Presidente do INSS é afastado após operação da PF contra esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias

A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (23), o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar um esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios previdenciários.

A ofensiva, que mobilizou cerca de 700 agentes federais e 80 servidores da CGU, apura a atuação de entidades que teriam descontado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre os anos de 2019 e 2024.

Além do afastamento de Stefanutto, a Justiça também determinou o afastamento de outros cinco servidores públicos, cujos nomes não foram divulgados, e autorizou o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. A operação ocorre em 14 estados e no Distrito Federal.

📉 Esquema de descontos associativos

A investigação aponta para a cobrança de mensalidades associativas não autorizadas — contribuições normalmente destinadas a associações, sindicatos ou entidades de classe — diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.

Esses valores deveriam ser autorizados formalmente pelos beneficiários, o que, segundo as apurações, não acontecia em grande parte dos casos. O resultado foi um volume recorde de queixas: entre janeiro de 2023 e maio de 2024, cerca de 1 milhão de reclamações foram registradas no INSS por descontos considerados indevidos.

📜 Regras foram alteradas em 2023

Diante do alto número de denúncias, o INSS implementou mudanças em 2023. Uma das principais medidas foi a publicação da Instrução Normativa Pres/INSS nº 162, assinada pelo próprio Stefanutto. A norma definiu que os descontos associativos devem ser previamente autorizados pelo beneficiário, mediante assinatura de um termo de adesão, e também estabeleceu um limite percentual para esse tipo de dedução.

Mesmo com a normativa, o volume de denúncias continuou a crescer, o que levou à intensificação das investigações por parte da PF e da CGU.

📲 Como cancelar um desconto não autorizado

Atualmente, aposentados e pensionistas que identificarem cobranças não autorizadas podem solicitar o cancelamento ou bloqueio temporário desses descontos por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site ou pela central telefônica 135.

Por Nágela Cosme

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Justiça obriga Município do Crato a garantir atendimento especializado em reabilitação para pessoas com deficiência

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça obrigou o Município do Crato a voltar a ofertar atendimento especializado em reabilitação para pessoas com deficiência. A decisão confirma tutela de urgência concedida anteriormente e impõe uma série de medidas para a retomada dos serviços de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e em múltiplas deficiências.

Segundo o MP, após o fechamento da unidade de atendimento “Neurofor”, dezenas de pacientes encaminhados pela prefeitura ficaram sem reabilitação. Diante da descontinuidade do serviço para diagnóstico, avaliação e atendimento especializado, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato. A ACP aponta que a administração municipal teria agido de forma omissa, sem fornecer informações sobre a situação dos serviços.

Diante das circunstâncias, a 2ª Vara Cível da Comarca de Crato determinou que o Município elabore um plano de diagnóstico em até 20 dias, identificando as pessoas com deficiência que necessitam dos serviços; execute um plano de ação em até 60 dias; contrate profissionais especializados, incluindo fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, assistentes sociais, neuropediatras, otorrinolaringologistas e ortopedistas; defina uma estratégia administrativa para contratar os profissionais, considerando as falhas em processos seletivos anteriores; adeque a estrutura física e equipamentos dos serviços de reabilitação no prazo de 60 dias; e oferte terapias especializadas, como Análise do Comportamento Aplicada (ABA), conforme normas técnicas. A decisão busca garantir que pessoas com deficiência tenham acesso contínuo e adequado aos serviços essenciais de reabilitação, conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

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Território Criativo do Gesso promove encontro sobre o direito à cidade

Nesta quarta-feira (23), o Território Criativo do Gesso realiza o encontro “Direito à cidade é o conflito por outra cidade!”, no espaço SCAN (Rua Pedra Ibiapina, 194 – Bairro Pinto Madeira, Crato), das 14h às 17h. A atividade busca fortalecer os laços entre poder público e sociedade civil por meio de diálogos, experiências afetivas e construção coletiva de propostas para o território.

🤝 Um espaço para escuta, troca e articulação

O evento deve reunir gestores públicos, pesquisadores, moradores e representantes de movimentos sociais e culturais, promovendo integração e escuta ativa sobre os desafios e potências da cidade a partir da perspectiva de quem a habita.

🔹 Acolhimento coletivo com lanche partilhado: O encontro começa com um momento de recepção e partilha, em que cada organização levará alimentos para um lanche coletivo. A proposta é fortalecer vínculos afetivos entre os participantes.

🔹 Ambientação colaborativa: Banners e bandeiras das entidades participantes serão utilizados para compor o espaço do evento, dando visibilidade à diversidade de lutas e expressões presentes.

🌱 Dinâmica de afeto e natureza

A programação segue com a dinâmica “Conexão com a natureza e afetividade”, conduzida por:

• Hermano José de Sousa (Projeto Nova Vida)
• Rosenana Saraiva (Terreiro do Mestre Roxinha)

Durante a atividade, os participantes escolherão mudas de plantas para trocar entre si enquanto se apresentam, simbolizando compromisso coletivo e cuidado mútuo. A fala de abertura será feita por Estrela do Sul, presidente do Coletivo Camaradas.

🗣️ Debate circular: o direito à cidade em foco

O ponto alto do encontro será a mesa circular com o tema que dá nome ao evento:

“Direito à cidade é o conflito por outra cidade”, com participação de:

⚖️ José Fontenele Lopes Júnior – advogado do Escritório Frei Tito

🏙️ Ângela Lima – arquiteta e urbanista (Lacite/UFCA)

🤝Erika Lizandra – administradora com atuação em gestão social (Coletivo Camaradas)

🎨Alexandre Lucas – idealizador do Território Criativo do Gesso (Coletivo Camaradas)

O debate propõe pensar formas mais justas e inclusivas de ocupar os espaços urbanos, questionando modelos excludentes de desenvolvimento e valorizando práticas populares e colaborativas.

💡 Grupos da Utopia: construindo propostas coletivas

Encerrando o evento, os participantes se dividirão nos chamados “Grupos da Utopia”, organizados por áreas-tema:

🎭 Cultura

🏃 Esporte

🌿 Meio ambiente

🏥 Saúde e assistência social

Cada grupo construirá 10 propostas (duas por eixo). Ao final, as ideias serão reunidas em um documento único com 40 ações prioritárias, voltadas para o fortalecimento do Território Criativo do Gesso.

Por Heloísa Mendelshon

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UFCA abre seleção para tutores presenciais da licenciatura EaD em filosofia

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) está com inscrições abertas para seleção de tutores presenciais da licenciatura em filosofia – ofertada na modalidade Educação a Distância (EaD), até o próximo dia 18 de maio. As oportunidades, previstas no Edital Nº 17/2025, são para formação de cadastro de reserva.

Os selecionados receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 1.100,00 – paga por meio do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A atuação dos bolsistas ocorrerá nas cidades de Campos Sales, Caucaia, Iguatu, Itapipoca, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Russas ou Várzea Alegre.

Inscrições

As inscrições podem ser efetuadas, até às 23h59 do dia 18 de maio, por meio da Plataforma Forms/UFCA (formulário “Edital nº 17/2025 – CEAD/UFCA – Seleção de Tutores Presenciais para Cadastro de Reserva do Curso de Licenciatura em Filosofia, na Modalidade a Distância da UAB/CEAD/UFCA”).

Durante a etapa de inscrição, o candidato deverá escolher apenas um município-polo e realizar o envio obrigatório dos documentos descritos no item 7.2 do edital – em arquivo único e em formato .PDF (contendo frente e verso, quando houver).

Interessados em participar da seleção devem ter graduação em filosofia. Há também outros requisitos, como ser brasileiro nato ou naturalizado, residir no município do polo de apoio presencial para o qual pleiteia a vaga ou a uma distância inferior a 50 km (cinquenta quilômetros); ter experiência de edição e utilização do AVA-Moodle e dispor de 20 horas semanais.

Etapas da seleção

O processo seletivo será dividido em duas etapas: análise dos requisitos de admissibilidade dos inscritos (eliminatória); análise curricular (classificatória e eliminatória). Na primeira etapa, após as verificações necessárias, as inscrições serão descritas como deferidas ou indeferidas.

A etapa de análise curricular será realizada conforme barema previsto no Anexo II do edital (pág. 12). Essa análise terá uma pontuação máxima de 60 pontos. Nesta etapa, os candidatos que não obtiverem uma pontuação mínima de 10 pontos serão eliminados.

O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 10 de julho de 2025. 

Critérios de desempate, cronograma de eventos e outras informações podem ser acessados no edital de seleção, que também está disponível na página dedicada ao Cead/UFCA (Cursos > Educação a Distância > Centro de Educação a Distância > Editais e Seleções < Edital 17/2025). 

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Samu 192 Ceará lança mensagens em tempo real e pesquisa de satisfação pelo WhatsApp

Usuários do Samu 192 Ceará que solicitaram atendimento neste mês já perceberam duas novidades importantes no serviço:

📱 Recebimento de mensagens em tempo real com o andamento da ocorrência

📝 Participação em uma pesquisa de satisfação logo após o atendimento

As iniciativas têm como foco melhorar a comunicação com o cidadão, otimizar a eficiência do atendimento e permitir avaliações diretas da população sobre o serviço.

💬 Comunicação mais rápida e transparente

A gerente de Qualidade e Segurança do Paciente do Samu 192 Ceará, Dherlen Lemos, destaca que a proposta é tornar o serviço mais próximo das necessidades reais da população: “Com essas informações, conseguiremos identificar os pontos positivos e aquilo que precisa ser melhorado. Isso ajuda a tornar o atendimento mais eficiente, mais humano e mais próximo do que a população realmente precisa.”

🔒 Processo é 100% seguro

🔗 O link para a pesquisa é enviado para o número informado no momento da chamada, e pode ser acessado por qualquer pessoa com WhatsApp instalado no celular.

🌐 Onde a novidade está disponível

As funcionalidades estão ativas nos 183 municípios atendidos pelo Samu 192 Ceará, com exceção da capital, Fortaleza, onde o serviço é operado diretamente pela Secretaria Municipal da Saúde.

🚑 O Samu Ceará possui três Centrais de Regulação das Urgências (CRUs), responsáveis por coordenar os atendimentos:

• CRU Eusébio – atende as Regiões de Saúde de Fortaleza, Litoral Leste/Jaguaribe e Sertão Central
• CRU Juazeiro do Norte – cobre a Região de Saúde do Cariri
• CRU Sobral – responsável pela Região de Saúde de Sobral

Por Bruno Rakowsky

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Em viagem à China, Elmano de Freitas busca ampliar investimentos no Ceará

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, cumpriu agenda oficial nesta terça-feira (22), em Xangai, onde se reuniu com a diretoria da PowerChina, uma das líderes globais nos setores de infraestrutura e energia limpa. A empresa já mantém operações no estado, com a instalação de um parque solar em Mauriti, que recebeu investimento superior a R$ 1,8 bilhão.

Durante o encontro, Elmano discutiu a possibilidade de novos investimentos da multinacional chinesa no Ceará. “A reunião foi bastante produtiva. Discutimos novas parcerias e a ampliação dos investimentos da PowerChina em nosso estado. Isso representa mais desenvolvimento econômico e geração de empregos para os cearenses. Seguiremos trabalhando por mais oportunidades para o nosso povo”, afirmou o governador.

Ainda em Xangai, Elmano se reuniu com o embaixador Augusto Pestana, cônsul-geral do Brasil na cidade, e sua equipe. O encontro teve como foco o fortalecimento das relações comerciais entre o Ceará e a China. À noite, ainda participou de jantar promovido pela Associação de Amizade da China com Países Estrangeiros (CPAFFC), uma organização nacional engajada na diplomacia interpessoal da China, com o objetivo de promover a cooperação internacional.

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Polícia Federal desvenda fraude bilionária no FGTS com envolvimento de funcionários da Caixa

A Polícia Federal revelou um esquema de fraude bilionário que atingiu diretamente beneficiários do FGTS, do seguro-desemprego e de programas sociais. Segundo a investigação exibida pelo Fantástico, os golpistas desviaram mais de R$ 2 bilhões, com o apoio de funcionários da Caixa Econômica Federal, que forneciam acesso privilegiado aos sistemas internos do banco.

📲 Como funcionava o golpe

Criminosos obtinham dados pessoais das vítimas (como CPF e dados bancários) por meio de páginas ilegais na internet. Informações eram repassadas a funcionários da Caixa, que alteravam cadastros no app Caixa Tem, trocando os e-mails das vítimas por endereços controlados pela quadrilha. 

Com as contas invadidas, o grupo gerava novas senhas de acesso e fazia transações via PIX, pagamentos de boletos e até saques presenciais, com ajuda de servidores do banco. Um dos funcionários realizou saques pessoalmente a mando da quadrilha, segundo a PF. Para multiplicar os ganhos, o grupo utilizava um software que simula celulares, controlando várias contas ao mesmo tempo e acessando o sistema da Caixa centenas de vezes por dia.

🕵️‍♂️ Investigações e operações da PF

A Polícia Federal atua no combate a esse tipo de fraude desde 2010. Recentemente, a corporação realizou operações em 14 cidades do Rio de Janeiro, apreendendo computadores e celulares usados pela quadrilha. A investigação aponta que várias organizações criminosas espalhadas pelo Brasil atuam com o mesmo tipo de golpe.

“A gente acredita que o fortalecimento dos setores de combate à fraude das instituições bancárias, notadamente da Caixa, é fundamental para isso.”

— Pedro Bloomfield Gama Silva, delegado da PF-RJ

🔐 Medidas de segurança adotadas

A Caixa informou estar implementando sistemas de biometria e inteligência artificial para realizar monitoramento preditivo de ações suspeitas. Os funcionários envolvidos foram demitidos, mas seguem respondendo ao processo em liberdade.

“Estamos investindo em soluções tecnológicas que dificultem ainda mais a ação dos criminosos.”

— Anderson Possa, vice-presidente da Caixa

📣 Atendimento às vítimas

A Caixa orienta os cidadãos a verificarem suas movimentações no app Caixa Tem. Em caso de suspeita de fraude:

📍 Procure uma agência da Caixa

📞 Ligue para o número de atendimento: 0800 726 0101

 

Por Aline Dantas

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Fies abre inscrições para vagas remanescentes do primeiro semestre; veja como se inscrever

Estudantes interessados em concorrer às vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, podem fazer a inscrição a partir desta terça-feira (22), por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior O prazo segue até 29 de abril.

De acordo com o edital, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 6 de maio, constituído de chamada única e de lista de espera.

“Caso seja pré-selecionado, o estudante deverá comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior (IES) nos dias 7 e 8 de maio, no horário de atendimento da IES, para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição”, informou o Ministério da Educação (MEC).

Entenda

As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas a estudantes que tenham condições de atingir a frequência mínima exigida para concluir o primeiro semestre letivo de 2025 na opção de curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.

Ainda conforme o edital, 50% das vagas remanescentes serão reservadas para candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme determinam as regras do Fies Social.

Já para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, serão reservadas vagas em percentual de acordo com a proporção da população na unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, tendo como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Pré-selecionados pelo Fies Social poderão solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições. Eles serão identificados automaticamente pelo Fies Seleção a partir de base de dados do CadÚnico, fornecida ao MEC pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome”, completou o MEC.

Podem se inscrever no processo seletivo os candidatos que, cumulativamente, atendam às seguintes condições:

• ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota no exame válida até o momento anterior à abertura das inscrições;
• ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero;
• não ter participado do Enem como treineiro;
• possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos;
• possuir, obrigatoriamente, condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao primeiro semestre de 2025, no curso, turno e local de oferta da instituição de ensino superior para o qual se inscrever.

Vagas

Em 2025, o MEC vai ofertar mais de 112 mil vagas para o Fies. Dessas, 67.301 foram disponibilizadas no primeiro semestre. As demais serão oferecidas no processo seletivo do segundo semestre – inclusive aquelas eventualmente não forem preenchidas após o final da convocação das vagas remanescentes do primeiro semestre.

Fonte: Agência Brasil

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Hospitais da Rede Sesa alcançam alta conformidade em avaliação nacional das práticas de segurança do paciente

Dez hospitais da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) foram classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como tendo alta conformidade na Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente. A relação, que analisou dados de 2024 e foi divulgada neste mês pelo órgão federal, classificou equipamentos que contam com Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Na lista, estão todos os hospitais regionais – Norte (HRN), do Sertão Central (HRSC), Vale do Jaguaribe (HRVJ) e do Cariri (HRC) – assim como seis unidades da capital – hospitais Geral de Fortaleza (HGF), Geral Dr. Waldemar Alcântara (HGWA), Infantil Albert Sabin (Hias), Geral Dr. César Cals (HGCC), de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM) e Estadual Leonardo da Vinci (Helv). Dois deles, o HRN e o HGF, alcançaram 100% de conformidade nessas práticas e ficaram, respectivamente, em terceiro e quarto lugar no ranking nacional. Os demais hospitais cearenses também ranquearam entre os 25 mais bem colocados do Brasil.

Segundo o secretário executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Sesa, Lauro Perdigão, esses resultados representam um importante reconhecimento ao compromisso da Sesa com a segurança do paciente. “Esse desempenho nos enche de orgulho e evidencia o esforço dos envolvidos. O resultado é fruto do trabalho contínuo estimulado pelo Governo do Estado do Ceará, possível graças ao empenho dos profissionais de saúde, das gestões hospitalares, das secretarias executivas da Sesa e da condução técnica das Superintendências. É mais uma demonstração de que o Ceará segue como referência nacional em saúde pública”, disse.

Melhor acolhimento ao paciente

Nas unidades, o setor de Qualidade e Segurança Hospitalar é responsável por coordenar ações e processos que visem o melhor acolhimento ao paciente. Os profissionais que trabalham nessa área fazem levantamentos de atendimentos realizados, auxiliando em estratégias e tomadas de decisões necessárias para o bom andamento do hospital.

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11 influenciadores do Cariri que divulgavam “jogo do tigrinho” são indiciados por enganar seguidores

A Polícia Civil do Ceará concluiu e encaminhou à Justiça o inquérito que investiga 11 influenciadores digitais do Cariri, acusados de promover plataformas de jogos de azar on-line ilegais, como o popular “jogo do tigrinho”.

📁 O processo tramita sob segredo de Justiça, mas a reportagem teve acesso ao relatório final da investigação, que aponta um esquema estruturado e com movimentação financeira milionária.

💰 Luxo, deboches e manipulação

De acordo com o documento da polícia, os investigados:

• Levavam vida de luxo, com viagens para Dubai, Miami e Maldivas
• Debochavam de seguidoras endividadas que pediam ajuda para parar de jogar
• Usavam contas de teste (“demo”), onde apenas lucros eram exibidos
• Faziam promessas de transferências via Pix que quase nunca se concretizavam
• Recebiam metas financeiras impostas pelos donos das plataformas em troca de benefícios

🛫 Empresários responsáveis pelas plataformas bancavam viagens para os influenciadores que atingissem valores expressivos de apostas feitas por seguidores.

👥 Influenciadores indiciados

Os 11 nomes apontados pela Polícia Civil são:

• Victoria Haparecida de Oliveira Roza
• Milena Peixoto Sampaio
• Janisson Moura Santos
• Wellington Lima de Alencar
• Walysson Lima de Alencar
• Maria Gabriela Casimiro da Silva Fernandes
• Inessa Karla Nogueira
• Paloma Silva Costa
• Tássia Avelina Franklin Leandro
• Darley Felipe Santos Dias

🚔 Victoria, Milena e Janisson chegaram a ser presos em 20 de março, durante operação simultânea nos estados do Ceará, Maranhão, Minas Gerais e Bahia.

🗣️ Áudio debochando de seguidora em dívida

O relatório inclui um episódio em que Victoria Oliveira zomba de uma seguidora, que havia pedido ajuda por estar endividada com apostas:

"Gente, era simplesmente ela me dizendo que estava viciada em jogo e que tinha uma conta de 3 mil reais pra pagar segunda-feira e que ela gastou 3 mil reais jogando. Que queria um conselho pra parar de jogar porque o marido dela não sabia, pois se o marido soubesse ia separar dela. Que ninguém sabia. E que queria um conselho meu, ou se eu pudesse ajudar ela com uma quantia. Ela não sabe o que fazer, diz que faz dois dias que não joga. Ah, meu Deus. Agora, como diabo essa menina conseguiu meu número. Gente, juro, eu só respondi porque achei que era alguma coisa relacionada a Antonio Neto. Ah, meu Deus, ela fez um escândalo. Se eu soubesse que era isso. Meu Deus do céu" (sic)

A polícia destacou o desprezo demonstrado pelos investigados diante do sofrimento dos seguidores. Victoria teria dito temer parar de divulgar os jogos, pois os lucros garantiam sua vida de ostentação.

😐 "Vamos ser pilantras também"

Outros trechos de conversas entre os indiciados reforçam a consciência do caráter ilegal e prejudicial da atividade. Em um dos diálogos, uma das influenciadoras chega a dizer:

“Vamos ser pilantras também”, referindo-se à divulgação das apostas.

Em outro momento, uma das acusadas afirma ter interrompido temporariamente as divulgações porque “Deus tocou seu coração”.

Já Milena Peixoto e Janisson Moura demonstraram total indiferença às leis ao comentar a prisão da influenciadora Deolane Bezerra, dizendo: “Tô nem aí”.

💻 Lucros fictícios e redes sociais

Os investigados usavam contas de demonstração, fornecidas pelos próprios donos das plataformas, com resultados manipulados para mostrar apenas ganhos.

“Então seriam lucros irreais divulgados nas redes sociais para atrair novos cadastros. Tudo aliado à ostentação”, explicou o delegado Giovani Moraes, do Núcleo de Inteligência de Juazeiro do Norte.

A tática tinha como objetivo captar mais apostadores e manter a aparência de sucesso fácil.

🔒 Bloqueios e apreensões

Além das prisões, a operação resultou em:

🚗 Apreensão de carros de luxo

💎 Recolhimento de joias e outros bens valiosos

💸 Bloqueio de contas bancárias

A investigação teve início em maio de 2023, quando a polícia passou a monitorar a rotina dos influenciadores, que produziam vídeos mostrando falsos ganhos para atrair o público às plataformas não autorizadas.

⚖️ Crimes atribuídos aos envolvidos

Segundo a Polícia Civil, os influenciadores foram indiciados pelos seguintes crimes:

• Estelionato
• Lavagem de dinheiro
• Crime contra a economia popular
• Crime contra o consumidor
• Organização criminosa

📌 Para os investigadores, “não há dúvidas de que os suspeitos se associaram com o objetivo de praticar crimes relacionados à exploração e divulgação de plataformas de cassino on-line não autorizadas no país, cujas penas ultrapassam quatro anos de prisão”.

📞 Defesas não localizadas

As defesas dos indiciados não foram localizadas até o momento da publicação.

 

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Ceará registra crescimento de 57,64% na abertura de empresas no primeiro trimestre de 2025

O Ceará iniciou o ano de 2025 com números expressivos no cenário do empreendedorismo. De acordo com dados divulgados pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), o primeiro trimestre do ano registrou a abertura de 42.076 novas empresas, um crescimento de 57,64% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram constituídos 26.691 negócios.

O aumento reflete a consolidação de um ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo no estado, com destaque para o setor de serviços, que liderou as constituições no trimestre com 28.378 novas empresas. Em seguida vêm o comércio, com 10.851 registros, e a indústria, com 2.847.

Somente no mês de março de 2025, o número de novas empresas alcançou 10.280, um avanço de 24,47% em comparação com o mesmo mês de 2024, quando foram abertas 8.259 empresas. O setor de serviços também puxou o crescimento mensal, com 7.119 novos negócios, seguido por comércio (2.428) e indústria (733).

Para o presidente da Jucec, Eduardo Jereissati, os números confirmam o sucesso das iniciativas do Governo do Estado para simplificar o processo de formalização e estimular a atividade econômica. “Esse crescimento é reflexo de um ambiente mais ágil, fácil e moderno para os empreendedores cearenses. A Jucec tem se empenhado, juntamente com o Governo do Estado, em criar soluções rápidas e práticas para que os empresários possam formalizar suas atividades com facilidade. Nosso objetivo é continuar apoiando quem quer empreender, contribuindo assim para o fortalecimento da economia do Ceará”, destaca.

 

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Operação Semana Santa e Tiradentes: feriadão contará com 6.096 profissionais da Segurança Pública no Ceará

Em uma coletiva de imprensa, realizada nesta quarta-feira (16), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), divulgou os detalhes do plano operacional relacionado aos feriados da Semana Santa e Tiradentes. 

As ofensivas foram iniciadas às 6h desta quinta-feira (17) e seguem até 6h de terça-feira (22). As ações são coordenadas pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol/SSPDS) e acontecem em todas as Áreas Integradas de Segurança (AISs) do Ceará, com apoio diário de 6.096 profissionais.

O coordenador da Copol/SSPDS, Harley Filho, destacou que a integração e o direcionamento das forças é estrategicamente planejado. “Teremos uma atuação ostensiva e investigativa, com base nos indicadores da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp/SSPDS) e Coordenadoria de Inteligência (Coin/SSPDS), em locais e horários indicados, no intuito de arrefecer os delitos de um modo geral. Além disso, identificando que a Semana Santa tem uma migração da população cearense para o interior, tivemos um incremento no total de bombeiros militares para tentar os colocar em locais estratégicos, para minimizar afogamentos fatais”, detalha.

PMCE

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) contará com todas as unidades da corporação, com cerca de 5.407 servidores atuando, diariamente, por meio do Policiamento Ostensivo Geral (POG), Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) e outras unidades especializadas da corporação. Os policiais militares realizarão ações ostensivas em todos os municípios cearenses e nas rodovias estaduais, por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE).

Nas CEs, serão 460 policiais militares do BPRE atuando para promover mais segurança e fluidez nas rodovias estaduais durante o feriadão. A fiscalização será intensificada para coibir o excesso de velocidade, o consumo de álcool ao volante e outras infrações de trânsito, com objetivo de reduzir acidentes e dar segurança aos usuários. Para isso, serão utilizadas: 37 viaturas, 84 motocicletas e 16 guinchos, além do apoio de 26 postos fixos.

PCCE

Durante o feriadão, cerca de 240 policiais civis atuarão diariamente nas operações. Para o atendimento ao cidadão e encaminhamento de flagrantes, funcionarão, em regime de plantão, as seguintes delegacias em Fortaleza: o 2º Distrito Policial (DP), 7º DP, 10º DP, 13º DP, 30º DP, 32º DP e 34° DP. Já na Região Metropolitana de Fortaleza, Interior Norte e Interior Sul funcionarão outras 22 delegacias nas cidades: Caucaia, Maracanaú, Aquiraz, Horizonte, Itaitinga, Sobral, Acaraú, Camocim, Canindé, Baturité, Crateús, Tianguá, Itapipoca, Aracati, Russas, Icó, Brejo Santo, Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Tauá e Crato.

Ainda funcionam, em regime plantonista, as delegacias especializadas: Delegacia de Polícia Civil de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Delegacia de Polícia Civil do Aeroporto (Daer), Delegacia de Polícia Civil de Capturas e Polinter (Decap), 1ª Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM) e Delegacia de Polícia Civil da Criança e do Adolescente (DCA) e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Os policiais civis contarão com o suporte da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e Departamento de Inteligência Policial (DIP/PCCE), que atuarão dentro de suas atribuições.

CBMCE

O CBMCE atuará diuturnamente com 286 bombeiros militares dispostos em 67 localidades do Estado, de maneira estratégica. Eles estão divididos em sete equipes de mergulho, quatro equipes de vistoriantes do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi/CBMCE), duas equipes de busca com cães e duas equipes da Defesa Civil. Os militares ainda contarão com o suporte de 72 postos de guarda-vidas, 12 embarcações, 49 viaturas e seis ambulâncias de resgate.

Em todos os pontos de atuação do CBMCE haverá a distribuição de pulseiras de identificação para crianças, que auxiliam as Forças de Segurança na localização de crianças que venham a se perder de seus pais ou responsáveis, bem como na entrega das crianças aos tutores após a identificação.

Pefoce

Já a Pefoce atuará com núcleos em Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Canindé, Iguatu, Tauá, Russas, Crateús e Itapipoca. O efetivo diário é estimado em 107 servidores, que atuarão em locais de crime contra a vida e o patrimônio, exames de lesão corporal, análises laboratoriais, balística forense, entre outros.

Coordenadorias da SSPDS

Além do reforço no efetivo das Forças de Segurança vinculadas à SSPDS, durante o período do Carnaval, as coordenadorias Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol) e da Coordenadoria de Inteligência (Coin), também contarão com um efetivo, diário, de 56 profissionais atuando no feriado. A Ciopaer operará com cinco aeronaves, distribuídas em quatro bases no Estado – Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte e Crateús.

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Confira edital e saiba detalhes do concurso para oficial investigador da Polícia Civil do Ceará

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta terça-feira (15) a realização de um novo concurso público para a Polícia Civil do Estado. Serão ofertadas 500 vagas para o cargo unificado de oficial investigador, função que substitui os antigos cargos de inspetor e escrivão.

💻 Inscrições: De 2 a 16 de maio, no site da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp-CE).

💰 Remuneração: Salário inicial de R$ 6.732,71.

🎓 Requisito: Nível superior completo.

>> Veja o edital

“Nós queremos, se possível, chamar ainda mais aprovados, isso vai depender da realidade orçamentária e financeira do Estado”, afirmou Elmano durante a transmissão ao vivo em que fez o anúncio.

📝 Etapas do Concurso

Segundo o diretor da Aesp-CE, Leonardo Barreto, o certame será composto por quatro fases principais:

📚 Provas Objetiva e Subjetiva

🏃 Teste de Aptidão Física (TAF)

🧠 Avaliação Psicológica

👮 Investigação Social

✔️ Após as etapas eliminatórias, os aprovados passarão por um curso de formação de quatro meses, totalizando 728 horas/aula.

“Esses novos policiais representam um importante investimento nas forças de segurança pública”, destacou Barreto.

🚓 Outros concursos em andamento

Além do certame para oficial investigador, o Governo do Ceará também está com dois outros concursos públicos em andamento nas áreas de segurança:

⚖️ Delegado da Polícia Civil

👮 Soldado da Polícia Militar

🚒 Elmano também confirmou a realização de um novo concurso para o Corpo de Bombeiros, mas os detalhes sobre vagas e cronograma ainda serão divulgados.

 

Por Fernando Átila

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Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º

Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a antecipação do décimo terceiro salário. A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas: a primeira, de 24 de abril a 8 de maio e a segunda, de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio. 

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518) e 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41. 

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

Fonte: Agência Brasil

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Agências bancárias fecham no feriadão: o que acontece se eu atrasar o pagamento da conta?

Os bancos públicos e privados não funcionarão para atendimento presencial nesta sexta-feira (18), feriado da Paixão de Cristo, nem na próxima segunda-feira (21), quando se celebra Tiradentes. No entanto, os serviços digitais das instituições financeiras seguem ativos e oferecem quase todos os recursos das agências físicas.

Confira o que muda no funcionamento do sistema bancário durante os feriados prolongados:

💻 Canais digitais continuam operando

Mesmo com o fechamento das agências, os aplicativos, internet banking e caixas eletrônicos das instituições bancárias estarão disponíveis para os clientes realizarem:

• Pagamentos de contas
• Transferências via Pix, TED e DOC
• Consultas de saldo e extratos
• Outros serviços financeiros

💡 Contas com vencimento nos feriados não terão multa

Caso o consumidor tenha boletos com vencimento nos dias de feriado, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil sem cobrança de juros ou multa. Exemplos:

📌 Contas de consumo (água, energia, telefone) e carnês com vencimento em 18 ou 21 de abril podem ser pagos no dia 22 (terça-feira).

📌 Pagamentos com vencimento em 29 de março poderão ser realizados sem acréscimo em 1º de abril (segunda-feira).

🗓️ Dicas para evitar transtornos

Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), dá as seguintes orientações:

• Verifique se a data de vencimento já foi ajustada no documento de arrecadação
• Antecipe o pagamento, sempre que possível
• Agende o débito em conta para o próximo dia útil
• Use os canais digitais ou autoatendimento

🏧 Caixas eletrônicos funcionam no fim de semana

As áreas de autoatendimento das agências estarão acessíveis normalmente no:

• Sábado (19)
• Domingo (20)

Nesses locais, é possível pagar contas, fazer saques e realizar transferências, sem depender de atendimento presencial.

📜 Normativa do Banco Central

A suspensão do atendimento presencial segue uma resolução do Conselho Monetário Nacional, que não considera sábados, domingos e feriados como dias úteis para fins bancários.

A Febraban reforça que os clientes aproveitem os recursos digitais oferecidos pelos bancos, evitando filas e aproveitando a comodidade do acesso remoto.

Por Heloísa Mendelshon

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.

 

Fonte: Agência Brasil

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Edital de concurso com 500 vagas para a Polícia Civil será publicado nesta terça-feira (15), anuncia governador

Por meio de suas redes sociais, o governador Elmano de Freitas anunciou que o edital para concurso visando o cargo de oficial investigador da Polícia Civil do Ceará (PCCE) será publicado, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE). 

O certame conta com 500 vagas, com remuneração de R$ 6.732,71. As inscrições acontecerão a partir do dia 2 de maio até o dia 16 do mesmo mês.

“Considero esse novo concurso algo muito importante para o fortalecimento das nossas instituições de segurança, sempre buscando selecionar aquele ou aquela melhor qualificado para integrar a nossa polícia. Hoje à noite você, interessado, já poderá ter acesso ao edital e começar a se preparar”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Outros concursos

No dia 22 de abril começam as inscrições para o concurso público de soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE). São 1.000 vagas, com 500 para cadastro de reserva.

Ainda neste mês, a PMCE ganhou novos 376 soldados formados na Aesp, além do encerramento das inscrições para concurso de delegado da Polícia Civil, com 100 vagas e outras 200 para o cadastro de reserva, na última sexta-feira (11).

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No Cariri, cerca de 6 mil famílias recebem os cartões Ceará Sem Fome

A população do Cariri começa a receber, nesta quarta (16), os cartões Ceará Sem Fome. São 5.903 famílias que receberão o benefício, nos 29 municípios da região. A entrega terá a presença da vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero. Em todo o Ceará, 47.845 famílias em situação de vulnerabilidade receberão o novo lote, que agora inclui 18.226 novos beneficiários.

As entregas iniciam às 9h, na cidade do Crato. Às 10h30, será iniciada a distribuição em Juazeiro do Norte, seguida de Milagres, às 14h, e Barbalha, às 16h. Na próxima semana, mais municípios receberão o benefício.

Este ano, foram investidos R$ 176,2  milhões no Programa Ceará sem Fome, que contempla 47.845 famílias em todo o Ceará. Para saber se tem direito ao benefício, a cidadã deve consultar o CPF nos sites da SPS (www.sps.ce.gov.br) ou Ceará Sem Fome (www.cearasemfome.ce.gov.br).

Serviço:

• Entrega no Crato:

Quando:16 de abril

Horário: 9h 

Onde: Ginásio Poliesportivo da Urca - Rua Carolino Sucupira, S/N

• Entrega em Juazeiro do Norte:

Quando: 16 de abril

Horário: 10h30 

Onde: Quadra da Secretaria da Educação - Rua Santa Isabel, S/N - São Miguel

• Entrega em Milagres:

Quando: 16 de abril

Horário: 14h 

Onde: EEEP Irmã Ana Zélia da Fonseca - Rua Professor Maria de Fátima Tavares Leite, S/N - Eucaliptos

• Entrega em Barbalha:

Quando: 16 de abril

Horário: 16h

Onde: Complexo Social Mais Infância - Av. Antonio Correia Saraiva, S/N

 

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Com 7,2 mil aparelhos recuperados, programa Meu Celular completa um ano

O programa Meu Celular completa um ano de funcionamento com 7,2 mil celulares recuperados e devolvidos aos seus verdadeiros proprietários. O Governo do Ceará iniciou a entrega, nesta terça-feira (15), mais um lote de aparelhos. Desta vez, com 355 celulares, dos quais 200 serão entregues hoje (15) e 155 a partir de amanhã (16).

Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá destacou a importância do programa ao longo desse último ano. “Hoje, fazendo um balanço de um ano do programa Meu Celular, temos tido um impacto importante na redução de roubos de aparelhos celulares, na casa de 21%, e de furtos, na casa de 10%. Essa redução representam menos 6.200 aparelhos que deixaram de ser subtraídos. Então, essa é uma ação importante e estratégica para proteger o patrimônio das pessoas e fazer com que essas possam ter mais tranquilidade”, pontuou.

Lançado em abril do ano passado, o Meu Celular é desenvolvido pelo Governo do Ceará, com tecnologia disponibilizada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). O programa tem ajudado pessoas que foram vítimas de roubo ou furto de celular a recuperarem seus aparelhos. Entre abril de 2024 e março de 2025, foram recuperados 7.200 aparelhos.

O secretário, que fez questão de reconhecer o trabalho dos policiais civis e militares, ainda deixou um recado ao povo do Ceará. “Nossas instituições não vão descansar um minuto para entregar a paz e tranquilidade ao povo do Ceará”, comentou.

Um dos 7.200 aparelhos recuperados é da cearense Sabrina Leite, que teve o celular furtado há três anos atrás. “Eu já nem esperava mais encontrá-lo. Aí, semana passada eu recebi a mensagem que ele foi encontrado e que eu poderia vir buscar. Eu fiquei muito feliz porque ele foi comprado com muito esforço”, contou a jovem. “Como eu pretendo voltar para a faculdade em breve, ele vai ser muito útil no meu dia a dia, porque vai me auxiliar demais”, complementou.

Impactos na segurança pública

De abril de 2024 a março de 2025 foram roubados quase 4.800 celulares a menos em todo o Estado. A diminuição de furtos foi de mais de 1.700 aparelhos. Em percentual, no comparativo com o período de abril de 2023 a março de 2024, os roubos caíram 21% e os furtos 10,2% no Ceará.

O delegado-geral da Polícia Civil do Ceará (PCCE), Márcio Gutierrez, destacou o trabalho conjunto para ser possível a devolução dos celulares. “Esse é um trabalho muito bem integrado, que tem a participação da Polícia Civil e da Polícia Militar, que tem todo um trabalho de investigação, de rastreio, de localização e de comunicação com essas pessoas”, afirmou.

De acordo com Márcio Gutierrez, o programa teve um impacto até mesmo na conscientização na hora de adquirir aparelhos celulares. “Muitas vezes as pessoas adquirem os telefones sem tomar as cautelas devidas e acabam adquirindo um produto oriundo de um furto ou um roubo. Esse programa, além de combater os crimes de roubos e furtos de celulares e a cadeia de receptação desses aparelhos, estimula o cidadão e a cidadã a comprar melhor, a verificar se o produto tem uma rastreabilidade, se o vendedor é de confiança. Tudo isso é muito importante para que tenhamos, cada vez mais, segurança”, completou.

Como funciona o programa

Para fazer o cadastro, o usuário deve criar um perfil em meucelular.sspds.ce.gov.br, informando seus dados pessoais, a marca, modelo, IMEI e nota fiscal (caso ainda tenha) do aparelho comprado ou já utilizado. Caso seja roubado, furtado ou tenha o aparelho extraviado, o usuário entra no endereço da plataforma e protocola a ocorrência, clicando em um alerta que sinaliza a restrição.

O alerta fica pré-ativado, inicialmente, por 72 horas, simbolizado pela cor laranja. O usuário deve formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o IMEI, permitindo que o alerta seja convertido para a cor vermelha e assim permaneça até que seja recuperado.

Em qualquer abordagem realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), caso o alerta esteja ativado, a composição conseguirá identificar a restrição, por meio de um aplicativo cadastrado em smartphones utilizados nas viaturas.

O celular será apreendido e a situação será conduzida à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para os trâmites necessários (prisão, apreensão ou registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência, a depender da situação).

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Anvisa aprova vacina do Butantan contra chikungunya

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (14), o pedido para registro definitivo da vacina contra a chikungunya encaminhado pelo Instituto Butantan, em parceria com a empresa farmacêutica Valneva. O imunizante está autorizado a ser aplicado no país na população acima de 18 anos.

A vacina foi avaliada nos Estados Unidos em 4 mil voluntários de 18 a 65 anos, sendo que 98,9% dos participantes do ensaio clínico produziram anticorpos neutralizantes, com níveis que se mantiveram robustos por ao menos seis meses. Os resultados foram publicados na revista científica The Lancet, em junho de 2023.

O imunizante contra a chikungunya já recebeu aprovação da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, e da European Medicines Agency (EMA), da União Europeia. Esta é a primeira vacina autorizada contra a doença.

Segundo o governo de São Paulo, ao qual o instituto é vinculado, o parecer favorável da Anvisa representa um importante passo na aprovação de uma versão do imunizante do Butantan, que já está em análise pela agência reguladora. As duas vacinas têm praticamente a mesma composição.

Ainda de acordo com o governo estadual, o Instituto Butantan está trabalhando em uma versão com parte do processo realizado no Brasil. O imunizante será adequado à possível incorporação no enfrentamento da doença em nível de saúde pública.

A chikungunya é uma doença viral transmitida por meio da picada de mosquitos Aedes aegypti infectados – os mesmos que transmitem dengue e Zika. Os principais sintomas são febre de início repentino (acima de 38,5°C) e dores intensas nas articulações de pés e mãos – dedos, tornozelos e punhos. Pode acontecer também dor de cabeça, dor muscular e manchas vermelhas na pele. Alguns pacientes podem desenvolver dor crônica nas articulações.

Fonte: Agência Brasil

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Conta de luz no Ceará terá redução média de 2,1% a partir do dia 22, segundo Aneel

A tarifa de energia elétrica no Ceará ficará mais barata a partir do dia 22 de abril. A redução média será de 2,1%, conforme aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que homologou a revisão tarifária da Enel Ceará.

A mudança impactará cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras em todos os 184 municípios cearenses atendidos pela distribuidora.

🔍 Percentuais variam conforme o perfil de consumo

O percentual de redução varia de acordo com o tipo de consumidor:

⚙️ Alta tensão (indústrias e grandes consumidores): redução de 2,84%

🏠 Baixa tensão (residências e pequenos comércios): redução de 1,89%

🧮 Como a Aneel calcula as tarifas?

As revisões tarifárias são feitas periodicamente pela Aneel com base em uma série de fatores técnicos e financeiros, como:

• Encargos setoriais
• Custos de transmissão e distribuição
• Preços de compra de energia
• Inflação e indicadores econômicos

Mesmo com a Enel sendo a distribuidora local, os valores das tarifas são definidos exclusivamente pela Aneel.

⚠️ Em 2026, contas podem subir novamente

O mesmo boletim que autorizou a redução na conta de luz em 2025 também aponta para um possível aumento tarifário em 2026. Esse reajuste ainda não foi aprovado e não há valores confirmados, mas a possibilidade está em análise para o próximo ciclo de revisão.

Por Nicolas Uchoa

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Caderneta de Saúde da Criança ganha versão digital; saiba como acessar

O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (10), a Caderneta Digital de Saúde da Criança, integrada ao aplicativo Meu SUS Digital. A plataforma permite o acompanhamento do bem-estar e do desenvolvimento por meio de duas áreas de atenção: registros de saúde e cuidados da família.

As mães, pais e responsáveis por essas crianças continuarão a ter acesso à caderneta na versão física, de papel, entregue nas unidades básicas de saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu que a documentação na versão digital traz praticidade.

"Aquela situação em que o pai ou a mãe chega à unidade de saúde ou à escola e esquece a caderneta física agora está resolvida — ela [caderneta da criança] estará disponível no aplicativo.  A outra [vantagem] é que a caderneta digital terá mensagens ativas, ou seja, vai enviar alertas para o responsável informando que chegou a hora de vacinar ou de tomar uma dose de reforço”,

Para acessar a Caderneta Digital de Saúde da Criança já disponível no Meu SUS Digital, é necessário que tanto o responsável quanto a criança possuam contas ativas no site de serviços do governo federal, o Gov.br.

Aliada das famílias

A Caderneta Digital de Saúde da Criança traz os registros de crescimento, vacinação, saúde bucal e nutrição das crianças. Os dados do desenvolvimento infantil e de atendimentos em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) serão lançados em tempo real na nova versão digital, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde.

A plataforma da rede permite que médicos e enfermeiros acessem de forma segura e padronizada as informações de saúde de pacientes. O compartilhamento dos dados tem a missão de agilizar e tornar o atendimento contínuo.

Pelo documento, as famílias poderão acompanhar o histórico de vacinas, com previsão para as próximas doses e envio de notificações com lembretes para a hora de vacinar a criança.

Além disso, as mesmas informações da caderneta de papel sobre os cuidados e o desenvolvimento das crianças, desde os primeiros dias de vida, estarão disponíveis na nova versão eletrônica. Entre os conteúdos, por exemplo, o cuidado com bebês prematuros e a proteção das crianças frente às telas.

Fonte: Agência Brasil

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