerar alteração temporária no resultado do bafômetro.
Determinados produtos, como bombons com licor, pão de forma e enxaguantes bucais, podem deixar resíduos de álcool na boca por determinado período.
Para esses casos, a fiscalização passa a contar com um teste preliminar de alcoolemia, utilizado como mecanismo de triagem.
A ideia é verificar se existe indício de álcool antes da realização do exame que efetivamente poderá ser usado para caracterizar a infração.
🚨 Pré-teste não gera multa sozinho
Mesmo quando o teste preliminar indicar a presença de álcool, o resultado não será suficiente, isoladamente, para autuar o motorista.
Quando houver indicação de possível consumo de álcool, o condutor poderá ser submetido ao teste probatório no etilômetro.
A regulamentação também prevê a possibilidade de um novo teste quando existir alguma interferência que possa comprometer a validade da primeira medição.
O objetivo é evitar que a presença temporária de álcool no trato respiratório seja confundida automaticamente com a concentração de álcool decorrente do consumo de bebida.
📏 Valores usados na fiscalização permanecem iguais
Apesar das mudanças nos procedimentos, os limites de alcoolemia não foram alterados.
Considerando a margem de erro prevista para os equipamentos, a partir de 0,05 mg/L é caracterizada a infração administrativa.
Já a marca de 0,34 mg/L continua sendo utilizada como referência para a caracterização da hipótese criminal.
Portanto, a atualização não muda os limites previstos para a Lei Seca. O que foi alterado são os métodos de triagem, confirmação e validação dos resultados.
🛣️ Contran busca padronizar operações
De acordo com o Contran, a nova regulamentação tem como objetivo diminuir dúvidas na aplicação das normas e proporcionar maior segurança jurídica durante as fiscalizações.
A mudança também busca fazer com que os procedimentos adotados pelas equipes de trânsito e segurança pública sejam mais uniformes em todo o país.
Outro ponto destacado é a atualização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, incorporando procedimentos compatíveis com tecnologias mais recentes.
📲 Fiscalização deve acompanhar novas tecnologias
Com a mudança, o modelo de fiscalização passa a considerar não apenas a identificação do álcool, mas também a possibilidade de detectar outras substâncias capazes de afetar a direção.
A regulamentação, entretanto, estabelece que qualquer nova tecnologia utilizada oficialmente deverá passar pelos procedimentos técnicos exigidos antes de ser incorporada às operações.
Na prática, a atualização cria uma estrutura para que a fiscalização possa acompanhar a evolução dos equipamentos disponíveis sem alterar o rigor da Lei Seca.
🚘 Objetivo continua sendo reduzir riscos no trânsito
O Contran reforça que a atualização não representa flexibilização das regras contra a combinação de álcool e direção.
A proposta é tornar as abordagens mais precisas, padronizadas e seguras, reduzindo dúvidas sobre resultados e ampliando as ferramentas disponíveis para identificar condutores que representem risco à segurança viária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário