O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), colocando fim à obrigatoriedade de aulas em autoescolas para candidatos das categorias A e B. A medida, que entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, promete reduzir em até 80% o custo total para tirar o documento.
🎯 Objetivo é modernizar, baratear e ampliar o acesso
Proposta pelo Ministério dos Transportes, a resolução foi aprovada por unanimidade após passar por consulta pública. Segundo a pasta, as mudanças buscam modernizar o modelo brasileiro de habilitação, torná-lo mais acessível e diminuir a burocracia — especialmente para motociclistas e motoristas de carros.
Os dados mostram a dimensão do problema:
🚫 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação
🧑🦱 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não possuem o documento
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, o novo modelo também fortalece a inclusão produtiva.
“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
🌍 Modelo se aproxima de padrões internacionais
Renan Filho destacou que a mudança segue práticas adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação e não a quantidade de aulas. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios e são considerados essenciais para garantir que o condutor está capacitado para dirigir.
🔄 O que muda na prática
A nova resolução traz diversas alterações que flexibilizam o processo e ampliam as possibilidades de formação:
🖥️ Abertura digital do processo
A solicitação para tirar a CNH poderá ser feita:
- Pelo site do Ministério dos Transportes
- Pela Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Etapas obrigatórias, como exame médico e coleta biométrica, continuam presenciais.
📘 Curso teórico gratuito
O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente e de forma online pelo Governo Federal. Quem preferir, poderá cursar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
🚘 Aulas práticas flexibilizadas
O novo modelo:
- Acaba com as 20 horas-aula práticas obrigatórias
- Estabelece carga mínima de 2 horas
- Permite escolher entre autoescolas tradicionais ou instrutores autônomos credenciados
Todos os instrutores deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente, passar por fiscalização dos Detrans e serão identificados pela CDT.
🚛 Facilitação para categorias C, D e E
Motoristas de caminhões, ônibus, carretas e veículos articulados também serão beneficiados. As novas regras:
- Tornam o processo mais ágil
- Permitem novas formas de formação
- Reduzem a burocracia para emissão da habilitação profissional
🔚 Uma CNH mais acessível
Com a resolução, o Ministério dos Transportes espera diminuir significativamente o número de motoristas irregulares, ampliar o acesso à habilitação e reduzir um custo que hoje pode chegar a R$ 5 mil, inviável para grande parte da população brasileira.
Por Heloísa Mendelshon
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