Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e elegíveis ao Bolsa Família terão até 31 de dezembro de 2026 para realizar o cadastramento biométrico obrigatório.
A exigência foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 23, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (30), e representa uma importante mudança no acesso e permanência em benefícios sociais no Brasil.
Biometria será requisito para acesso a benefícios
A partir da nova regulamentação, a identificação biométrica passa a ser obrigatória para:
- Concessão;
- Manutenção;
- Renovação de benefícios sociais.
A regra também valerá para outros benefícios previdenciários e trabalhistas, incluindo:
- Salário-maternidade;
- Auxílio por incapacidade;
- Pensão por morte;
- Seguro-desemprego;
- Abono salarial.
Carteira de Identidade Nacional será essencial
Para cidadãos que ainda não possuem biometria cadastrada, será necessário emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2027.
O documento permitirá:
- Registro biométrico oficial;
- Atualização cadastral;
- Continuidade do acesso aos programas sociais.
Como emitir a CIN
O processo de emissão ocorre por meio de agendamento online no portal oficial do governo.
No dia marcado, o cidadão deverá apresentar:
- Certidão de nascimento;
- Ou certidão de casamento.
A primeira via impressa é gratuita.
Segundo dados oficiais, mais de 52 milhões de Carteiras de Identidade Nacional já foram emitidas em todo o país.
Quem já possui biometria cadastrada
Pessoas com biometria registrada em bases oficiais como:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Passaporte;
continuarão seguindo as regras atuais.
Nesses casos, a exigência obrigatória da CIN só passará a valer a partir de janeiro de 2028.
Exceções previstas
A portaria prevê dispensa temporária para pessoas impossibilitadas de locomoção por período superior a 30 dias devido a:
- Problemas de saúde;
- Deficiência física;
- Limitações médicas comprovadas.
Será necessário apresentar atestado médico formal.
Mesmo nesses casos, a biometria poderá ser exigida posteriormente.
Benefícios podem ser bloqueados
Quem não regularizar a situação dentro dos prazos poderá ter benefícios bloqueados até a atualização cadastral.
A medida visa reforçar segurança e combater fraudes no sistema.
Governo destaca proteção social
A secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Eliane Aquino, afirmou que a implementação será gradual para evitar prejuízos às famílias vulneráveis.
“Trata-se de um aprimoramento importante desse sistema, que vem sendo continuamente fortalecido. Com a biometria, será possível aumentar ainda mais a confiabilidade dos dados, reduzir riscos de inconsistências e prevenir fraudes de forma mais eficaz, sem, contudo, gerar desproteções”.
Segundo ela, os procedimentos serão divulgados previamente para garantir adaptação adequada da população.
Segurança e combate a fraudes
A adoção da biometria busca:
- Aumentar confiabilidade dos dados;
- Reduzir inconsistências;
- Evitar pagamentos indevidos;
- Modernizar programas sociais;
- Fortalecer controle cadastral.
Por Bárbara Antonelli
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