O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (21), anular os votos recebidos por Heitor Freire nas eleições de 2022, provocando a perda do mandato da deputada federal Dayany Bittencourt. A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros da Corte.
Dayany havia conquistado uma vaga na Câmara dos Deputados pelo quociente eleitoral do União Brasil, legenda pela qual Heitor Freire disputou o pleito de 2022.
Com a decisão, o TSE confirmou a cassação do diploma de Heitor Freire, que havia sido eleito suplente de deputado federal. Agora, a Justiça Eleitoral fará uma nova totalização dos votos para definir quem assumirá a vaga deixada por Dayany na Câmara Federal.
⚖️ Motivo da cassação
Segundo o TSE, Heitor Freire foi condenado por arrecadação e gastos ilícitos de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
O relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira, apontou que as irregularidades envolveram R$ 1.668.671,42, valor correspondente a:
- 60,48% dos recursos arrecadados pelo candidato;
- 48,95% das despesas contratadas durante a campanha.
Conforme a decisão, houve impossibilidade de rastreamento adequado do dinheiro público utilizado na campanha.
O ministro destacou que a lisura e a transparência do processo eleitoral são comprometidas sempre que recursos públicos deixam de ser devidamente fiscalizados.
“A cassação do diploma ou mandato pela prática de ilícito eleitoral acarreta a nulidade dos votos atribuídos ao candidato para todos os fins”, afirmou o relator.
🗳️ Recontagem de votos
Além da cassação, o TSE determinou a retotalização dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário no Ceará.
A medida teve cumprimento imediato, independentemente da publicação oficial da decisão, o que resultou diretamente na perda do mandato de Dayany Bittencourt.
O entendimento do TSE divergiu parcialmente da decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Embora o TRE tivesse cassado o diploma de Heitor Freire, havia mantido válidos os votos recebidos pelo candidato e contabilizados para o União Brasil.
📢 Dayany fala em perseguição política
Após a decisão, a deputada Dayany Bittencourt publicou um vídeo nas redes sociais classificando o caso como perseguição política.
“Isso é violência política de gênero. O sistema todo se uniu para prejudicar o meu marido, Capitão Wagner, e tentou nos enfraquecer com essa decisão absurda”, afirmou.
A parlamentar também declarou que ficou abalada com a decisão judicial.
“Dói muito, porque eu não fui acusada de nada. Dói porque eu não cometi nenhum erro”, disse.
🗣️ Heitor Freire diz ter recebido decisão com surpresa
Heitor Freire afirmou que recebeu a decisão do TSE com surpresa e destacou sua trajetória política.
“Quem me conhece sabe da minha trajetória, do quanto trabalhei pelo desenvolvimento regional, pela atração de investimentos, pela geração de empregos e de oportunidades para o nosso povo”, declarou.
O ex-parlamentar informou ainda que sua defesa jurídica está adotando todas as medidas cabíveis dentro dos trâmites legais.
📌 Entenda o caso
O processo analisado pelo TSE investigou supostas irregularidades no uso de verbas públicas do Fundo Eleitoral durante a campanha de 2022.
Segundo o relator, o caso apresentou “desvio de recursos do FEFC para proveito próprio”, além de falhas graves de comprovação e rastreabilidade do dinheiro utilizado.
O ministro Antonio Carlos Ferreira reforçou que a legislação eleitoral busca proteger:
- a moralidade;
- a transparência;
- a igualdade entre candidatos;
- a vontade popular.
Com a decisão, a composição da bancada federal cearense deverá sofrer alterações após a conclusão da nova contagem dos votos.
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