O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma nova etapa de controle sobre pedidos de benefícios previdenciários ao restringir a abertura de múltiplas solicitações para o mesmo tipo de benefício, como aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida já está em vigor e faz parte da estratégia do governo federal para reduzir a fila de análises do órgão, que alcançou cerca de 2,8 milhões de pessoas em março deste ano.
📌 O que muda na prática
Com a nova regra:
- Não será mais possível abrir novos pedidos para o mesmo benefício enquanto o processo anterior estiver dentro do prazo de recurso administrativo;
- O prazo recursal gira em torno de 30 dias, dependendo do benefício;
- A regra busca impedir protocolos duplicados;
- Revisões e benefícios por incapacidade permanecem fora dessa limitação.
🏛️ Objetivo da mudança
Segundo o INSS, a repetição excessiva de requerimentos gera forte impacto negativo no sistema.
“A abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF, antes de esgotada a via recursal, gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema em detrimento de quem ainda aguarda uma primeira análise”, informou o órgão.
📊 Números preocupam
Dados internos mostram crescimento expressivo de reapresentações:
- Mais de 41% dos pedidos são refeitos em menos de 30 dias após a decisão inicial;
- Cerca de 22,5% são reapresentados entre 91 e 180 dias após o primeiro protocolo.
🚀 Impacto esperado
A expectativa é que a limitação:
- Reduza retrabalho;
- Libere servidores para análise de pedidos inéditos;
- Diminua a fila previdenciária;
- Torne o sistema mais eficiente.
👥 Benefícios atingidos
A nova regra vale para:
- Aposentadorias;
- Pensões;
- BPC.
❗ Exceções
Não entram na restrição:
- Pedidos de revisão;
- Benefícios por incapacidade.
👤 Mudança no comando do INSS
A dificuldade em reduzir a fila levou o governo a trocar recentemente a presidência do instituto.
- Gilberto Waller Júnior foi demitido;
- Ana Cristina Viana Silveira assumiu a presidência.
A nova gestora é vista como aposta técnica para melhorar a eficiência operacional do órgão.
📉 Pressão política
A redução da fila do INSS continua sendo um dos principais desafios administrativos do governo Lula, especialmente após promessas de campanha relacionadas à agilidade na concessão de benefícios.
Por Bárbara Antonelli
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