Passou a valer desde sexta-feira (3) o pagamento de adicional de periculosidade para motociclistas que trabalham com carteira assinada em todo o país. A medida garante um acréscimo de 30% sobre o salário-base para profissionais que utilizam motocicleta no exercício de suas funções.
O benefício contempla trabalhadores contratados pelo regime da CLT, como entregadores e motoboys, que utilizam a moto como ferramenta essencial de trabalho.
💰 Quem tem direito ao adicional
O pagamento é destinado a profissionais que exercem atividades com motocicletas em vias públicas, sendo considerados expostos a riscos constantes no trânsito.
Entre os beneficiados estão:
🛵 Motoboys
📦 Entregadores com vínculo formal
🏍️ Profissionais que utilizam moto como instrumento de trabalho
🚫 Quem fica de fora
Apesar da ampliação do direito, nem todos os motociclistas serão contemplados. A regra exclui:
📱 Trabalhadores por aplicativos (sem vínculo CLT)
🏠 Pessoas que utilizam a moto apenas no trajeto casa-trabalho
🏢 Funcionários que circulam apenas em áreas privadas
📄 Exigência de laudo técnico
De acordo com a portaria do Ministério do Trabalho, caberá às empresas comprovar a condição de periculosidade por meio de um laudo técnico.
Esse documento deverá ser elaborado por:
🩺 Médico do trabalho
⚙️ Engenheiro de segurança
A avaliação determinará se o trabalhador está, de fato, exposto aos riscos que justificam o pagamento do adicional.
📊 Risco elevado no trânsito
Dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) evidenciam os perigos enfrentados diariamente por motociclistas.
🚦 Em 2025, foram registradas 1.032 mortes no trânsito na cidade de São Paulo
🏍️ Destas, 472 envolveram motocicletas
📉 Em 2024, o número foi semelhante: 476 mortes com motos
Os números reforçam a vulnerabilidade desses profissionais nas vias urbanas.
Por Bárbara Antonelli
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