MPF pede que licenças ambientais na Chapada do Araripe dependam de aval do ICMBio

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que todas as licenças ambientais concedidas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe sejam condicionadas à análise prévia e à manifestação técnica obrigatória do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Segundo o MPF, a medida é urgente diante do avanço considerado crítico do desmatamento na região. O órgão argumenta que a atuação fragmentada de municípios e do Estado tem permitido a emissão de licenças com base apenas nos limites territoriais de cada ente, sem considerar o impacto cumulativo das intervenções sobre o ecossistema, que é indivisível.

“Esse cenário é potencializado pela falta de estrutura e pela incapacidade técnica da maioria dos municípios, que utilizam de forma indiscriminada mecanismos autodeclaratórios sem qualquer fiscalização efetiva”, aponta o MPF na ação.

Para o Ministério Público, essas fragilidades comprometem os objetivos de preservação da Chapada do Araripe e evidenciam a ineficácia do atual modelo de controle ambiental.

📋 O que pede a ação

Entre os principais pontos da ACP, o MPF requer que:

✅ A licença ambiental só seja emitida mediante anuência expressa e favorável do ICMBio;

❌ Caso o parecer técnico do órgão federal seja contrário, o pedido de licenciamento seja obrigatoriamente indeferido pelo município ou pelo Estado;

🧾 O ICMBio elabore parecer técnico avaliando a compatibilidade do empreendimento com a integridade ecológica da unidade, seus objetivos de criação e as diretrizes do Plano de Manejo.

A ação está sob análise da Justiça Federal.

🌄 Importância estratégica da Chapada

A Chapada do Araripe é considerada uma área estratégica para o Nordeste brasileiro. A unidade se destaca pelo patrimônio geológico, paleontológico e biológico, além de exercer papel fundamental no ciclo hidrológico da região. 💧🌱

A área abrange territórios dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí e é reconhecida internacionalmente pela riqueza de fósseis e pela biodiversidade típica da Caatinga.

Para o MPF, a adoção de um controle mais rigoroso no licenciamento é essencial para garantir a preservação ambiental e evitar danos irreversíveis ao ecossistema da região.

Por Heloísa Mendelshon

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