O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, mecanismo que ficou conhecido como "Pix Pensão". Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta altera a legislação para permitir que a pessoa responsável por receber a pensão solicite à Justiça que o pagamento seja realizado automaticamente, mês a mês, diretamente para sua conta bancária ou para a conta de seu representante legal.
A medida busca tornar o cumprimento da obrigação mais eficiente, reduzir a inadimplência e evitar que o beneficiário precise recorrer constantemente ao Judiciário para cobrar valores em atraso.
💰 Bancos serão responsáveis pelo débito automático
Pelas novas regras, caberá à instituição financeira do devedor realizar o débito da pensão nas datas estabelecidas pela decisão judicial.
Caso não exista saldo suficiente na conta, o banco deverá comunicar a autoridade supervisora, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros do devedor até o valor atualizado da dívida.
A medida também poderá ser aplicada quando o responsável pelo pagamento atuar como empresário individual.
📊 CNJ divulgará estatísticas sobre pensões alimentícias
Além da transferência automática, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique periodicamente estatísticas sobre as ações de pensão alimentícia no país.
Os levantamentos deverão apresentar informações sobre o perfil de quem recebe e de quem paga a pensão, preservando o anonimato das partes, com o objetivo de ampliar a transparência e subsidiar políticas públicas relacionadas ao tema.
👩⚖️ Autora diz que medida reduz burocracia
Autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu o novo mecanismo como uma alternativa mais eficiente e menos onerosa do que depender exclusivamente da prisão civil do devedor, atualmente um dos principais instrumentos previstos em lei para garantir o pagamento da pensão.
Segundo a parlamentar, o sistema reduz o trabalho do Estado, beneficia os alimentandos, dificulta a inadimplência recorrente e reforça a responsabilidade dos pais e responsáveis em relação ao sustento dos filhos.
🏛️ Relatora destaca mais segurança para quem recebe
No Senado, a relatora da proposta, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentou dois ajustes de redação ao texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, sem alterar o conteúdo da matéria.
Para a senadora, a transferência automática diminui a necessidade de o credor recorrer repetidamente à Justiça sempre que houver atraso no pagamento da pensão.
Ela destacou ainda que a medida contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira de quem depende da pensão alimentícia e desestimular práticas utilizadas para dificultar o cumprimento da obrigação.
Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda agora a sanção presidencial para que as novas regras possam entrar em vigor.
Por Pedro Villela, de Brasília
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