O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas contra agressores de mulheres e endurece as punições para o descumprimento de medidas protetivas. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida altera a Lei Maria da Penha e passa a permitir que o monitoramento eletrônico seja aplicado já na fase inicial do caso, sempre que houver risco à vítima.
📉 Monitoramento desde o início
De acordo com o texto, a tornozeleira poderá ser determinada assim que a ocorrência for registrada. Até então, a legislação previa como medida imediata apenas o afastamento do agressor do convívio com a vítima.
Com a mudança, o agressor poderá ser monitorado desde os primeiros momentos do processo, aumentando a capacidade de prevenção e resposta das autoridades.
🏛️ Decisão em cidades sem fórum
Em municípios que não são sede de comarca, a nova regra permite que delegados determinem o uso da tornozeleira eletrônica. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao juiz em até 24 horas, cabendo ao magistrado decidir pela manutenção ou revogação da medida.
📲 Funcionamento do sistema
Na prática, o monitoramento eletrônico estabelece um perímetro de exclusão que o agressor não pode ultrapassar. O sistema acompanha, em tempo real, sua movimentação.
Caso haja descumprimento, como aproximação da vítima ou violação da área restrita:
- A vítima recebe alerta imediato 📱
- A polícia é acionada automaticamente 🚔
Essa resposta rápida busca evitar novas agressões e garantir maior segurança.
⚠️ Prioridade em casos graves
O projeto também determina prioridade para aplicação da tornozeleira em situações mais graves, como:
- Quando o agressor já descumpriu medidas protetivas
- Quando há risco iminente à vítima
Nesses casos, se o juiz optar por não aplicar o monitoramento, deverá justificar formalmente a decisão.
⚖️ Punições mais rígidas
A proposta endurece as penalidades para quem violar as restrições impostas pela Justiça.
Atualmente: descumprimento de medida protetiva é crime, com pena de 3 meses a 2 anos de detenção
Com a nova regra: a pena poderá aumentar de um terço até a metade
Isso ocorrerá se o agressor:
- Invadir área de exclusão
- Retirar, danificar ou adulterar a tornozeleira
💰 Mais recursos para combate à violência
O texto também amplia o financiamento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A proposta aumenta de 5% para 6% a parcela mínima do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência doméstica.
Os recursos deverão ser utilizados, entre outras ações, para:
- Compra de tornozeleiras eletrônicas
- Manutenção dos sistemas de monitoramento
- Expansão de dispositivos de proteção às vítimas
🔐 Próximos passos
Com a aprovação no Congresso, o projeto segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado, as novas regras passarão a valer em todo o país, fortalecendo os mecanismos de prevenção e combate à violência contra a mulher.
Por Aline Dantas
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