A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares. A proposta abre caminho para mudanças na forma como alguns remédios poderão ser vendidos no Brasil, permitindo a venda de determinados produtos fora das farmácias tradicionais.
O texto aprovado permite que supermercados, lojas de conveniência e outros estabelecimentos de grande porte comercializem medicamentos isentos de prescrição médica, conhecidos como MIPs. Esses produtos incluem remédios usados para tratar sintomas simples, como dores, febre, resfriados e alergias leves.
Entre os exemplos estão analgésicos, antigripais e outros medicamentos de uso comum que não exigem receita médica. Já os remédios que dependem de prescrição, como antibióticos e medicamentos controlados, continuam com venda restrita a farmácias e drogarias, conforme determina a legislação sanitária atual.
Segundo os parlamentares que apoiaram a proposta, a medida tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos de uso cotidiano, além de reduzir filas e deslocamentos para quem precisa de produtos básicos de saúde. O argumento é que a venda em supermercados pode facilitar o acesso principalmente em regiões com menor número de farmácias.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção do presidente da República. Caso seja sancionado sem vetos, supermercados e estabelecimentos similares poderão iniciar a venda de medicamentos isentos de prescrição, desde que cumpram as regras estabelecidas na legislação.
Críticas e preocupações do setor
A proposta, no entanto, gerou preocupação entre entidades ligadas à área da saúde e ao setor farmacêutico. Organizações que representam farmácias argumentam que a medida pode provocar desigualdade competitiva, já que grandes redes de supermercados teriam maior capacidade de negociação e escala de vendas, o que poderia impactar pequenos estabelecimentos farmacêuticos.
Outro ponto levantado por especialistas é a falta de orientação profissional no momento da compra. Nas farmácias, a presença de um farmacêutico é exigida por lei e considerada importante para orientar os consumidores sobre dosagem, contraindicações e possíveis interações medicamentosas, mesmo no caso de remédios que não exigem receita.
Segundo críticos da proposta, a ausência desse acompanhamento em supermercados pode aumentar os riscos de uso inadequado de medicamentos, especialmente quando os consumidores não têm informações suficientes sobre o produto.
A discussão sobre o tema deve continuar mesmo após a sanção presidencial, já que a regulamentação da venda e as exigências sanitárias ainda poderão ser detalhadas por órgãos responsáveis pela fiscalização da área de saúde no país.
Por Bruno Rakowsky
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