Ceará inicia emissão da Carteira de Identidade Nacional para o público neonatal e infantil

O Governo do Ceará, por meio da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), iniciou, nesta quinta-feira (18), a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias. A ação integra o pacto do Governo Federal para a implementação – em todo o país – da identificação civil para o público neonatal e infantil.

Com a medida, o Ceará passa a contar com um avanço considerado significativo nos processos de identificação desde os primeiros dias de vida. A cerimônia de lançamento do serviço contou com a presença da vice-governadora Jade Romero, na sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), em Fortaleza.

“A gente está falando de uma política que não só garante proteção e segurança às nossas crianças, mas também fortalece o acesso a direitos. A Carteira de Identidade é a política-mãe de todas as outras políticas. Quando a gente pensa em qualquer política de assistência, saúde ou educação, essas pessoas só estão ali porque há a identificação do indivíduo e da situação em que se encontra”, frisou a vice-governadora.

A iniciativa representa um avanço na segurança e na modernização do sistema, ao adotar tecnologias biométricas mais precisas e adequadas às características da pele dos bebês. Para isso, a Pefoce utilizará um equipamento capaz de capturar dez vezes mais pontos por polegada das impressões digitais, garantindo maior nitidez e confiabilidade das imagens. A tecnologia já permite a coleta das digitais após a primeira limpeza dos dedos do recém-nascido.

Modernização do sistema

A iniciativa, de acordo com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, vai ofertar uma identificação mais moderna, intensiva e eficiente. “A Pefoce é uma vinculada essencial na identificação das pessoas e na produção de laudos técnicos de que necessitamos. Com isso, avançamos no programa nacional, de forma rápida, para ofertar uma identificação mais segura, moderna, intensiva e eficiente”, frisou o titular da SSPDS.

O perito-geral da Pefoce, Júlio Torres, ressaltou a segurança do serviço, que garante a individualização da identificação. “Este será um processo extremamente seguro e específico, permitindo a individualização de todas as crianças, com a vinculação à mãe, que também estará registrada no sistema com identificação segura”, disse.

Para viabilizar o serviço, o Governo do Ceará investiu mais de R$ 500 mil com a aquisição, por meio da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), de 15 kits biométricos. Os conjuntos são formados por câmera, coletor, scanner, notebook e pad de assinatura, desenvolvido especificamente para o cadastramento e a autenticação biométrica neonatal e infantil, a partir do nascimento.

Atendimento ao público

Neste primeiro momento, a emissão da CIN para crianças está disponível na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), no bairro Benfica, em Fortaleza. O agendamento poderá ser realizado no site da Pefoce, a partir do dia 22 de dezembro próximo.

A partir de 12 de janeiro de 2026, o serviço passará a ser ofertado também no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e na unidade do Vapt Vupt do Shopping RioMar Papicu, em Fortaleza. A proposta é ampliar gradualmente o atendimento às maternidades e pontos de emissão de documentos do Governo do Ceará, onde serão realizadas as coletas das digitais do recém-nascido e a emissão da nova identidade, com a vinculação do registro civil da criança ao da mãe.

Além de reforçar a segurança – prevenindo casos de raptos e trocas de bebês -, a iniciativa garante o acesso imediato a benefícios e programas sociais, representando um marco na inclusão civil, de acordo com o coordenador da CIHPB, Ricardo Filgueiras.

“Em todo o país, só no ano de 2024, mais de 22 mil crianças sofreram esse fluxo de trocas ou desaparecimentos, e o que essa iniciativa quer é evitar esse tipo de situação. Além disso, o Estado passa, quanto mais cedo, a ter os dados do cidadão, biográficos e biométricos. Para em uma necessidade de identificação daquele cidadão, já ter a identificação civil toda preservada”, concluiu o coordenador Ricardo Filgueiras.

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Tesouro aprova empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios

O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18), em Brasília, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios. O valor é inferior ao empréstimo de R$ 20 bilhões, negado pelo Tesouro no início do mês.

O dinheiro será usado para a reestruturação econômico-financeira da estatal. Apesar do valor total autorizado, a empresa só poderá utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, limite compatível com o déficit primário estimado para o ano.

O empréstimo aprovado terá prazo de pagamento de 15 anos, com três anos de carência e juros equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa de referência das operações interbancárias e próxima à taxa básica de juros, a Selic. O percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro para operações com garantia da União.

Análise

A operação foi analisada pelo Tesouro em conjunto com cinco instituições financeiras, três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos envolvidos não foram oficialmente divulgados.

Segundo o órgão, a proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias competentes.

Com a aprovação, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional.

Em café de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que a decisão do Tesouro sobre o empréstimo sairia até esta sexta-feira (19). Segundo a pasta, não havia prazo limite para a aprovação, mas a equipe econômica queria uma solução rápida.

Economia

De acordo com o Tesouro, a nova operação representa uma redução expressiva do custo financeiro em relação a propostas anteriores. A diferença nos encargos de juros em comparação com a do primeiro empréstimo pode gerar economia de quase R$ 5 bilhões para a estatal ao longo do contrato.

Na primeira rodada de negociações, um pool de bancos - Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra - havia apresentado proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI.

Apesar de ter sido aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação foi rejeitada pelo Tesouro por exceder os parâmetros considerados aceitáveis.

CMN cria sublimite específico

Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que altera os limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios.

Com a mudança, o limite global anual que os entes públicos podem pegar emprestado no sistema financeiro em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A criação do sublimite também considera a execução orçamentária da estatal.

Na última versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, documento que orienta a execução do Orçamento, a projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada, passando de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

Dessa forma, embora o empréstimo autorizado possa chegar a R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário estimado para este ano, mantendo a operação em conformidade com os limites fiscais da legislação vigente. O déficit primário é o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Fonte: Agência Brasil

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PIB do Ceará cresce acima da média nacional pelo terceiro trimestre consecutivo

O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará cresceu 2,25% no terceiro trimestre de 2025 em relação ao terceiro trimestre de 2024. O desempenho do PIB estadual na comparação ao trimestre imediatamente anterior (segundo trimestre de 2025), foi de 1,29%. Já o PIB cearense acumulado no ano (janeiro a setembro) ficou em 2,96% e no acumulado dos últimos quatro trimestres atingiu 3,58%. Os números foram divulgados na tarde dessa quinta-feira (18) pelo Instituto de Pesquisa e Estratégica Econômica do Ceará (Ipece).

Dos três setores que compõem o PIB, Indústria, Serviços e Agropecuária, esse último obteve o melhor resultado. Os números da economia cearense superam os nacionais. O PIB do Brasil foi de 1,8% no terceiro trimestre de 2025 em relação ao terceiro trimestre de 2024; 0,1% comparativamente ao segundo trimestre deste ano; 2,4% no acumulado do ano e de 2,7% no acumulado dos últimos quatro trimestres.

O crescimento da economia cearense no terceiro trimestre de 2025, em relação ao igual período de 2024, superou, inclusive, os resultados de São Paulo, de 0,7%; da Bahia, de 2,18%, e do Paraná, de 1,51%. O acumulado do PIB do Ceará de 2025, de 2,96%, também supera o paulista, de 1,40%; baiano, de 2,73% e o paranaense, de 2,87%. Os dados sobre o PIB estadual já podem ser acessados, na íntegra, no site do Ipece.

A previsão do PIB do Ceará para 2025 é de um crescimento de 3,15%.

Resultado por setores

Dentre os três setores que compõem o PIB (Serviços, Agropecuária e Indústria), o melhor resultado no Ceará, no terceiro trimestre de 2025, comparado com igual período de 2024, ficou com a Agropecuária, com 5,30%, abaixo do brasileiro, de 10,1%. O segundo melhor desempenho, na mesma comparação, ficou com Serviços, com 2,39%, bem acima do nacional, de 1,3%. A taxa de crescimento do PIB do Ceará para Indústria foi de 1,14% no terceiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2024, enquanto o nacional, ficou em 1,7%.

Estados que calculam o PIB

Além do Ceará, mais 11 estados brasileiros realizam o cálculo do PIB, indicador que mostra a tendência do desempenho da economia no curto prazo: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, que utilizam a mesma ponderação das Contas Regionais. É calculado com base nos resultados dos três setores, Agropecuária, Indústria e Serviços e desagregados por suas atividades econômicas.

É importante ressaltar que, como indica somente uma tendência de crescimento ou arrefecimento da economia, suas informações e resultados são preliminares e sujeitos a retificações, quando forem calculadas as Contas Regionais definitivas, em conjunto com o IBGE e as 27 Unidades da Federação.

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Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Eduardo Bolsonaro 

A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição. 

Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao  Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.

Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.

Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

Ramagem

No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

Repercussão 

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação. O deputado disse ainda considerar a decisão grave.

“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu na rede social X. 

Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”. 

“Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou. 

Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.

“A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, finalizou. 

Fonte: Agência Brasil

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Suspeito de descumprir medida protetiva é preso em flagrante no Crato

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (17), um homem de 35 anos, no bairro Gizélia Pinheiro (Batateira), no Crato, suspeito de descumprir medida protetiva de urgência. A ação foi realizada por equipes da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município.

Com informações de que o indivíduo possuía um mandado de prisão em aberto pelo crime de descumprimento de medida protetiva, os policiais civis se deslocaram até o endereço do alvo. No local, os agentes constataram que ele estava na residência da ex-companheira, em desacordo com a determinação judicial. Diante da situação, foi dada voz de prisão ao suspeito.

O homem, que estava escondido no banheiro da casa da vítima, foi conduzido à delegacia. Na unidade policial, ele foi autuado em flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva e foi cumprido, também, o mandado judicial pelo mesmo crime.

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IBGE recebe autorização para abrir mais de 39 mil vagas temporárias para censos nacionais

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recebeu autorização do governo federal para abrir 39.108 vagas temporárias destinadas ao reforço de duas importantes pesquisas nacionais: o Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola e o Censo da População em Situação de Rua.

A autorização foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União, por meio de uma portaria assinada pelas ministras Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento.

📌 Objetivo das contratações

O documento permite que o IBGE contrate profissionais por tempo determinado, em caráter excepcional e de interesse público, conforme previsto em lei. As contratações visam garantir a estrutura necessária para a execução dos censos, considerados estratégicos para a atualização de dados sobre agricultura, pesca, florestas e a realidade da população em situação de vulnerabilidade social no Brasil.

📊 Distribuição das vagas

As oportunidades estão distribuídas em oito funções diferentes, com predominância para cargos ligados à coleta de dados em campo. O maior número de vagas é para recenseador, responsável direto pela coleta das informações.

Confira a divisão completa das vagas:

🧾 Recenseador: 27.330 vagas

👥 Agente Censitário Supervisor: 4.143 vagas

🗺️ Agente Operacional Regional: 1.286 vagas

📍 Agente Censitário Regional: 1.286 vagas

🗂️ Agente Censitário Administrativo: 1.432 vagas

💻 Agente Censitário de Informática: 1.446 vagas

✔️ Agente Censitário de Qualidade: 1.165 vagas

📈 Analista Censitário: 1.020 vagas

💰 Orçamento e custeio

As despesas com as contratações serão custeadas com recursos do próprio IBGE, classificados no orçamento como “Outras Despesas Correntes”, e dependerão de declaração de adequação orçamentária e financeira.

📝 Edital e processo seletivo

O IBGE terá prazo de até seis meses para publicar o edital do processo seletivo simplificado, que deverá ter ampla divulgação. As remunerações e condições de trabalho serão definidas pelo próprio instituto, conforme a legislação vigente.

Os profissionais selecionados atuarão em diferentes etapas dos censos, que envolvem desde o planejamento e supervisão até a coleta e análise dos dados.

📅 Histórico de seleções

O IBGE tem recorrido com frequência a contratações temporárias para a realização de levantamentos de grande porte. Em 2023, o instituto realizou um processo seletivo com 8.141 vagas para pesquisas estatísticas. Já em 2024, ofertou 895 oportunidades por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

Atualmente, o órgão mantém outro processo seletivo em andamento, com 9.580 vagas para os cargos de Agente de Pesquisas e Mapeamento e Supervisor de Coleta e Qualidade.

Por Aline Dantas

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Obras do Cinturão das Águas atinge 91% de execução e deve ser concluído em 2026

O Cinturão das Águas do Ceará (CAC) alcançou 91% de execução e segue em ritmo acelerado para conclusão, prevista para junho de 2026. Considerada a maior obra de transferência hídrica estadual do país, o empreendimento é resultado da união de esforços entre o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o Governo do Ceará, consolidando-se como um dos projetos mais estratégicos para a segurança hídrica do Nordeste.

Integração hídrica e segurança para o Cariri

Com 145,3 quilômetros de extensão, o Cinturão das Águas é composto por canais a céu aberto, sifões e túneis, responsáveis por conduzir a água captada na barragem de Jati, no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), até as nascentes do rio Cariús, em Nova Olinda.

Quando concluído, o sistema representará um reforço decisivo na garantia hídrica do Cariri, segunda região mais populosa e de grande relevância econômica do Estado. O projeto prioriza o abastecimento humano, seguido pelo atendimento às demandas da indústria, turismo, dessedentação animal e agricultura irrigada.

A área de influência direta do empreendimento abrange 24 municípios, beneficiando cerca de 561 mil pessoas. Além disso, o CAC possui papel estratégico na integração hídrica estadual, com capacidade de contribuir para o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), por meio da interligação com o Eixão das Águas, alcançando mais de 5 milhões de habitantes. O Trecho Emergencial já está liberado para essa finalidade.

Execução por lotes

As obras do Cinturão das Águas estão divididas em cinco lotes. Os Lotes 1, 2 e 5 já foram concluídos. O Lote 3, que liga Barbalha ao Crato, passando por Juazeiro do Norte, encontra-se com 86% de execução. Já o Lote 4, que segue do Crato até Nova Olinda, apresenta 70% de avanço e tem previsão de conclusão para outubro de 2025.

Ao todo, o empreendimento soma 145,32 quilômetros de extensão e mantém execução geral em torno de 90%, com entrega final prevista para junho de 2026.

Investimentos e geração de empregos

O investimento total no Cinturão das Águas é de aproximadamente R$ 800 milhões, considerando os aportes conjuntos dos governos estadual e federal. Nos Lotes 3 e 4, o valor global da obra é de R$ 1,084 bilhão, sendo R$ 319 milhões destinados ao Lote 3 e R$ 765,9 milhões ao Lote 4.

A execução do empreendimento também impulsiona a economia regional, com a geração de mais de 1.500 empregos diretos e a utilização de cerca de 500 máquinas, movimentando cadeias produtivas locais e fortalecendo o desenvolvimento econômico do interior do Estado.

Operação e manutenção

Após a conclusão integral do Cinturão das Águas, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) será responsável pela operação, manutenção e monitoramento da infraestrutura, além do acompanhamento do volume de água bruta entregue mensalmente pela operadora federal.

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Em evento no Palácio do Planalto, Lula afirma que vai vetar PL da Dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamado PL da Dosimetria. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.

“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

O presidente argumentou ainda que é preciso “terminar esse processo” e investigar também os financiadores dos atos golpistas. 

“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

Nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

Na quarta-feira (17), os senadores aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. Já os opositores do projeto afirmam que ele não representa o anseio do país e foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra a democracia.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

As mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Nesta quinta-feira, quatro bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

Na manhã desta quinta-feira, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele está acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Fonte: Agência Brasil

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Programa Ceará Sem Fome é premiado como melhor iniciativa de segurança alimentar do país

O programa Ceará Sem Fome conquistou o primeiro lugar na categoria “Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional” na 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome. A premiação, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Banco Mundial e o Ministério da Saúde, aconteceu nesta quarta-feira (17), em Brasília. 

O governador Elmano de Freitas e a primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do programa, Lia de Freitas, estiveram presentes na cerimônia para receber a honraria.

Durante a premiação, o governador Elmano de Freitas celebrou a conquista do programa Ceará Sem Fome e ressaltou a prioridade que o governo estadual tem dado ao enfrentamento da fome e à geração de oportunidades para aqueles que mais precisam.

“Receber esse reconhecimento é motivo de grande honra e sobretudo de profunda responsabilidade. O Ceará conquistar esse prêmio fortalece nossa convicção de que estamos no caminho certo. O caminho da justiça social, da dignidade e do cuidado com as pessoas. Essa premiação pertence não apenas a um governo, mas a um povo inteiro. Pertence às equipes técnicas, aos coletivos, aos municípios, às entidades, aos parceiros, aos voluntários, e, principalmente, às famílias cearenses que acreditaram que é possível vencer a fome com políticas sérias”, enfatizou.

A presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome e primeira-dama Lia de Freitas reforçou que o prêmio é resultado de um esforço coletivo para garantir que nenhuma família cearense sofra com insegurança alimentar grave. “Estamos muito felizes por esse reconhecimento e quero compartilhá-lo com toda a sociedade civil que se engajou pelo Ceará Sem Fome, pois esta é uma ação coletiva. Hoje, somos o estado que mais ampliou o número de domicílios com segurança alimentar. Esse é o nosso Ceará”, comemorou.

Transformação real

O desempenho que levou o Ceará ao topo de sua categoria é sustentado por avanços significativos nos indicadores sociais. Em dois anos, o estado saltou de 18% para 68% de domicílios em situação de segurança alimentar. Segundo dados do IBGE, mais de 150 mil cearenses deixaram a insegurança alimentar grave apenas em 2024. No mesmo período, o estado registrou os menores índices de sua série histórica em extrema pobreza (7,9%) e pobreza (43,3%). “O Ceará Sem Fome é mais que um programa, é um compromisso com quem não pode mais esperar, com quem precisa do básico para viver”, afirmou Elmano.

Reconhecimento

O programa conquistou o 1º lugar na categoria “Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional”, superando experiências de cinco estados e do Distrito Federal.

O ministro Wellington Dias, que participou da cerimônia nesta quarta, destacou que o trabalho integrado entre governo estadual, municípios e sociedade civil permitiu ao Brasil alcançar resultados históricos na redução da desigualdade. “Aqui celebramos a conquista do povo brasileiro. Creio que todos compreendemos a importância da liderança do Governo Federal, em um trabalho integrado com governos estaduais, municipais, entidades, setor da produção, cada pessoa em cada cozinha solidária. Foi esse trabalho que nos permitiu tirar o Brasil do mapa da fome e hoje estamos aqui celebrando”, afirmou o ministro. “Esse é o resultado do esforço dessas políticas, que buscam abrir portas para quem mais precisa. Foi esse caminho que nos permitiu alcançar o menor nível de extrema pobreza e garantir ao Brasil o mais baixo índice de desigualdade da história”, completou.

Atualmente, o Ceará Sem Fome conta com mais de 1.300 cozinhas ativas nos 184 municípios cearenses que já serviram mais de 62 milhões de refeições, garantindo alimentação diária a cerca de 130 mil pessoas. Além disso, o Cartão Ceará Sem Fome atende mais de 47 mil famílias, enquanto o eixo de Qualificação e Renda já capacitou mais de 25 mil pessoas para o mercado de trabalho. O Governo do Estado já investiu mais de R$ 471 milhões nas cozinhas solidárias, que oferecem refeições equilibradas e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade.

 

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Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas por atos golpistas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.

“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.

“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu.

O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro. 

Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.

“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou.

“Nós temos que dar ao Brasil um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza, especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas, produzidas pelos próprios criminosos”, reiterou.

Senadores do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condenações.

“Nós precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos”, disse.

“Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Repercussão

No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo.

Manifestantes foram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria. 

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que o PL da Dosimetria poderá diminuir o tempo de progressão de pena para outros condenados por crimes comuns.

Fonte: Agência Brasil

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Gripe K preocupa autoridades de saúde e reforça alerta para vacinação

A chamada gripe K, uma variante do vírus influenza A H3N2, tem despertado atenção de autoridades sanitárias no Brasil e em outros países. A linhagem, identificada como subclado K, já foi detectada em diferentes regiões do mundo e passou a predominar em amostras recentes, o que reforça a importância da prevenção e do acompanhamento médico, especialmente entre grupos de risco.

🧬 O que é a gripe K

A gripe K não é considerada um vírus novo. Trata-se de uma subvariante do influenza A H3N2, que circula entre humanos há décadas. O que diferencia essa linhagem são mutações genéticas que a tornaram mais frequente em análises laboratoriais recentes.

Essas alterações podem permitir que o vírus escape parcialmente da proteção oferecida por vacinas formuladas antes da sua identificação. Ainda assim, o Ministério da Saúde e especialistas reiteram que a vacinação contra a gripe segue sendo a principal forma de prevenção contra casos graves da doença.

🤒 Sintomas semelhantes aos da gripe comum

Os sintomas associados à gripe K costumam ser semelhantes aos de uma síndrome gripal tradicional e geralmente duram entre três e sete dias. Entre os sinais mais comuns estão:

• febre de início súbito;
• tosse;
• dor de cabeça;
• dores musculares e articulares;
• dor de garganta;
• cansaço excessivo;
• mal-estar geral.

Em idosos, crianças pequenas e pessoas com doenças crônicas, os sintomas podem se intensificar, aumentando o risco de complicações.

“Não há nenhum sintoma diferente ou característico desse subclado. O quadro clínico é o de uma síndrome gripal típica”, afirma o pediatra e infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, ao g1.

⚠️ Quando procurar atendimento médico

Embora não haja evidências de que a gripe K provoque quadros mais graves do que outras variantes da influenza, alguns casos podem evoluir com complicações respiratórias. Sinais como dificuldade para respirar, cansaço extremo, confusão mental ou piora do estado clínico após os primeiros dias exigem avaliação médica imediata.

Grupos considerados de maior risco — como idosos, gestantes, crianças pequenas, imunocomprometidos e pessoas com doenças crônicas — devem buscar orientação de um profissional de saúde ao surgirem os primeiros sintomas gripais.

💉 Vacinação segue como principal forma de prevenção

Além de medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com frequência e evitar contato próximo com pessoas doentes, a vacinação continua sendo apontada como fundamental para reduzir internações e complicações causadas pelo vírus da gripe.

As autoridades de saúde reforçam que, mesmo diante do surgimento de novas variantes, as vacinas disponíveis continuam desempenhando papel essencial na proteção da população.

Por Aline Dantas

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Abono salarial passa por mudanças em 2026 com novo salário mínimo

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00 em 2026 traz mudanças relevantes para o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, afetando diretamente tanto o valor do benefício quanto as regras de acesso para trabalhadores formais da iniciativa privada e servidores públicos. O novo piso nacional representa um aumento de R$ 103,00 em relação ao valor atual de R$ 1.518,00 e passa a vigorar a partir de janeiro, com impacto nos pagamentos realizados a partir de fevereiro.

Como o cálculo do abono salarial é vinculado ao salário mínimo, o reajuste redefine o teto do benefício e modifica os critérios de elegibilidade, especialmente no que diz respeito ao limite de renda mensal do trabalhador.

💼 Abono salarial PIS/Pasep em 2026

Em 2026, o valor do abono salarial continuará sendo proporcional ao tempo de trabalho no ano-base, que será 2024. O benefício poderá variar entre R$ 135,08 e R$ 1.621,00, dependendo do número de meses trabalhados.

A principal mudança está no critério de renda. A partir de 2026, o limite salarial para ter direito ao abono deixa de acompanhar automaticamente o reajuste do salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pela inflação. Na prática, essa alteração tende a reduzir gradualmente o número de trabalhadores aptos a receber o benefício.

📌 O que é o abono salarial?

O abono salarial é um benefício anual pago pelo governo federal a trabalhadores do setor privado e a servidores públicos que recebem salários mais baixos. O objetivo é complementar a renda desses profissionais no mercado formal de trabalho.

O pagamento é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Quem trabalhou durante os 12 meses recebe o valor integral, equivalente a um salário mínimo, enquanto períodos menores garantem pagamento proporcional.

👥 Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve cumprir todos os critérios legais, entre eles:

• Estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base
• Ter recebido remuneração média mensal dentro do limite de renda estabelecido
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial
• Inconsistências cadastrais podem impedir a liberação do pagamento.

💵 Lote extra do abono salarial em 2025

Em 2025, o governo federal liberou um lote extra do abono salarial do PIS/Pasep, no valor total de R$ 156,4 milhões, beneficiando cerca de 152,4 mil trabalhadores. O pagamento contempla profissionais que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2023 e receberam até dois salários mínimos.

O lote inclui tanto trabalhadores que ainda não haviam sacado o benefício quanto aqueles que tiveram dados corrigidos após revisão administrativa. Os valores ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro, com pagamentos realizados sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte.

📊 Impacto das mudanças

Com as novas regras previstas para 2026, o abono salarial passa a ter critérios mais restritivos, o que deve diminuir o público atendido ao longo dos próximos anos. Ao mesmo tempo, o reajuste do salário mínimo eleva o valor máximo do benefício, garantindo um reforço maior de renda para quem permanece dentro das regras.

Por Fernando Átila

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Programa Sinalize amplia obras viárias e garante pavimentação em todo o Ceará

Em evento no Palácio da Abolição, em Fortaleza, nesta terça-feira (16), o governador Elmano de Freitas anunciou mais de R$ 230 milhões em investimentos para o Programa Sinalize, iniciativa do Governo do Estado que visa implementar pavimentação em todo território cearense, mais segurança, além de boa sinalização vertical e horizontal. Serão 3.510.000 m² distribuídos entre os 184 municípios. As ações serão executadas pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e prefeituras.

“Tenho muito orgulho do projeto político que faço parte. Eu era um parlamentar que rodava por 120 municípios e eu sei como eram as estradas. Hoje, a ampla maioria das vias estão em ótimas condições. Eu gostaria de destacar o regime de colaboração feito para a realização deste programa. Não interessa o partido do prefeito ou da prefeita, o povo terá direito a pavimentação. O recurso é do Governo do Estado, ou seja ele é do cearense e para o cearense”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Desde 2023, por meio do Sinalize, 1.400 km de intervenções em estradas foram concluídas em todo Ceará. Outras obras em 541 km estão acontecendo atualmente.

As malhas asfálticas serão distribuídos para os municípios de acordo com o número de habitantes: até 20 mil habitantes, 10 mil m²; de 20 a 50 mil habitantes; 20 mil m²; acima de 50 mil habitantes, 30 mil m².

Os investimentos para as malhas asfálticas serão distribuídos para os municípios de acordo com o número de habitantes: até 20 mil habitantes, 10 mil m²; de 20 a 50 mil habitantes; 20 mil m²; acima de 50 mil habitantes, 30 mil m².

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Dupla é presa com mais de 1 kg de drogas e munições em Juazeiro do Norte

Um trabalho investigativo da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, nessa segunda-feira (15), na prisão em flagrante de dois homens, ambos de 24 anos, por tráfico ilícito de drogas e posse de munições de calibre restrito. As capturas foram realizadas por policiais da 2ª Seccional de Interior Sul no bairro Novo Juazeiro, em Juazeiro do Norte.

Ao abordarem o primeiro suspeito, os policiais encontraram no bolso dele 52 gramas de drogas. Em seguida, o suspeito confirmou que dentro do imóvel havia mais drogas. Na casa, os policiais encontraram mais dois tijolos de maconha pesando 1.514 gramas, além de uma balança de precisão, uma porção de sementes de maconha, embalagens para acondicionamento de drogas e uma caixa com 45 munições de calibre 9mm.

Enquanto realizavam as buscas no imóvel, o segundo suspeito apareceu no local trazendo consigo uma caixa contendo mais seis porções de maconha. O segundo suspeito alegou que estava indo deixar a droga na casa do primeiro homem.

Diante disso, os suspeitos foram conduzidos à unidade policial, juntamente com todo o material ilícito apreendido, onde eles foram autuados em flagrante pelos crimes de posse de munições de calibre restrito e tráfico ilícito de drogas. Após os procedimentos, os homens foram colocados à disposição do Poder Judiciário. A PCCE segue com os trabalhos investigativos em andamento com o intuito de identificar outros suspeitos de envolvimento com crimes na região.

 

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Enem 2025 tem provas reaplicadas nesta terça e quarta em todo o país; entenda

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 será reaplicado nesta terça-feira (16) e na quarta-feira (17) para participantes que enfrentaram problemas logísticos durante a aplicação das provas ou que foram acometidos por doenças infectocontagiosas previstas no edital. As provas regulares do Enem 2025 ocorreram nos dias 9 e 13 de novembro.

Além da aplicação regular, houve uma edição excepcional do exame nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. Nessas localidades, as provas foram adiadas em razão da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

Após o recebimento das solicitações, os pedidos de reaplicação foram analisados individualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

⏰ Horários e dinâmica das provas

A dinâmica da reaplicação segue o mesmo padrão das provas regulares:

• Abertura dos portões: 12h
• Fechamento dos portões: 13h (horário de Brasília)
• Início das provas: 13h30

📘 Primeiro dia (16)

Serão aplicadas as provas de:

• Linguagens, códigos e suas tecnologias
• Redação
• Ciências humanas e suas tecnologias

O tempo regular de prova vai até 19h, com acréscimo de uma hora para participantes com tempo adicional autorizado.

📐 Segundo dia (17)

Os participantes realizarão as provas de:

• Ciências da natureza
• Matemática e suas tecnologias

Neste dia, o prazo para conclusão termina às 18h30.

⚠️ Situações previstas no edital

O edital do Enem garante o direito à reaplicação aos participantes afetados por:

• Problemas logísticos no local de prova
• Doenças infectocontagiosas listadas no edital
• Desastres naturais que inviabilizaram a realização do exame

Um exemplo citado é o caso de candidatos de Rio Bonito do Iguaçu (PR), atingidos por um tornado em 7 de novembro de 2025.

O participante só pode refazer a prova correspondente ao dia em que foi impedido de realizá-la.

🦠 Doenças que permitem reaplicação

Entre as doenças previstas estão:

• Tuberculose
• Coqueluche
• Difteria
• Meningites
• Varíola e monkeypox
• Influenza A e B
• Sarampo, rubéola e varicela
• Covid-19, entre outras listadas no edital

🔒 Enem PPL

Nas mesmas datas, 16 e 17 de dezembro, o Inep também aplica o Enem 2025 para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa (Enem PPL). As provas ocorrem dentro de unidades prisionais e socioeducativas previamente indicadas e possuem o mesmo nível de dificuldade do exame regular.

🎓 Fique por dentro

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar ao final da educação básica e se consolidou como a principal porta de entrada para o ensino superior no país, sendo utilizado por programas como Sisu, Prouni e Fies. Instituições públicas e privadas também adotam a nota do exame como critério de seleção, além de convênios com universidades portuguesas.

Por Nágela Cosme

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Ampliação do Programa VaiVem pode beneficiar quatro municípios da Região Metropolitana do Cariri

O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei que amplia o Programa VaiVem para a Região Metropolitana do Cariri. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo governador Elmano de Freitas, por meio das redes sociais.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, o objetivo é levar a iniciativa, que já é realidade na Região Metropolitana de Fortaleza, aos cearenses do Cariri. “É mais mobilidade para estudantes e pessoas em busca de emprego, com passagem gratuita. Conto com o apoio dos parlamentares para aprovar essa importante medida”, destacou o governador Elmano de Freitas.

A expectativa é atender, inicialmente, quatro municípios da região: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Missão Velha. O público estimado é de 10 mil pessoas, entre estudantes e trabalhadores.

“A ampliação do programa para o Cariri irá facilitar o acesso ao emprego e possibilitar que mais pessoas possam ir em busca da sua oportunidade. Desejamos chegar no próximo ano como uma das gestões que mais gerou postos de trabalho e garantiu a autonomia econômica do cearense”, frisou o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

Com o cartão em mãos, os beneficiários têm direito a 40 passagens gratuitas no transporte público, o que representa um alívio financeiro para as famílias que mais precisam e contribui para a sustentabilidade urbana.

Quem tem direito ao Cartão VaiVem?

De acordo com os critérios estabelecidos, têm direito ao benefício trabalhadores sem emprego formal, maiores de 18 anos que estejam em busca de trabalho em município diferente daquele onde moram. Estudantes também podem ser contemplados, desde que residam e estudem em municípios distintos dentro da própria Região Metropolitana.

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Moraes pede aos Estados Unidos extradição de Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) pedir aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.

Na decisão, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalização da extradição. A tradução para o inglês também deverá ser realizada.

Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagem foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.

Cassação

Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora. A expectativa é de que a Casa delibere sobre a questão nesta semana, a última antes do recesso de fim de ano dos parlamentares.

 

Fonte: Agência Brasil

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Homem é preso em posse de drogas, munições e dinheiro em Juazeiro do Norte

Trocas de informações entre as polícias civis do Estado do Ceará (PCCE) e de Pernambuco (PCPE) resultaram, nesse domingo (14), na prisão em flagrante de um homem, de 33 anos, em posse de vasto material ilícito. O suspeito, que possuía um mandado de prisão preventiva em aberto pelo crime de roubo, expedido pela Justiça de Pernambuco, foi localizado e preso no bairro Tiradentes, em Juazeiro do Norte. Na ação, foram apreendidos entorpecentes, munições, dinheiro e um animal silvestre.

Com a decisão judicial em mãos e após o compartilhamento de informações com a Polícia Civil de Pernambuco, investigadores da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Sul (Draco Sul) realizaram diligências com o objetivo de localizar e capturar o alvo. No imóvel onde o suspeito se encontrava, os policiais civis apreenderam cerca de um quilo de maconha, papelotes de drogas já embalados para comercialização, munições de calibre 38, aparelhos celulares, uma quantia em dinheiro em espécie e um papagaio, mantido sem autorização do órgão ambiental competente.

Diante dos fatos, o homem, que já possui antecedentes criminais pelos crimes de tráfico de drogas, moeda falsa e extorsão, foi conduzido à unidade policial. Lá, além do cumprimento do mandado de prisão preventiva, ele foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de munições e crime ambiental. O suspeito encontra-se agora à disposição da Justiça.

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Após exame, defesa de Bolsonaro reitera pedido por cirurgia e prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir nesta segunda-feira (15) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que o político seja autorizado a deixar a prisão para realizar uma cirurgia de emergência e passe a cumprir prisão domiciliar.

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação por tentiva de golpe de Estado na ação penal da trama golpista.

A petição dos advogados foi protocolada um dia após Bolsonaro passar por um exame de ultrassom, que confirmou o diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.

“A partir desse exame, o médico responsável pelo acompanhamento do peticionário, Dr. Claudio Birolini, elaborou novo relatório médico, no qual, de forma expressa e fundamentada, reitera a necessidade de realização do procedimento cirúrgico de herniorrafia inguinal bilateral, em regime de internação hospitalar, sob anestesia geral, com tempo estimado de permanência entre cinco e sete dias”, afirmou a defesa.

Os advogados reforçaram o primeiro pedido de urgência na cirurgia, que foi feito na semana passada, e ainda não foi julgado porque o ministro determinou que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser realizada pela própria PF, no prazo de 15 dias.

Ao determinar a realização da perícia, Moraes disse que os exames apresentados pelo ex-presidente são antigos.

Fonte: Agência Brasil

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