O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente digital, inclusive com o uso de inteligência artificial. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta altera a legislação brasileira para ampliar a proteção de crianças e adolescentes, aumentar punições para criminosos que utilizam recursos tecnológicos e fortalecer os mecanismos de investigação desses delitos.
⚖️ Projeto aumenta penas para crimes cometidos na internet
Entre as principais mudanças está o aumento da pena para o crime de aliciamento de menores de 14 anos quando o autor utilizar recursos de inteligência artificial, tecnologia deepfake ou qualquer outro mecanismo de falsificação de identidade para se passar por outra pessoa.
O texto também prevê aumento de pena para criminosos que utilizarem ferramentas destinadas a ocultar sua identificação digital, dificultando a atuação das autoridades na investigação de crimes contra crianças e adolescentes.
Além disso, os principais crimes de violência sexual infantil passam a integrar o rol dos crimes hediondos, permitindo tratamento penal mais rigoroso e a possibilidade de decretação de prisão preventiva dos investigados.
🛑 Nova nomenclatura reforça gravidade dos crimes
Outra alteração prevista no projeto é a substituição do termo "pornografia" para se referir a materiais envolvendo crianças e adolescentes.
A proposta passa a classificar esses casos como violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo fotografias, vídeos, imagens digitais e demais registros audiovisuais.
Segundo o relator da matéria no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), a mudança busca adequar a legislação brasileira às diretrizes internacionais previstas na convenção da Organização das Nações Unidas sobre crimes cibernéticos, além de conferir maior precisão jurídica ao tratamento desse tipo de violência.
🤖 Conteúdos gerados por inteligência artificial também serão enquadrados
O projeto amplia ainda o conceito de material relacionado à violência sexual infantil para incluir conteúdos criados, manipulados ou produzidos por inteligência artificial.
Com isso, imagens e vídeos gerados artificialmente também poderão ser enquadrados na legislação, mesmo quando não representarem uma vítima real.
💻 Polícia e Ministério Público terão novos instrumentos de investigação
O texto também autoriza que autoridades policiais e o Ministério Público realizem a identificação e o recolhimento de materiais disponibilizados publicamente em ambientes digitais sem necessidade de autorização judicial prévia.
Nos casos em que houver flagrante delito ou risco à vida da vítima, a Justiça deverá ser comunicada posteriormente sobre as medidas adotadas.
A proposta fortalece a atuação dos órgãos de investigação no combate aos crimes praticados pela internet, buscando acelerar a identificação de conteúdos ilícitos e de seus responsáveis.
Com a aprovação pelo Senado, o projeto segue para análise do presidente da República e poderá entrar em vigor após a sanção presidencial.
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