Eleitores têm até o dia 8 de maio para regularizar a situação de seus títulos eleitorais ou emitir o documento pela primeira vez, garantindo assim o direito ao voto nas eleições municipais que ocorrerão em outubro.
Além disso, esse prazo é válido para quem precisa transferir seu domicílio eleitoral devido a mudanças de endereço. É possível também atualizar informações cadastrais, se necessário. Vale ressaltar que, devido à natureza local das eleições deste ano, não será possível votar fora do domicílio eleitoral.
O pleito está agendado para 6 de outubro, podendo haver segundo turno em 27 de outubro. Os eleitores escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Para quem está tirando o título pela primeira vez, é necessário comparecer a um cartório eleitoral. Qualquer pessoa com 16 anos até a data da votação pode solicitar o documento.
Aqueles que ainda não realizaram o cadastro biométrico também devem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo.
Documentos como RG, CNH, certidão de nascimento ou casamento são aceitos para o processo, juntamente com comprovantes de residência. Homens que solicitam o título aos 19 anos também devem apresentar o certificado de quitação militar.
O alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos, sendo facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
Para transferir o domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade desejada, podendo ser feito pela internet através do Título Net.
O eleitor precisa residir no novo município há pelo menos três meses e ter transcorrido pelo menos um ano desde o alistamento eleitoral ou a última transferência do título, exceto para servidores civis ou militares e seus familiares que se mudaram por transferência ou remoção.
Por Nicolas Uchoa
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