O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17). 🗞️
📌 O que é linguagem neutra
A linguagem neutra busca empregar termos que não flexionam gênero, como “todes”, “elu” ou “ume”, com o objetivo de promover inclusão e evitar discriminação baseada em identidade de gênero ou sexualidade.
Apesar de já ter sido usada em algumas cerimônias de posse de ministros no atual governo — o que gerou críticas de setores conservadores —, Lula não costuma empregar essa forma de comunicação em seus discursos.
🏛️ O que muda com a nova lei
Com a sanção, passa a valer em todo o serviço público a Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece padrões obrigatórios para redação de:
- comunicados oficiais
- formulários
- portais de serviços
- orientações e documentos
- qualquer outro conteúdo dirigido à população
A norma também veda o uso de formas de flexão de gênero ou número que não estejam de acordo com a gramática oficial da língua portuguesa.
✍️ Diretrizes obrigatórias da comunicação pública
A lei determina que a comunicação oficial deve:
➤ priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
➤ usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
➤ não utilizar flexões fora das regras da língua portuguesa;
➤ evitar estrangeirismos que não estejam no uso cotidiano;
➤ colocar as informações mais importantes logo no início;
➤ usar listas, tabelas e recursos gráficos para facilitar a compreensão;
➤ garantir linguagem acessível a pessoas com deficiência.
A lei também prevê que, quando a comunicação se destinar a comunidades indígenas, deverá ser oferecida, sempre que possível, uma versão no idioma da própria comunidade. 🪶
🎯 Objetivo da medida
Segundo o governo, a iniciativa busca assegurar que qualquer pessoa consiga:
- encontrar a informação de que necessita;
- compreender o conteúdo comunicado;
- utilizar a informação para resolver sua demanda.
🛠️ Implementação pelos entes federativos
Cada poder — Executivo, Legislativo e Judiciário — de cada ente (União, estados, Distrito Federal e municípios) deverá estabelecer diretrizes complementares para efetivar a nova política. Isso inclui:
- revisão de portais e documentos oficiais;
- capacitação de servidores;
- criação de manuais de linguagem simples;
- padronização de formulários;
- testes de usabilidade com cidadãos.
Por Pedro Villela, de Brasília
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