O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por violação de direitos infantis e danos morais coletivos, em decisão tomada pela 5ª Turma Cível por três votos a dois em plenário virtual. A sentença ainda cabe recurso.
A condenação se baseia em duas ações distintas: o uso de imagens de crianças fazendo gestos de arma com as mãos durante a campanha presidencial de 2022 e, principalmente, em declarações polêmicas de Bolsonaro a respeito de adolescentes venezuelanas.
📌 Entenda o caso
Durante participação em um podcast, o ex-presidente relatou ter visto meninas venezuelanas em São Sebastião (DF), “muito bem arrumadas”, e sugeriu que elas estariam se prostituindo. A frase “pintou um clima”, usada por ele à época, também foi mencionada na decisão.
Segundo o acórdão do TJDFT, a fala de Bolsonaro:
- Objetifica adolescentes migrantes;
- Insinua exploração sexual de menores;
- Reforça estigmas sociais e econômicos;
- É classificada como misógina e aporofóbica (preconceito contra pessoas pobres).
📉 Consequências da decisão
Bolsonaro foi condenado a pagar uma indenização de R$ 150 mil, a ser revertida para o Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal. A decisão também impõe três proibições ao ex-presidente:
❌ Usar imagens de crianças e adolescentes sem autorização legal;
❌ Estimular gestos violentos, como o gesto de “arma” com as mãos;
❌ Fazer insinuações de cunho sexual envolvendo menores de idade.
📣 Defesa vai recorrer
Em nota, os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram ter recebido a decisão com surpresa e anunciaram que irão recorrer: “Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça”, diz o comunicado.
⚖️ Histórico da declaração
A fala polêmica ocorreu em 2020, quando Bolsonaro, ainda na presidência, disse que meninas venezuelanas entre 14 e 16 anos “se arrumavam” para “fazer programa”. A declaração teve ampla repercussão negativa e foi duramente criticada por entidades de direitos humanos e de proteção à infância.
🚨 Outras restrições e medidas cautelares
Além da condenação no TJDFT, Bolsonaro enfrenta outras sanções judiciais. No último dia 18, ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde então, o ex-presidente:
- Usa tornozeleira eletrônica;
- Está em recolhimento domiciliar noturno das 19h às 7h nos dias úteis;
- Cumpre recolhimento integral nos fins de semana e feriados;
- Está proibido de usar redes sociais;
- Está impedido de manter contato com seu filho Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos.
Por Fernando Átila
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