A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica recomendou, nesta terça-feira (24), ao Ministério de Minas e Energia a antecipação da prorrogação do contrato de concessão da Enel Ceará por mais 30 anos, estendendo o prazo até 2058.
Atualmente, a concessão da empresa no Ceará é válida até 2028. Com a recomendação da agência reguladora, a distribuidora poderá garantir a renovação com antecedência, caso o pedido seja aprovado pelo governo federal.
⏳ Análise do governo federal
A recomendação da Aneel será analisada pelo Ministério de Minas e Energia, que terá até 60 dias para decidir se confirma ou rejeita a prorrogação antecipada do contrato.
No parecer enviado, a agência também sugeriu a inclusão de uma “trava” de segurança: caso a Enel Ceará não cumpra as metas de desempenho e eficiência até 2028, os efeitos da renovação antecipada poderão ser anulados.
📜 Regras para antecipação
A possibilidade de renovação antecipada está prevista no decreto presidencial nº 12.068, de 2024, que regulamenta a extensão de contratos de concessão no setor elétrico.
Em fevereiro de 2025, a Aneel publicou um termo aditivo estabelecendo critérios para 19 concessionárias com contratos a vencer entre 2025 e 2031. Entre as exigências estão:
📈 Qualidade na prestação do serviço
💰 Equilíbrio econômico-financeiro
📊 Cumprimento de metas regulatórias
A Enel Ceará solicitou a antecipação da renovação em março de 2025, com o processo sendo analisado pela agência desde então.
💸 Plano de investimentos
Apesar de ter registrado falhas em alguns indicadores de eficiência, a concessionária apresentou ao Ministério um plano de investimentos superior a R$ 7,4 bilhões, considerado suficiente para corrigir problemas operacionais.
O plano foi aprovado pelo Ministério de Minas e Energia em outubro de 2025.
⚖️ Decisão do colegiado
O voto favorável à prorrogação foi apresentado pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, após pedido de vista do processo.
O relator original, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, havia se posicionado contra a antecipação em dezembro de 2025.
Segundo Gentil Nogueira, áreas técnicas e jurídicas da Aneel concluíram que a empresa cumpriu os requisitos necessários para solicitar a renovação antecipada. A maioria do colegiado acompanhou o novo voto e aprovou a recomendação.
🗣️ Posicionamento da empresa
Em nota, a Enel Ceará comemorou a decisão da agência reguladora:
“A recomendação confirma que a companhia consolidou as condições técnicas e regulatórias necessárias para a prorrogação antecipada de sua concessão”.
A empresa destacou ainda o aumento dos investimentos recentes:
“A Enel Ceará vem ampliando de forma contínua seus investimentos para modernização e expansão da rede elétrica, reforçando as equipes de campo e intensificando ações de manutenção e podas preventivas. Em 2025, a distribuidora atingiu recorde histórico de investimentos, de R$ 2,1 bilhões. A companhia reafirma a importância da renovação antecipada das concessões de distribuição de energia no País para garantir a previsibilidade dos investimentos necessários ao setor”.
Por Heloísa Mendelshon
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