Câmara aprova texto-base da PEC que reduz jornada de trabalho e prevê fim da escala 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6x1. O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários.

A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal. A expectativa é que a votação em plenário ocorra ainda nesta quarta-feira.

O texto aprovado prevê uma transição gradual de 14 meses para a redução da carga horária, sem redução salarial. A mudança acontecerá em duas etapas:

• redução de duas horas semanais em até 60 dias após a promulgação da PEC;
• redução das duas horas restantes em até 12 meses após a primeira etapa.

Na prática, a medida busca garantir o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias seguidos e descansa apenas um. Pela nova regra, o trabalhador terá direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Essa mudança também começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

📜 Proposta altera regras da Constituição 

Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de 44 horas semanais e apenas um dia obrigatório de descanso. Com a PEC, o texto constitucional passará a prever limite de 40 horas por semana e duas folgas remuneradas.

O parecer também mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos entre trabalhadores e empresas.

Segundo o relator, a transição foi construída em diálogo com o governo federal e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para permitir adaptação gradual do setor produtivo.

⚖️ Debate divide parlamentares 

A proposta tem apoio da base governista e de setores ligados aos trabalhadores, que defendem melhores condições de trabalho, mais qualidade de vida e aumento da produtividade.

Parlamentares favoráveis compareceram à comissão usando camisetas e adesivos em defesa da redução da jornada. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, acompanhou a votação no colegiado.

Por outro lado, integrantes da oposição e representantes de setores empresariais criticam a proposta, alegando possível aumento de custos para empresas e impacto econômico.

Os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Maurício Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (PL-RS) votaram contra o texto-base.

💼 Regra especial para trabalhadores de alta renda 

O texto aprovado também cria regras diferenciadas para trabalhadores com diploma de nível superior e renda acima de aproximadamente R$ 21 mil mensais.

Nesses casos, não serão aplicadas as regras de controle de jornada e limite semanal. Segundo o relator, a medida busca combater a “pejotização” e estimular a contratação formal pela CLT.

Além disso, a PEC prevê que uma futura lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.

🗳️ Próximos passos da PEC 

Após aprovação na comissão especial, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos de votação.

Se aprovada, a matéria será enviada ao Senado Federal para nova análise.

A redução da jornada de trabalho é considerada uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional e ganhou força após mobilizações populares e pressão de movimentos sindicais e parlamentares ligados à esquerda.

Por Pedro Villela, de Brasília

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