O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, e os estados brasileiros anunciaram um acordo para conceder uma subvenção — espécie de apoio financeiro — a importadores de diesel, com o objetivo de conter a alta no preço do combustível.
A iniciativa foi divulgada em nota conjunta com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, destacando o caráter emergencial da medida.
“A medida tem caráter excepcional, temporário e busca assegurar a previsibilidade e a estabilidade no abastecimento de combustíveis no país, atenuando os efeitos críticos mundiais que derivaram da atual intervenção conflituosa no Oriente Médio”, diz o comunicado.
💰 Como funciona o subsídio
A política estabelece um incentivo de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividido igualmente entre União e estados:
- R$ 0,60 pagos pelo governo federal
- R$ 0,60 pagos pelos estados
A participação dos estados será proporcional ao volume de diesel importado consumido em cada unidade da federação.
⏳ Prazo e regras da medida
Entre os principais pontos definidos estão:
📅 Prazo limitado: validade de até dois meses, evitando impacto fiscal prolongado
⚖️ Cotas por estado: unidades que não aderirem não terão suas cotas redistribuídas
🤝 Adesão voluntária: preservação do equilíbrio federativo
📍 Adesão dos estados
Segundo a nota, cerca de 80% dos estados já sinalizaram adesão à proposta, incluindo:
- Acre
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Espírito Santo
- Maranhão
- Minas Gerais
Outros estados ainda avaliam a participação. O Rio de Janeiro, por exemplo, informou que aguardará a publicação da medida provisória para decidir.
⚠️ Impasse anterior com governadores
Antes do acordo, o governo federal havia proposto a isenção do ICMS sobre a importação do diesel até o fim de maio. A ideia previa que metade das perdas de arrecadação dos estados fosse compensada pela União.
💸 Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês
🔄 Compensação federal: R$ 1,5 bilhão mensais
A proposta enfrentou resistência dos governadores, que alegaram dificuldades financeiras após medidas adotadas em 2022 que limitaram a cobrança do imposto.
📉 Impacto no preço do diesel
De acordo com o governo, o conjunto de medidas deve gerar uma redução de:
- R$ 0,32 por litro com corte de tributos federais
- R$ 0,32 por litro com a subvenção
➡️ Impacto total estimado: R$ 0,64 por litro
🛢️ Compensação fiscal
Para compensar a perda de arrecadação, o governo elevou o imposto de exportação sobre o petróleo:
📊 Alíquota passou de 0% para 12%
O impacto total das medidas é estimado em R$ 30 bilhões.
Por Pedro Villela, de Brasília
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