Governo do Ceará investe mais de R$ 300 mil na reforma e ampliação da ILPI Jesus Maria José, no Crato

Nesta quinta-feira (17), a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), realiza a assinatura simbólica de mais um termo de fomento do Fundo Estadual do Idoso do Ceará (FEICE), desta vez na região do Cariri. O investimento, no valor de R$ 312.988,36, será destinado à reforma e ampliação da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Jesus Maria José, no município do Crato.

A ILPI Jesus Maria José é uma instituição privada sem fins lucrativos que atualmente atende 35 mulheres idosas. Com a ampliação prevista, a expectativa é de que a capacidade da instituição seja duplicada, passando a beneficiar mais de 70 pessoas, fortalecendo a rede de acolhimento e cuidado à população idosa do interior do estado.

Atualmente, o Ceará conta com duas ILPIs mantidas pelo estado: uma em Fortaleza e outra em Brejo Santo, ambas geridas pela Secretaria da Proteção Social (SPS). O repasse para a ILPI Jesus Maria José reforça o papel do FEICE em fomentar parcerias com instituições da sociedade civil que atuam na promoção da dignidade e dos direitos das pessoas idosas.

“A atuação do Governo do Estado, por meio do FEICE, fortalece a rede de proteção à pessoa idosa no Ceará. Essa assinatura simboliza nosso compromisso com a vida e com os direitos de quem tanto contribuiu com a sociedade”, afirma a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França.

Durante a visita à instituição, as equipes da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas (COEPI) da Sedih e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI), também vinculado à Secretaria, estarão no local também com intuito de fiscalizar o andamento do projeto.

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Cartão Mais Infância: pagamento de julho já está na conta das famílias cearenses

Nesta terça-feira (15), o Governo do Ceará realizou o pagamento do Cartão Mais Infância Ceará referente ao mês de julho. O Cartão é um programa de transferência de renda, administrado pela Secretaria da Proteção Social, voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O investimento total neste ciclo é de R$ 12,4 milhões, somando-se ao montante já destinado pelo programa desde sua criação, em 2017.

Quem tem direito ao benefício?

O Cartão Mais Infância é voltado para famílias com renda per capita de até R$ 89,00, que tenham crianças de 0 a 5 anos e 11 meses e estejam com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O pagamento é feito de forma mensal, sempre no dia 15, e abrange todos os municípios do Ceará.

Mais Infância Ceará: compromisso com as infâncias

O Cartão Mais Infância é uma das principais ações do Mais Infância Ceará, programa que neste ano completa 10 anos, e se consolidou como referência nacional em políticas públicas voltadas à primeira infância. Desde 2017, mais de 302.506 famílias foram beneficiadas pela transferência de renda, que inspirou, inclusive, acréscimos no programa federal Bolsa Família.

Além dos repasses mensais, o Mais Infância Ceará promove uma série de ações integradas que articulam educação, saúde, nutrição, assistência social e desenvolvimento infantil. Em 2024, o Governo do Estado investiu R$ 191,5 milhões no pagamento do Cartão Mais Infância, alcançando 150 mil famílias cearenses ao longo do ano.

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Em primeiro turno, Senado aprova PEC que muda regras dos precatórios

Com 62 votos a favor e quatro contra, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026.

O texto ainda precisa ser votado em segundo turno, antes de ser promulgado.

A proposta altera regras sobre precatórios — valores devidos pelo Poder Público, decorrentes de sentenças judiciais. A proposta limita ainda o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios.

Embora retire os precatórios das despesas primárias em 2026, o texto acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios dentro das metas fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em razão do arcabouço fiscal.

O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que as despesas excluídas do teto de gastos não gerarão aumento direto do espaço fiscal.

“O esforço é, tão somente, para dirimir ambiguidades de entendimento quanto à sujeição dos precatórios às metas fiscais de 2026, além de trazer um regime seguro e progressivo para o retorno da incorporação dessas despesas à apuração da meta de resultado primário. Esperamos assim encerrar as discussões quanto ao tema e retomar o regime já consagrado de apuração das metas fiscais”, afirmou.

Segundo o texto, a correção dos precatórios terá a fixação de um índice que será o menor valor entre a taxa Selic, atualmente em 15%, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2%, calculado de forma simples.

A PEC refinancia ainda dívidas previdenciárias desses entes com a União.

Na avaliação do relator, a proposta é uma “oportunidade única” para regularização das dívidas previdenciárias dos estados, Distrito Federal e municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A proposta abre, também, a oportunidade de regularização das dívidas dos Consórcios Públicos Intermunicipais com o RGPS.

“É uma importante conquista para a administração pública brasileira, pois garante que as dívidas com precatórios não cresçam de maneira exorbitante e comprimam, cada dia mais, os orçamentos de áreas prioritárias para a população”, apontou Wagner.

O parcelamento com o RGPS será feito em 300 prestações mensais, prorrogáveis por mais 60, mediante limitação da parcela a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), e correção e juros dados por IPCA + 0% a 4%. Assim, tanto o prazo de 30 anos quanto o critério para correção e juros são “absolutamente favoráveis para garantia da saúde fiscal dos entes subnacionais”, destacou o relator.

“Esse parcelamento permitirá que inúmeros municípios regularizem suas contribuições para o RGPS e obtenham o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), necessário para recebimento de transferências voluntárias da União e para contratação de empréstimos e financiamentos com instituições financeiras federais”, afirmou.

A PEC também fixa a desvinculação de receitas em 50% até 2026, e 30% de 2027 a 2032, além de desvincular no mesmo período o superávit financeiro dos fundos públicos instituídos pelos municípios.

 

Fonte: Agência Brasil

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Plano Safra 2025/26 injeta bilhões na agricultura familiar e entrega terras a 595 famílias no Ceará

Agricultura familiar cearense com acesso ao crédito, assistência técnica e apoio à produção. Isso é o que representa o lançamento estadual do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26 realizado nesta quarta-feira (16), em Chorozinho. Na oportunidade, também teve entrega da reforma agrária e outras ações para apoiar a produção rural. A cerimônia foi conduzida pelo governador Elmano de Freitas e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, com as presenças de outras autoridades, agricultores e lideranças de movimentos sociais e entidades.

Com o Plano Safra 2025/26, o Governo Federal prevê R$ 89 bilhões para beneficiar a agricultura familiar em todo o País. Do total, R$ 78,2 bilhões são destinados ao crédito rural por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Nosso esforço foi trazer [esse investimento] para as regiões Nordeste e Norte. Celebramos o fato de ter dobrado o volume de recursos, somando quase 1 milhão de contratos na Região Nordeste, onde a agricultura familiar é a maior do Brasil”, destacou o ministro Paulo Teixeira.

Garantia à terra

Outra importante ação foi a entrega de títulos de imóveis da Fazenda Uruanan por meio do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), beneficiando 595 novas famílias, 18 associações e uma cooperativa, com o investimento de R$ 55,5 milhões.

A conquista faz parte de uma luta iniciada há 20 anos, quando cerca de 800 trabalhadores ocuparam uma área que pertencia à Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (CIONE). O assentamento foi iniciado em 2013.

A fazenda tem uma área total de 10,3 mil hectares e está localizada em quatro municípios cearenses: Aracoiaba, Cascavel, Chorozinho e Ocara. É a maior propriedade adquirida com recursos do Crédito Fundiário no País.

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Com a parceria entre União, Estado do Ceará e entidades, esses agricultores agora podem dizer que são proprietários da terra onde formaram família, comunidade, cuidando da terra e produzindo alimentos.

Além do sonho realizado, o crédito fundiário é uma política fundamental para que os trabalhadores rurais tenham acesso a mais oportunidades.

Em discurso, o governador garantiu que não vai parar até assegurar mais dignidade às famílias agricultoras.

“As famílias de Uruanan sempre tiveram coragem, nunca desistiram. Eles conquistaram a terra para os filhos, netos e netas. Nós só conseguimos a terra porque lutamos juntos. Só vamos ter sucesso se mantivermos a ideia no coração que temos que ir para frente juntos e unidos, para fazer esse assentamento muito produtivo. O nosso trabalhador rural trabalha, trabalha, mas a terra é dele, e o filho vai para universidade”, defendeu Elmano de Freitas.

O objetivo é garantir mais investimentos para mecanizar e ampliar a produção local. “Nós queremos que aqui seja um assentamento exemplar. Aqui é articulação da terra, crédito, assistência técnica, processamento, cooperativa e assentamento”, definiu o ministro, agradecendo ao Governo do Ceará pela contribuição no processo de regularização da Uruanan.

A localização da fazenda, que fica às margens da BR-122 e próxima à BR-116, é estratégica para o escoamento da produção que pode abastecer as cidades do Sertão Central e da Grande Fortaleza.

“Eles a 80 quilômetros de Fortaleza, onde podem vender os seus produtos na Ceasa. Não podem deixar esses elos da cadeia produtiva serem rompidos”, reforçou o ministro.

A BR-116, inclusive, está sendo duplicada pelo Governo Federal no trecho entre Pacajus e a Timbaúba dos Marinheiros, onde fica a Uruanan.

Mais parceria

Na oportunidade, também foi anunciada a operação de transferência de crédito no valor de R$ 200 milhões do Fundo de Terras para o Banco do Nordeste para operar o Crédito Fundiário no estado e do Termo de Cooperação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Governo do Ceará, com oferta de Fomento Produtivo para atender a mil famílias assentadas.

Outra parceria consiste na assinatura do Protocolo de Intenções entre o MDA e a Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa/CE) para ampliar a participação da agricultura familiar nos espaços de comercialização e abastecimento alimentar administrados pela Ceasa-CE.

Também houve assinatura de acordo entre INCRA e Governo do Ceará para que mil famílias assentadas possam receber crédito de fomento para produzir alimentos para o Programa Ceará Sem Fome. Total do recurso a ser investido: R$ 16 milhões.

Além disso, o INCRA realizou a entrega simbólica de crédito de instalação. Ao todo, 173 assentados no Ceará vão acessar o crédito de instalação, nas diversas modalidades, com impacto financeiro de R$ 2.120.000,00.

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Exposição no Crato celebra riqueza paleontológica do Araripe com mais de 400 fósseis

Em uma travessia entre passado e presente, a exposição “Pedras do Araripe” é uma celebração à memória natural e ancestral do Araripe – território do povo Kariri e berço de descobertas científicas que revelam os segredos da evolução da vida. Realizada pelo Centro Cultural do Cariri, a abertura acontece neste sábado, 19 de julho, às 17h, no Bosque e Galeria 03 do CCCariri.

Focando na biodiversidade paleontológica da região e em sua complexidade biológica e numérica, a exposição aborda o avanço recente da divulgação científica, o fortalecimento da consciência sobre esse patrimônio e as ações de repatriação conquistadas nos últimos anos. Serão apresentados mais de 400 fósseis de diversos grupos, como insetos, plantas, aracnídeos, crustáceos, moluscos, peixes, tartarugas, sapos, crocodilos, além de exemplares de pterossauros e dinossauros. Entre os destaques, estão os fósseis repatriados Ubirajara jubatus e Neoproscinetes penalvai, que integram a mostra.

A exposição “Pedras do Araripe” é fruto de uma parceria com o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, a Universidade Regional do Cariri (URCA), o Geopark Araripe e o Museu da Imagem e do Som do Ceará, pensando a promoção e proteção dos patrimônios e identidades locais.

“Pretendemos que o público, ao visitar a exposição ‘Pedras do Araripe’, perceba que o território do Araripe reúne características únicas. A história da vida na Terra ficou registrada na região como nas páginas de um livro - o livro do nosso planeta Terra… Nas camadas da Bacia do Araripe, são conhecidos mais de 30 pterossauros, 6 dinossauros, dezenas de vegetais e centenas de insetos, camarões, aranhas e escorpiões dos quais alguns só se conhecem por terem ficado aqui fossilizados”, destaca Alysson Pontes Pinheiro, Diretor do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em seu texto curatorial.

Para Rosely Nakagawa, Diretora do Centro Cultural do Cariri, “Esta exposição ressalta a importância do resgate, que numa ação com diversas instâncias nacionais e internacionais, conseguiu repatriar diversos fósseis de muita relevância que tinham sido desviados e estavam em outros países. Este retorno marca ainda a importância da equipe de profissionais do Cariri, que hoje tem uma visibilidade abrangente e que se fazem respeitar pela seriedade de suas pesquisas científicas em todo o mundo”.

Sobre o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens

Reconhecido como uma das maiores referências nacionais em paleontologia, o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens é um pilar da ciência e da educação no Brasil. Localizado em Santana do Cariri, Ceará, o museu abriga um acervo que reúne milhares de fósseis onde revelam a rica biodiversidade registrada na Bacia do Araripe.

Além de seu protagonismo nas pesquisas científicas, o museu se destaca pela potente atuação educativa, sendo um espaço formativo essencial para estudantes, pesquisadores e visitantes de todas as idades. Com um trabalho contínuo de preservação, difusão do conhecimento e valorização da memória natural, o museu reafirma o papel do Cariri como território estratégico para o fortalecimento da ciência brasileira.

📍 Serviço:

O quê: Exposição “Pedras do Araripe”

Abertura: Sábado, 19 de julho, às 17h

Local: Bosque e Galeria 03 – Centro Cultural do Cariri, Crato, Ceará

Entrada gratuita

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Aposentados têm até dia 21 para aderir ao plano de devolução do INSS; saiba como solicitar

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.

O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho.

O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.

Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.

O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.

Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.

A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.

Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.

O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte: Agência Brasil

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Homem em posse de mais de 1 kg de cocaína é preso em flagrante no Crato

Em mais uma ação de combate ao tráfico de drogas na região do Cariri, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, nesta terça-feira (15), um homem com dezenas de papelotes de cocaína que iam ser vendidos, com base nas investigações, na Expocrato, evento que acontece até o domingo (21). O alvo, de 21 anos, foi preso no Crato.

Com antecedentes criminais por tráfico de drogas, o alvo foi abordado em um ônibus de viagem com destino final ao município. Com um trabalho de inteligência, os oficiais da 2ª seccional de Interior Sul com apoio da Delegacia de Polícia Civil de Mauriti, tomaram conhecimento de que um indivíduo estaria transportando drogas. Ao interceptar o transporte, os investigadores lograram êxito na prisão do homem, que não reagiu ao trabalho policial. Com ele, foi encontrado pouco mais de um quilo de cocaína, distribuídos em 790 papelotes.

Ele e todo o material foram levados à Delegacia da área. Na unidade, ele foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e colocado à disposição da Justiça. A PCCE segue em diligências para identificar outros partícipes da comercialização de drogas na região do Cariri cearense.

 

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Cuidados nas férias: riscos com escorpiões e cobras aumentam em julho

O mês de julho é o período de férias para muitas pessoas, por conta do recesso nas escolas. Nessa época, também é importante redobrar os cuidados com os animais peçonhentos, especialmente serpentes, para quem gosta de fazer atividades ao ar livre, como trilhas. Em julho, ocorre ainda a poda dos cajueiros, o que pode ocasionar acidentes com esses animais.

De acordo com a articuladora do Grupo de Trabalho de Zoonoses da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Kellyn Cavalcante, no estado do Ceará, de 2007 até abril de 2024, período do fechamento do boletim epidemiológico de Vigilância dos Acidentes por Animais Peçonhentos mais recente, foram registrados 99.473 acidentes no Ceará. Somente no triênio de 2023 até o dia primeiro de julho de 2025, ocorreram 22.554 acidentes com serpentes, aranhas e escorpiões. Destes, a frequência mais elevada foi de acidentes com escorpiões, que corresponderam a 81,1% das notificações. Os mais comuns são causados por esses animais e por serpentes, mas também se classificam como animais peçonhentos, aranhas, abelhas, lagartas-de-fogo, potós, anêmonas-do-mar, águas-vivas, formigas e peixes.

Do total de acidentes, cerca de 66% foram causados por escorpiões, seguidos de 15,2% ocasionados por serpentes e 10,9% por abelhas. “Apesar de a maioria dos registros ser de picadas de escorpião, o número de óbitos é maior entre os que tem acidentes com cobras, com 48%, e aranhas, com 31%”, destaca.

No caso dos escorpiões, o veneno atua principalmente sobre o sistema nervoso, causando dor intensa. “A dor local é causada pela ação direta do veneno nos nervos periféricos e terminações nervosas próximas ao local da picada. As complicações que podem levar à morte em casos graves estão diretamente ligadas à ação sistêmica do veneno, especialmente nos sistemas cardiovascular e respiratório”, explica.

Atendimento

Em caso de acidente com animais peçonhentos, a orientação é buscar uma unidade de atendimento mais próxima imediatamente. Esta unidade irá regular a vítima para uma unidade de referência que possui a soroterapia, a depender da espécie do animal peçonhento.

>> Confira a lista de locais de atendimento em todo o estado

Prevenção

Segundo o assessor técnico do Programa de Acidentes por Animais Peçonhentos da Sesa, Ivan Luiz de Almeida, é importante focar na prevenção. “No caso de artrópodes, como aranhas e escorpiões, o ideal é colocar telas de proteção nos ralos de banheiros, soleiras em portas, telamento em janelas, sacudir roupas e sapatos antes de usar e afastar camas e berços 10 cm da parede”.

O assessor ainda destaca que os acidentes ocorrem durante todo o ano, mas existem algumas épocas em que são mais comuns. “Registramos acidentes com escorpiões o ano todo, no entanto, de janeiro a maio, os acidentes aumentam com as chuvas, porque os abrigos alagam e, com isso, eles saem a procura de outros abrigos mais seguros, aumentando o contato com a população. Picadas de cobras são mais comuns no mês de agosto, quando ocorre a reprodução das principais espécies de importância médica no Ceará, ou seja, as que são mais perigosas”, explica.

Se a pessoa encontrar serpentes ou escorpiões próximo da residência, o corpo de Bombeiros ou os agentes de endemias devem ser acionados. “Com relação ao manejo das serpentes, deve-se acionar o corpo de Bombeiros militar ou polícia ambiental. No caso dos escorpiões, os agentes de endemias municipais são habilitados a fazerem serviço de busca ativa nos domicílios”, conclui.

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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão. 

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus: 

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações. 

Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

 

Fonte: Agência Brasil

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Queda nos CVLIs: Ceará registra 285 assassinatos a menos em 6 meses

O Ceará encerrou o primeiro semestre de 2025 com uma redução de 16,6% nos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), segundo dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) nesta segunda-feira (15). O levantamento, realizado pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), revelou que todas as regiões do estado apresentaram queda nas mortes violentas entre janeiro e junho deste ano.

📊 Foram registrados 1.429 CVLIs em 2025, contra 1.714 no mesmo período de 2024 — uma diferença de 285 mortes a menos.

O secretário da SSPDS, Roberto Sá, atribuiu a queda à atuação conjunta das Forças de Segurança e aos investimentos realizados pelo Governo do Estado: “Sempre ressalto o mérito desses bravos homens e mulheres que estão diariamente nas ruas, sempre atentos para servir a população cearense. Destaco também a preocupação do governador Elmano de Freitas, que sempre está disponível para escutar e atender as demandas da Segurança Pública do Ceará com concursos, compras de equipamentos e com o Misp (Metas Integradas de Segurança Pública), por exemplo.”

🏙️ Fortaleza e Região Metropolitana: quedas expressivas

A capital cearense, Fortaleza, registrou uma queda de 10,7% nos assassinatos, passando de 438 mortes violentas no primeiro semestre de 2024 para 391 casos em 2025 — menos 47 vítimas.

Já na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), a redução foi ainda maior: 17,9%. Foram 403 CVLIs neste ano, contra 491 registrados entre janeiro e junho do ano passado — uma queda de 88 mortes.

🌄 Interior do Estado também registra recuos

No Interior Sul, os dados indicam uma queda de 23,3% nos CVLIs, com 270 ocorrências em 2025 frente às 352 de 2024. No Interior Norte, a redução foi de 15,7%, com 365 mortes violentas este ano, comparadas a 433 do ano passado.

📆 Mês de junho: 10,8% a menos de mortes no Estado

Somente em junho de 2025, as Forças de Segurança do Ceará conseguiram reduzir em 10,8% o número de assassinatos. Foram 231 CVLIs no mês, contra 259 em junho de 2024.

Em Fortaleza, a queda foi de 11,5%, com 54 casos neste ano ante 61 no mesmo período do ano anterior.

🎯 Sistema de Metas Integradas (Misp) impulsiona desempenho das forças de segurança

Entre os fatores que contribuíram para a redução da criminalidade, a SSPDS destaca a reestruturação das corporações e a implantação do Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (Misp).

O modelo estabelece metas e indicadores estratégicos definidos pela Supesp, cujo cumprimento garante bonificação financeira e progressão funcional aos servidores. Só no primeiro quadrimestre de 2025, 25.132 profissionais das Forças de Segurança foram contemplados com R$ 45,4 milhões em bônus, como reconhecimento pelo desempenho.

💬 “O Misp tem se mostrado uma ferramenta eficaz na valorização e no estímulo ao trabalho das equipes de segurança pública. A bonificação mostra que o esforço dos profissionais gera impacto direto na vida do cidadão”, destacou Roberto Sá.

Por Nágela Cosme

Fonte: Revista Cariri

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Elmano de Freitas entrega ampliação do Centro de Reabilitação do Crato e novas vans para transporte de pacientes

O governador Elmano de Freitas participou, na manhã desta segunda-feira (14), da entrega da ampliação do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), no município do Crato, no Cariri cearense. A solenidade também marcou a entrega de 11 vans para o transporte de pacientes da microrregião, em um investimento total de R$ 3,3 milhões.

O evento contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; da secretária estadual da Saúde, Tânia Mara Coelho; entre outras autoridades.

💡 Ampliação do CER IV

Antes funcionando dentro da Policlínica Regional, o CER IV recebeu 12 novas salas e uma nova recepção, ampliando sua capacidade de 890 para 1.300 atendimentos semanais. A obra foi gerida pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato, que destinou R$ 800 mil para a expansão.

🗣️ “Nós temos aqui a ampliação da capacidade desse centro em 50%. O que está acontecendo aqui é resultado de eficiência de gestão, temos que enfatizar isso”, declarou o governador Elmano de Freitas.

O chefe do Executivo estadual também reforçou o compromisso com a interiorização da saúde no Ceará. “Não vamos parar até entregarmos aos cearenses o serviço público de saúde que eles merecem”, completou.

🚐 Novas vans para transporte de pacientes

Na mesma cerimônia, o governo entregou 11 vans destinadas ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato. Os veículos irão auxiliar no deslocamento de pacientes que precisam acessar os serviços de saúde especializados da região.

🏥 Importância dos CERs

Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) são referência no atendimento a pessoas com deficiência e oferecem diagnósticos, tratamentos e concessão de tecnologias assistivas. O trabalho é realizado de forma interdisciplinar, envolvendo profissionais de saúde, familiares e cuidadores.

🗣️A secretária Tânia Mara Coelho destacou a atuação conjunta entre União, Estado e municípios. “Estamos mostrando a importância de uma gestão bem feita e compartilhada. Isso só reforça o empenho do Governo do Ceará com a descentralização da saúde”, pontuou.

🤝 Programa Agora Tem Especialistas

Durante a solenidade, também foi anunciado o lançamento do programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal, que será implantado no Crato. A iniciativa visa ampliar o acesso da população a médicos especialistas na rede pública de saúde.

🗣️ “Gostaria de agradecer a todos os profissionais pela dedicação e humanização no atendimento. Isso faz toda a diferença na vida de quem precisa”, destacou Tânia Mara.

Por Fernando Átila

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MEC abre inscrições do Fies para o 2º semestre; confira como fazer

Começaram nesta segunda-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília.

Os prazos estão previstos em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de julho. As inscrições são gratuitas.

Desde 2001 o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano.

Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:

• ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010;
• ter conquistado média aritmética das notas, nas cinco provas do exame, igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação;
• não ter participado no referido exame como treineiro;
• ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

 

Fies Social

O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, hoje R$ 759.

A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A ordem de prioridades considera os que candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil. 

É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento.

Calendário

O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. Os estudantes, então, deverão acessar o Fies Seleção para comprovar as informações e complementar sua inscrição do dia 30 de julho a 1º de agosto.

Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.

“Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, alerta o MEC.

Fonte: Agência Brasil

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Expocrato 2025 tem previsão de R$ 140 milhões em negócios

O governador Elmano de Freitas participou, neste domingo (13), da abertura oficial da 72ª Feira da Agropecuária do Crato (Expocrato 2025), no Parque Pedro Felício Cavalcante. O governador esteve acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana; o secretário-Chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; e outras autoridades.

O apoio do Governo do Ceará durante a Expocrato 2025 tem um valor total de R$ 16,6 milhões e gera muito mais ao fomentar o turismo, a cultura e os negócios agropecuários. “A Expocrato é um orgulho para o povo nordestino, que nos enche de alegria. Aqui temos a previsão de 12 milhões de pessoas visitando nos 10 dias, R$ 140 milhões em novos negócios feitos aqui na exposição. Portanto, é uma grande pujança para o Ceará e para o Nordeste brasileiro”, declarou Elmano de Freitas.

O Governo do Ceará investiu, apenas entre janeiro e junho deste ano, mais de R$ 205 milhões no Cariri através das áreas da cultura, recursos hídricos, saúde, educação e outras.

“Eu queria apenas agradecer por todo o trabalho que tem sido feito pela Região do Cariri”, discursou o ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana. “Essa festa, essa exposição, é um patrimônio nosso. Do povo do Crato, do Ceará. Aqui é um lugar que fazemos negócios, mas também traz o reencontro de famílias, a população se encontra aqui. Isso gera emprego, renda, desenvolvimento, mas também eleva a autoestima das pessoas, do povo do Cariri”, completou.

Ações

Além de apoiar a realização do evento e de participar com exposição do artesanato produzido na CeArt e com orientações sobre o Ceará Credi, entre outras ações, o Governo do Ceará vai aproveitar o período para fortalecer o trabalho da agricultura familiar na região. Mais de 800 papéis da terra serão entregues, por meio do Idade, a famílias de dez municípios na região do Cariri, sendo: Crato (230), Caririaçu (119), Santana do Cariri (79), Brejo Santo (138), Campos Sales (61), Granjeiro (16), Missão Velha (14), Salitre (79), Várzea Alegre (12) e Altaneira (93).

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Brás, comemorou a 72ª edição da feira e tudo que ela representa para o Ceará. “Como Governo do Ceará, temos dados todas as condições para que exposições como essa sejam realizadas, em nome da geração de emprego, desenvolvimento, agricultura e pecuária. Viva a nossa exposição. Espero que seja uma festa de muita paz e muitos negócios”, concluiu.

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MEC quer estender Pé-de-Meia a todos do ensino médio da rede pública

O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou nesta sexta-feira (11) que quer universalizar o programa federal Pé-de-Meia a todos estudantes do ensino médio público, a partir de 2026. A declaração foi dada durante a divulgação do Indicador Criança Alfabetizada no Brasil de 2024. 

Pelos cálculos do MEC, a universalização do Pé-de-Meia precisará de mais R$ 5 bilhões dos cofres públicos. Para viabilizar a ampliação orçamentária, o ministro tem conversado com representantes do Congresso Nacional.

"Eu tenho debatido muito isso com os próprios presidentes das Casas [Câmera e Senado], com a própria Comissão de Educação sobre a importância de a gente garantir, no orçamento do ano que vem, a possibilidade de ampliar os recursos para universalizar o Pé-de-Meia no Brasil."

O ministro relata que, ao ser lançado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia foi, inicialmente, destinado aos beneficiários do programa Bolsa Família. No segundo semestre, a chamada "poupança do ensino médio" foi ampliada aos estudantes da rede pública com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (Cadúnico), o que possibilitou o crescimento do número de beneficiários de 2,5 milhões para mais de 4 milhões de jovens do ensino médio público, em um ano.

Camilo Santana explica que, atualmente, a renda familiar por pessoa é o critério para ter inscrição ativa no CadÚnico e, portanto, delimita quem tem direito às parcelas do benefício do programa de incentivo financeiro-educacional, que somadas podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos letivos do ensino médio. 

"Às vezes, a diferença entre um aluno e outro, dentro da sala de aula, é tão pequena na questão do CadÚnico, na renda per capita, que não justificaria que ele também não tenha recebido o Pé-de-Meia", exemplificou.

Pé-de-Meia

O programa federal tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público e, desta forma, democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens.

Fonte: Agência Brasil

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SSPDS reforça segurança e promove serviços ao público durante Expocrato 2025

Visando promover segurança e tranquilidade para o público que estará presente na Expocrato 2025, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) elaborou, por meio de suas vinculadas, um plano operacional para atuação dos profissionais de segurança durante todos os dias do evento. O festejo segue até o dia 20 de julho.

Durante as festividades, mais de 200 policiais militares estarão efetuando o patrulhamento diário em todo o perímetro do evento. O policiamento também estará intensificado nas proximidades do Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcanti com agentes de segurança em viaturas, motocicletas e na cavalaria.

As ações de segurança serão realizadas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). A operação será conduzida pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da SSPDS e contará também com o apoio da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas do Ceará (Ciopaer) e da Coordenadoria de Inteligência (Coin), ambas da SSPDS.

“Cientes da grandiosidade do Expocrato, as Forças de Segurança elaboraram esse plano operacional bem completo, com reforço do policiamento ostensivo nos dias de maiores fluxos, ações de monitoramento por câmeras dentro do evento e, caso haja algum crime no local ou entorno, a polícia investigativa entrará em ação. Contaremos com ações do programa Meu Celular e a participação da polícia na Tenda Lilás. Por fim, haverá os estandes da Forças de Segurança apresentando os trabalhos do dia-a-dia, além da emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN) pela Pefoce”, destacou o titular da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol/SSPDS), Halley Filho.

PCCE

Profissionais da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) estarão no estande das Forças de Segurança, instalado no interior do Parque de Exposições, promovendo ações educativas e de orientação, além de serviços de atendimento para a população, espaço para efetuar denúncias e tirar dúvidas. Mais de 140 policiais civis atuarão durante o evento. Nesse estande, haverá distribuição de panfletos ilustrativos, relacionados aos crimes de exploração sexual da criança e do adolescente, além de orientação educativa, sobre ocorrências de homofobia, Lgbtfobia ou do gênero, possam surgir durante o evento.

PMCE

A missão primordial da Polícia Militar do Ceará (PMCE) será a execução do policiamento ostensivo de forma preventiva e repressiva. Mais de 1.750 policiais militares atuarão durante o festejo.

CBMCE

Com posicionamento estratégico próximo a entrada principal do evento, os bombeiros militares estarão a postos para ocorrências de combate a incêndio e controle de pânico, com apoio de viaturas que auxiliarão conforme a necessidade.

Pefoce

Durante as festividades, profissionais da Perícia Forense estarão disponíveis para auxiliar nas ocorrências. No estande das Forças de Segurança, a Pefoce oferecerá o serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para os visitantes que necessitarem desse serviço. Além disso, haverá atividades para que o público conheça mais sobre a atuação da vinculada.

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Ceará registra segundo maior crescimento industrial do Brasil em maio

O Ceará alcançou o segundo maior crescimento da indústria brasileira em maio. De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira (11), a indústria cearense cresceu 3,5% em maio de 2025, ficando atrás apenas do Espírito Santo, que registrou uma expansão de 16,2% no mesmo período, em comparação com o mês anterior.

O desempenho da indústria cearense em maio também se destacou em relação à média nacional, que teve um recuo de 0,5%, e à do Nordeste, que apresentou queda de 1,3%.

A pesquisa não detalhou destaques mensais por setores. No entanto, produtos químicos (65,4%) e metalurgia (29,6%) foram os segmentos com maior crescimento nos cinco primeiros meses de 2025.

Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Danilo Serpa, o Governo do Ceará tem investido em políticas públicas para atrair novos empreendimentos e garantir a sustentabilidade e expansão dos já existentes. “Isso nos mostra que políticas públicas, como a isenção de incentivos fiscais por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) e benefícios patrimoniais, como a concessão de imóveis, têm gerado resultados satisfatórios para o desempenho industrial. O Polo Químico de Guaiuba é um grande exemplo de parceria público-privada, onde o Estado contribuiu com infraestrutura e hoje colhe frutos. É uma determinação do governador Elmano de Freitas ouvir cada empresa interessada em investir no Ceará e garantir todo o apoio necessário para que isso seja possível”, avalia.

O secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE), Domingos Filho, ressalta a busca por inovação para manter os índices positivos. “O resultado reflete bem o empenho do governador Elmano de Freitas para promover políticas públicas de incentivo à indústria. Estamos avançando cada vez mais em tratativas para buscar recursos, inovação, expansão e novos investimentos para o setor que muito contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável do nosso estado”, explica.

Acumulado do último ano

O desempenho da indústria cearense também foi positivo no acumulado dos últimos 12 meses, registrando a quarta maior expansão entre os estados do país. Conforme a mesma pesquisa, com alta de 3,9%, o Ceará obteve um crescimento três vezes maior que o do Nordeste (1,1%) e superior ao do Brasil (2,8%).

Produtos químicos impulsionaram o resultado dos últimos 12 meses, com uma expansão de 48,7%. Têxtil (25,7%), metalurgia (25,4%) e produtos de metal (11,4%) também se destacaram no mesmo período.

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SUS vai ofertar novos tratamentos para endometriose

Mulheres com endometriose terão duas novas opções de tratamento de base hormonal para a doença via Sistema Único de Saúde (SUS): o dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel. Ambos foram recentemente incorporados à rede pública depois de receberem recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Em nota, o Ministério da Saúde detalhou que o DIU-LNG suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero e figura como uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados. “A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento.”

Já o desogestrel, segundo a pasta, pode reduzir a dor e dificulta a progressão da doença. Trata-se de um anticoncepcional hormonal que age bloqueando a atividade hormonal, impedindo o crescimento do endométrio fora do útero, e que poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames.

“Vale destacar que, para estarem disponíveis na rede pública de saúde, é necessário o cumprimento de etapas necessárias, como a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose”, informou o ministério no comunicado.

Entenda

A endometriose é uma condição ginecológica inflamatória crônica que ocasiona o crescimento do tecido que reveste o útero fora da cavidade uterina. Nas mulheres com a doença, o tecido semelhante ao endométrio (que reveste o útero) cresce fora do útero em órgãos como ovários, intestino e bexiga, o que causa reações inflamatórias.

Cólica menstrual intensa, dor pélvica crônica, dor durante a relação sexual, infertilidade e queixas intestinais e urinárias com padrão cíclico estão entre os principais sintomas da endometriose.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a condição afeta cerca de 10% das mulheres e meninas em idade reprodutiva em todo o mundo, representando mais de 190 milhões de pessoas.

No Brasil, dados do Ministério da Saúde apontam aumento de 30% na assistência relacionada ao diagnóstico da endometriose na atenção primária na comparação entre 2022 (115,1 mil atendimentos) e 2024 (144,9 mil). Ao longo dos dois últimos anos (2023 e 2024), foram registrados, segundo a pasta, mais de 260 mil atendimentos.

Já na atenção especializada, o SUS registrou aumento de 70% no número de atendimentos por endometriose, passando de 31.729 em 2022 para 53.793 em 2024. Nos dois últimos anos, foram contabilizados 85,5 mil atendimentos.

Também houve um aumento de 32% nas internações pela doença, que passaram de 14.795 em 2022 para 19.554 em 2024. No mesmo período (2023 e 2024), o total foi de 34,3 mil internações.

 

Fonte: Agência Brasil

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Com 85,3% de crianças alfabetizadas, educação do Ceará mantém melhor desempenho do Brasil

O Ceará, mais uma vez, supera a meta nacional e se mantém como o único estado brasileiro a alcançar 85% das crianças da rede pública alfabetizadas na idade certa em 2024. É o maior índice do País. No Brasil, 59,2% das crianças alcançaram o nível adequado de alfabetização, um avanço em relação a 2023 (56%). A meta nacional era de 60% para 2024. Os dados são do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta sexta-feira (11), em Brasília.

Em 2023, o Ceará atingiu 84,5% das crianças alfabetizadas na idade certa, ou seja, que sabem ler e escrever até o final do 2º ano do ensino fundamental. A consolidação do bom resultado do Ceará reforça o compromisso com a educação de qualidade fortalecida pelo regime de colaboração com os municípios por meio do Programa Aprendizagem na Idade Certa.

“Esse resultado é fruto da parceria entre Estado, Governo Federal e municípios e do nosso compromisso com uma educação pública de qualidade, que transforma vidas! Desde 2023, já entregamos 63 Centros de Educação Infantil. E vamos seguir avançando com mais escolas em tempo integral, tecnologia em sala de aula e valorização dos nossos profissionais da educação”, destacou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.

O ICA integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do Governo Federal. O cálculo acontece a partir do alinhamento nacional dos dados consolidados pelas avaliações aplicadas nos estados. “Mais da metade dos municípios brasileiros atingiram a meta [em 2024]. Quase 60% dos municípios brasileiros melhoraram seus indicadores comparado com 2023. Onze estados atingiram a meta estabelecida. Quase 18 estados melhoraram suas condições comparadas com 2023. Isso mostra o fortalecimento que estamos construindo com União, estados e municípios”, reforçou o ministro da Educação, Camilo Santana.

A projeção do MEC é alfabetizar mais de 80% das crianças da rede pública brasileira até 2030. De acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), isso significa:

• Esses estudantes leem palavras, frases e textos curtos;
• Localizam informações explícitas em textos curtos (até seis linhas), como em bilhete, crônica e fragmento de conto infantil;
• Inferem informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, entre outras habilidades.

Saiba mais

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e foca a recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia. A iniciativa estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.

As metas do Compromisso são direcionar os esforços do MEC para alfabetizar na idade certa e recompor a alfabetização nos anos iniciais por meio de: organização de um regime de colaboração e corresponsabilização entre a União, os estados e os municípios; metas pactuadas de resultado de alfabetização com monitoramento e acompanhamento; estratégias de apoio técnico e financeiro da União para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas; oferta de materiais didáticos complementares para estudantes e de materiais pedagógicos para professores; sistemas de avaliação da alfabetização; estratégias formativas e orientações curriculares.

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Gastos com bets adiam graduação para 34% dos jovens em 2025

Os gastos com as apostas online esportivas estão interferindo no início da graduação em uma faculdade particular de 33,8% dos apostadores entrevistados na pesquisa O Impacto das Bets 2, de abril de 2025. O estudo – que avalia como as apostas online, conhecidas como bets, estão interferindo no acesso dos brasileiros à graduação – é da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), realizado em parceria com o instituto de pesquisas Educa Insights.

O levantamento mostra que 34,4% dos apostadores entrevistados precisarão interromper seus gastos em apostas esportivas para entrar em um curso de nível superior no início de 2026.

O diretor-geral da Abmes, Paulo Chanan, explicou que o resultado reforça uma tendência de agravamento preocupante dos números, se comparados aos da primeira edição do estudo, publicada em setembro de 2024.

“Isso indica que o fenômeno está se aprofundando e afetando, principalmente, os jovens das classes C e D. Trata-se de uma realidade relativamente nova no Brasil, que ainda carece de amadurecimento por parte da sociedade e de uma regulação mais eficaz por parte do poder público”, declarou à Agência Brasil.

Características individuais

Ao todo, para esta segunda edição da pesquisa, foram realizadas 11.762 entrevistas entre 20 e 24 de março, para chegar em um volume de 2.317 respostas do questionário completo.

Os jovens entrevistados estão na faixa etária entre 18 e 35 anos e são das cinco regiões do país e de todas as classes sociais.

O perfil do apostador se repete, se comparado ao da primeira edição da pesquisa da Educa Insights, de setembro de 2024:

• 85% são homens;
• 85% trabalham;
• 72% têm filhos;
• 38% são da classe B; e 37%, da classe C;
• 79% têm como fonte de renda o salário do trabalho;
• 40% têm entre 26 e 30 anos; 30%, de 31 a 35 anos.

Para quem já está na graduação

A pesquisa O Impacto das Bets 2 revela que, entre os apostadores entrevistados que já estão no ensino superior, 14% deles atrasaram a mensalidade ou trancaram o curso devido aos gastos em casas de apostas.

Entre os que ingressaram na graduação em instituições de ensino superior privadas, 35% dizem que precisarão interromper gastos com apostas online.

Com base no Censo da Educação Superior 2023, a entidade que representa a educação superior particular no Brasil calcula que 986.779 estudantes podem ter impacto direto na graduação, em 2026, como consequência das apostas virtuais.

“No longo prazo, o dado mais preocupante é a projeção para 2026: quase 1 milhão de potenciais ingressantes na educação superior privada podem não efetivar a matrícula devido ao comprometimento financeiro com apostas e jogos online”, estima Paulo Chanan.

Frequência e valor

Na conclusão, o estudo mostra que as apostas fazem parte da rotina de metade das pessoas que responderam à pesquisa. Entre eles, a frequência é considerada alta: 1 a 3 vezes por semana.

Entre os que apostam nesta frequência, 41%, são da região Sudeste e 40% são do Nordeste.

Em setembro de 2024, 30,8% dos entrevistados responderam ter gasto mais de R$350 nas bets. Na edição deste ano, este percentual cresceu para 45,3%.

Perguntados sobre a recuperação de uma parte ou do valor total já destinado às apostas esportivas, 30,3% dos apostadores, em 2024, não conseguiram reaver os recursos. Enquanto que, em abril de 2024, este índice caiu para 22,9%.

O diretor do instituto Educa Insights, Daniel Infante, comparou os resultados da pesquisa recente aos da primeira pesquisa sobre o tema, realizada em setembro de 2024. “O estudo mostra que o mercado educacional ganha um novo concorrente pelo bolso do aluno potencial. Isto, aliado às mudanças regulatórias em curso, pode afetar significativamente o mercado potencial para o ensino superior privado no país”, observou o diretor da empresa do mercado de educação em entrevista à Agência Brasil.

Outros impactos

Além do acesso e da permanência no ensino superior serem afetados pelo comprometimento da renda dos apostadores online, o estudo mostra que, em abril de 2025, entre os entrevistados impactados pelos prejuízos causados pelas perdas em apostas:

• 28,5% já deixaram de frequentar restaurantes, bares ou sair com amigos;
• 23,6% já deixaram de investir em academia ou atividades físicas/esportes;
• 20,9% já deixaram de investir em algum curso, idiomas ou outro aprendizado.

Soluções

Embora não se posicione diretamente contra a regulamentação do setor de apostas no Brasil, a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior defende que é preciso haver limites, controle e políticas públicas de conscientização sobre o tema.

“A Abmes acredita que a solução para o problema precisa ser multissetorial. O enfrentamento ao impacto das bets deve se dar com responsabilidade e dados, promovendo discussões em fóruns educacionais e políticos”, disse o diretor Paulo.

Outra solução apontada pela instituição é a realização de campanhas educativas voltadas à conscientização sobre os riscos do uso excessivo de plataformas de apostas, em diversos setores sociais, inclusive em instituições particulares de ensino.

Fonte: Agência Brasil

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