Obras do Cinturão das Águas atinge 91% de execução e deve ser concluído em 2026

O Cinturão das Águas do Ceará (CAC) alcançou 91% de execução e segue em ritmo acelerado para conclusão, prevista para junho de 2026. Considerada a maior obra de transferência hídrica estadual do país, o empreendimento é resultado da união de esforços entre o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o Governo do Ceará, consolidando-se como um dos projetos mais estratégicos para a segurança hídrica do Nordeste.

Integração hídrica e segurança para o Cariri

Com 145,3 quilômetros de extensão, o Cinturão das Águas é composto por canais a céu aberto, sifões e túneis, responsáveis por conduzir a água captada na barragem de Jati, no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), até as nascentes do rio Cariús, em Nova Olinda.

Quando concluído, o sistema representará um reforço decisivo na garantia hídrica do Cariri, segunda região mais populosa e de grande relevância econômica do Estado. O projeto prioriza o abastecimento humano, seguido pelo atendimento às demandas da indústria, turismo, dessedentação animal e agricultura irrigada.

A área de influência direta do empreendimento abrange 24 municípios, beneficiando cerca de 561 mil pessoas. Além disso, o CAC possui papel estratégico na integração hídrica estadual, com capacidade de contribuir para o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), por meio da interligação com o Eixão das Águas, alcançando mais de 5 milhões de habitantes. O Trecho Emergencial já está liberado para essa finalidade.

Execução por lotes

As obras do Cinturão das Águas estão divididas em cinco lotes. Os Lotes 1, 2 e 5 já foram concluídos. O Lote 3, que liga Barbalha ao Crato, passando por Juazeiro do Norte, encontra-se com 86% de execução. Já o Lote 4, que segue do Crato até Nova Olinda, apresenta 70% de avanço e tem previsão de conclusão para outubro de 2025.

Ao todo, o empreendimento soma 145,32 quilômetros de extensão e mantém execução geral em torno de 90%, com entrega final prevista para junho de 2026.

Investimentos e geração de empregos

O investimento total no Cinturão das Águas é de aproximadamente R$ 800 milhões, considerando os aportes conjuntos dos governos estadual e federal. Nos Lotes 3 e 4, o valor global da obra é de R$ 1,084 bilhão, sendo R$ 319 milhões destinados ao Lote 3 e R$ 765,9 milhões ao Lote 4.

A execução do empreendimento também impulsiona a economia regional, com a geração de mais de 1.500 empregos diretos e a utilização de cerca de 500 máquinas, movimentando cadeias produtivas locais e fortalecendo o desenvolvimento econômico do interior do Estado.

Operação e manutenção

Após a conclusão integral do Cinturão das Águas, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) será responsável pela operação, manutenção e monitoramento da infraestrutura, além do acompanhamento do volume de água bruta entregue mensalmente pela operadora federal.

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Em evento no Palácio do Planalto, Lula afirma que vai vetar PL da Dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamado PL da Dosimetria. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.

“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

O presidente argumentou ainda que é preciso “terminar esse processo” e investigar também os financiadores dos atos golpistas. 

“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

Nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

Na quarta-feira (17), os senadores aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. Já os opositores do projeto afirmam que ele não representa o anseio do país e foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra a democracia.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

As mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Nesta quinta-feira, quatro bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

Na manhã desta quinta-feira, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele está acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Fonte: Agência Brasil

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Programa Ceará Sem Fome é premiado como melhor iniciativa de segurança alimentar do país

O programa Ceará Sem Fome conquistou o primeiro lugar na categoria “Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional” na 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome. A premiação, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Banco Mundial e o Ministério da Saúde, aconteceu nesta quarta-feira (17), em Brasília. 

O governador Elmano de Freitas e a primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do programa, Lia de Freitas, estiveram presentes na cerimônia para receber a honraria.

Durante a premiação, o governador Elmano de Freitas celebrou a conquista do programa Ceará Sem Fome e ressaltou a prioridade que o governo estadual tem dado ao enfrentamento da fome e à geração de oportunidades para aqueles que mais precisam.

“Receber esse reconhecimento é motivo de grande honra e sobretudo de profunda responsabilidade. O Ceará conquistar esse prêmio fortalece nossa convicção de que estamos no caminho certo. O caminho da justiça social, da dignidade e do cuidado com as pessoas. Essa premiação pertence não apenas a um governo, mas a um povo inteiro. Pertence às equipes técnicas, aos coletivos, aos municípios, às entidades, aos parceiros, aos voluntários, e, principalmente, às famílias cearenses que acreditaram que é possível vencer a fome com políticas sérias”, enfatizou.

A presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome e primeira-dama Lia de Freitas reforçou que o prêmio é resultado de um esforço coletivo para garantir que nenhuma família cearense sofra com insegurança alimentar grave. “Estamos muito felizes por esse reconhecimento e quero compartilhá-lo com toda a sociedade civil que se engajou pelo Ceará Sem Fome, pois esta é uma ação coletiva. Hoje, somos o estado que mais ampliou o número de domicílios com segurança alimentar. Esse é o nosso Ceará”, comemorou.

Transformação real

O desempenho que levou o Ceará ao topo de sua categoria é sustentado por avanços significativos nos indicadores sociais. Em dois anos, o estado saltou de 18% para 68% de domicílios em situação de segurança alimentar. Segundo dados do IBGE, mais de 150 mil cearenses deixaram a insegurança alimentar grave apenas em 2024. No mesmo período, o estado registrou os menores índices de sua série histórica em extrema pobreza (7,9%) e pobreza (43,3%). “O Ceará Sem Fome é mais que um programa, é um compromisso com quem não pode mais esperar, com quem precisa do básico para viver”, afirmou Elmano.

Reconhecimento

O programa conquistou o 1º lugar na categoria “Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional”, superando experiências de cinco estados e do Distrito Federal.

O ministro Wellington Dias, que participou da cerimônia nesta quarta, destacou que o trabalho integrado entre governo estadual, municípios e sociedade civil permitiu ao Brasil alcançar resultados históricos na redução da desigualdade. “Aqui celebramos a conquista do povo brasileiro. Creio que todos compreendemos a importância da liderança do Governo Federal, em um trabalho integrado com governos estaduais, municipais, entidades, setor da produção, cada pessoa em cada cozinha solidária. Foi esse trabalho que nos permitiu tirar o Brasil do mapa da fome e hoje estamos aqui celebrando”, afirmou o ministro. “Esse é o resultado do esforço dessas políticas, que buscam abrir portas para quem mais precisa. Foi esse caminho que nos permitiu alcançar o menor nível de extrema pobreza e garantir ao Brasil o mais baixo índice de desigualdade da história”, completou.

Atualmente, o Ceará Sem Fome conta com mais de 1.300 cozinhas ativas nos 184 municípios cearenses que já serviram mais de 62 milhões de refeições, garantindo alimentação diária a cerca de 130 mil pessoas. Além disso, o Cartão Ceará Sem Fome atende mais de 47 mil famílias, enquanto o eixo de Qualificação e Renda já capacitou mais de 25 mil pessoas para o mercado de trabalho. O Governo do Estado já investiu mais de R$ 471 milhões nas cozinhas solidárias, que oferecem refeições equilibradas e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade.

 

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Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas por atos golpistas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.

“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.

“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu.

O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro. 

Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.

“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou.

“Nós temos que dar ao Brasil um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza, especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas, produzidas pelos próprios criminosos”, reiterou.

Senadores do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condenações.

“Nós precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos”, disse.

“Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Repercussão

No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo.

Manifestantes foram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria. 

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que o PL da Dosimetria poderá diminuir o tempo de progressão de pena para outros condenados por crimes comuns.

Fonte: Agência Brasil

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Gripe K preocupa autoridades de saúde e reforça alerta para vacinação

A chamada gripe K, uma variante do vírus influenza A H3N2, tem despertado atenção de autoridades sanitárias no Brasil e em outros países. A linhagem, identificada como subclado K, já foi detectada em diferentes regiões do mundo e passou a predominar em amostras recentes, o que reforça a importância da prevenção e do acompanhamento médico, especialmente entre grupos de risco.

🧬 O que é a gripe K

A gripe K não é considerada um vírus novo. Trata-se de uma subvariante do influenza A H3N2, que circula entre humanos há décadas. O que diferencia essa linhagem são mutações genéticas que a tornaram mais frequente em análises laboratoriais recentes.

Essas alterações podem permitir que o vírus escape parcialmente da proteção oferecida por vacinas formuladas antes da sua identificação. Ainda assim, o Ministério da Saúde e especialistas reiteram que a vacinação contra a gripe segue sendo a principal forma de prevenção contra casos graves da doença.

🤒 Sintomas semelhantes aos da gripe comum

Os sintomas associados à gripe K costumam ser semelhantes aos de uma síndrome gripal tradicional e geralmente duram entre três e sete dias. Entre os sinais mais comuns estão:

• febre de início súbito;
• tosse;
• dor de cabeça;
• dores musculares e articulares;
• dor de garganta;
• cansaço excessivo;
• mal-estar geral.

Em idosos, crianças pequenas e pessoas com doenças crônicas, os sintomas podem se intensificar, aumentando o risco de complicações.

“Não há nenhum sintoma diferente ou característico desse subclado. O quadro clínico é o de uma síndrome gripal típica”, afirma o pediatra e infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, ao g1.

⚠️ Quando procurar atendimento médico

Embora não haja evidências de que a gripe K provoque quadros mais graves do que outras variantes da influenza, alguns casos podem evoluir com complicações respiratórias. Sinais como dificuldade para respirar, cansaço extremo, confusão mental ou piora do estado clínico após os primeiros dias exigem avaliação médica imediata.

Grupos considerados de maior risco — como idosos, gestantes, crianças pequenas, imunocomprometidos e pessoas com doenças crônicas — devem buscar orientação de um profissional de saúde ao surgirem os primeiros sintomas gripais.

💉 Vacinação segue como principal forma de prevenção

Além de medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com frequência e evitar contato próximo com pessoas doentes, a vacinação continua sendo apontada como fundamental para reduzir internações e complicações causadas pelo vírus da gripe.

As autoridades de saúde reforçam que, mesmo diante do surgimento de novas variantes, as vacinas disponíveis continuam desempenhando papel essencial na proteção da população.

Por Aline Dantas

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Abono salarial passa por mudanças em 2026 com novo salário mínimo

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00 em 2026 traz mudanças relevantes para o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, afetando diretamente tanto o valor do benefício quanto as regras de acesso para trabalhadores formais da iniciativa privada e servidores públicos. O novo piso nacional representa um aumento de R$ 103,00 em relação ao valor atual de R$ 1.518,00 e passa a vigorar a partir de janeiro, com impacto nos pagamentos realizados a partir de fevereiro.

Como o cálculo do abono salarial é vinculado ao salário mínimo, o reajuste redefine o teto do benefício e modifica os critérios de elegibilidade, especialmente no que diz respeito ao limite de renda mensal do trabalhador.

💼 Abono salarial PIS/Pasep em 2026

Em 2026, o valor do abono salarial continuará sendo proporcional ao tempo de trabalho no ano-base, que será 2024. O benefício poderá variar entre R$ 135,08 e R$ 1.621,00, dependendo do número de meses trabalhados.

A principal mudança está no critério de renda. A partir de 2026, o limite salarial para ter direito ao abono deixa de acompanhar automaticamente o reajuste do salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pela inflação. Na prática, essa alteração tende a reduzir gradualmente o número de trabalhadores aptos a receber o benefício.

📌 O que é o abono salarial?

O abono salarial é um benefício anual pago pelo governo federal a trabalhadores do setor privado e a servidores públicos que recebem salários mais baixos. O objetivo é complementar a renda desses profissionais no mercado formal de trabalho.

O pagamento é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Quem trabalhou durante os 12 meses recebe o valor integral, equivalente a um salário mínimo, enquanto períodos menores garantem pagamento proporcional.

👥 Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve cumprir todos os critérios legais, entre eles:

• Estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base
• Ter recebido remuneração média mensal dentro do limite de renda estabelecido
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial
• Inconsistências cadastrais podem impedir a liberação do pagamento.

💵 Lote extra do abono salarial em 2025

Em 2025, o governo federal liberou um lote extra do abono salarial do PIS/Pasep, no valor total de R$ 156,4 milhões, beneficiando cerca de 152,4 mil trabalhadores. O pagamento contempla profissionais que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2023 e receberam até dois salários mínimos.

O lote inclui tanto trabalhadores que ainda não haviam sacado o benefício quanto aqueles que tiveram dados corrigidos após revisão administrativa. Os valores ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro, com pagamentos realizados sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte.

📊 Impacto das mudanças

Com as novas regras previstas para 2026, o abono salarial passa a ter critérios mais restritivos, o que deve diminuir o público atendido ao longo dos próximos anos. Ao mesmo tempo, o reajuste do salário mínimo eleva o valor máximo do benefício, garantindo um reforço maior de renda para quem permanece dentro das regras.

Por Fernando Átila

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Programa Sinalize amplia obras viárias e garante pavimentação em todo o Ceará

Em evento no Palácio da Abolição, em Fortaleza, nesta terça-feira (16), o governador Elmano de Freitas anunciou mais de R$ 230 milhões em investimentos para o Programa Sinalize, iniciativa do Governo do Estado que visa implementar pavimentação em todo território cearense, mais segurança, além de boa sinalização vertical e horizontal. Serão 3.510.000 m² distribuídos entre os 184 municípios. As ações serão executadas pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e prefeituras.

“Tenho muito orgulho do projeto político que faço parte. Eu era um parlamentar que rodava por 120 municípios e eu sei como eram as estradas. Hoje, a ampla maioria das vias estão em ótimas condições. Eu gostaria de destacar o regime de colaboração feito para a realização deste programa. Não interessa o partido do prefeito ou da prefeita, o povo terá direito a pavimentação. O recurso é do Governo do Estado, ou seja ele é do cearense e para o cearense”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Desde 2023, por meio do Sinalize, 1.400 km de intervenções em estradas foram concluídas em todo Ceará. Outras obras em 541 km estão acontecendo atualmente.

As malhas asfálticas serão distribuídos para os municípios de acordo com o número de habitantes: até 20 mil habitantes, 10 mil m²; de 20 a 50 mil habitantes; 20 mil m²; acima de 50 mil habitantes, 30 mil m².

Os investimentos para as malhas asfálticas serão distribuídos para os municípios de acordo com o número de habitantes: até 20 mil habitantes, 10 mil m²; de 20 a 50 mil habitantes; 20 mil m²; acima de 50 mil habitantes, 30 mil m².

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Dupla é presa com mais de 1 kg de drogas e munições em Juazeiro do Norte

Um trabalho investigativo da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, nessa segunda-feira (15), na prisão em flagrante de dois homens, ambos de 24 anos, por tráfico ilícito de drogas e posse de munições de calibre restrito. As capturas foram realizadas por policiais da 2ª Seccional de Interior Sul no bairro Novo Juazeiro, em Juazeiro do Norte.

Ao abordarem o primeiro suspeito, os policiais encontraram no bolso dele 52 gramas de drogas. Em seguida, o suspeito confirmou que dentro do imóvel havia mais drogas. Na casa, os policiais encontraram mais dois tijolos de maconha pesando 1.514 gramas, além de uma balança de precisão, uma porção de sementes de maconha, embalagens para acondicionamento de drogas e uma caixa com 45 munições de calibre 9mm.

Enquanto realizavam as buscas no imóvel, o segundo suspeito apareceu no local trazendo consigo uma caixa contendo mais seis porções de maconha. O segundo suspeito alegou que estava indo deixar a droga na casa do primeiro homem.

Diante disso, os suspeitos foram conduzidos à unidade policial, juntamente com todo o material ilícito apreendido, onde eles foram autuados em flagrante pelos crimes de posse de munições de calibre restrito e tráfico ilícito de drogas. Após os procedimentos, os homens foram colocados à disposição do Poder Judiciário. A PCCE segue com os trabalhos investigativos em andamento com o intuito de identificar outros suspeitos de envolvimento com crimes na região.

 

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Enem 2025 tem provas reaplicadas nesta terça e quarta em todo o país; entenda

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 será reaplicado nesta terça-feira (16) e na quarta-feira (17) para participantes que enfrentaram problemas logísticos durante a aplicação das provas ou que foram acometidos por doenças infectocontagiosas previstas no edital. As provas regulares do Enem 2025 ocorreram nos dias 9 e 13 de novembro.

Além da aplicação regular, houve uma edição excepcional do exame nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. Nessas localidades, as provas foram adiadas em razão da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

Após o recebimento das solicitações, os pedidos de reaplicação foram analisados individualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

⏰ Horários e dinâmica das provas

A dinâmica da reaplicação segue o mesmo padrão das provas regulares:

• Abertura dos portões: 12h
• Fechamento dos portões: 13h (horário de Brasília)
• Início das provas: 13h30

📘 Primeiro dia (16)

Serão aplicadas as provas de:

• Linguagens, códigos e suas tecnologias
• Redação
• Ciências humanas e suas tecnologias

O tempo regular de prova vai até 19h, com acréscimo de uma hora para participantes com tempo adicional autorizado.

📐 Segundo dia (17)

Os participantes realizarão as provas de:

• Ciências da natureza
• Matemática e suas tecnologias

Neste dia, o prazo para conclusão termina às 18h30.

⚠️ Situações previstas no edital

O edital do Enem garante o direito à reaplicação aos participantes afetados por:

• Problemas logísticos no local de prova
• Doenças infectocontagiosas listadas no edital
• Desastres naturais que inviabilizaram a realização do exame

Um exemplo citado é o caso de candidatos de Rio Bonito do Iguaçu (PR), atingidos por um tornado em 7 de novembro de 2025.

O participante só pode refazer a prova correspondente ao dia em que foi impedido de realizá-la.

🦠 Doenças que permitem reaplicação

Entre as doenças previstas estão:

• Tuberculose
• Coqueluche
• Difteria
• Meningites
• Varíola e monkeypox
• Influenza A e B
• Sarampo, rubéola e varicela
• Covid-19, entre outras listadas no edital

🔒 Enem PPL

Nas mesmas datas, 16 e 17 de dezembro, o Inep também aplica o Enem 2025 para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa (Enem PPL). As provas ocorrem dentro de unidades prisionais e socioeducativas previamente indicadas e possuem o mesmo nível de dificuldade do exame regular.

🎓 Fique por dentro

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar ao final da educação básica e se consolidou como a principal porta de entrada para o ensino superior no país, sendo utilizado por programas como Sisu, Prouni e Fies. Instituições públicas e privadas também adotam a nota do exame como critério de seleção, além de convênios com universidades portuguesas.

Por Nágela Cosme

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Ampliação do Programa VaiVem pode beneficiar quatro municípios da Região Metropolitana do Cariri

O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei que amplia o Programa VaiVem para a Região Metropolitana do Cariri. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo governador Elmano de Freitas, por meio das redes sociais.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, o objetivo é levar a iniciativa, que já é realidade na Região Metropolitana de Fortaleza, aos cearenses do Cariri. “É mais mobilidade para estudantes e pessoas em busca de emprego, com passagem gratuita. Conto com o apoio dos parlamentares para aprovar essa importante medida”, destacou o governador Elmano de Freitas.

A expectativa é atender, inicialmente, quatro municípios da região: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Missão Velha. O público estimado é de 10 mil pessoas, entre estudantes e trabalhadores.

“A ampliação do programa para o Cariri irá facilitar o acesso ao emprego e possibilitar que mais pessoas possam ir em busca da sua oportunidade. Desejamos chegar no próximo ano como uma das gestões que mais gerou postos de trabalho e garantiu a autonomia econômica do cearense”, frisou o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

Com o cartão em mãos, os beneficiários têm direito a 40 passagens gratuitas no transporte público, o que representa um alívio financeiro para as famílias que mais precisam e contribui para a sustentabilidade urbana.

Quem tem direito ao Cartão VaiVem?

De acordo com os critérios estabelecidos, têm direito ao benefício trabalhadores sem emprego formal, maiores de 18 anos que estejam em busca de trabalho em município diferente daquele onde moram. Estudantes também podem ser contemplados, desde que residam e estudem em municípios distintos dentro da própria Região Metropolitana.

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Moraes pede aos Estados Unidos extradição de Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) pedir aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.

Na decisão, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalização da extradição. A tradução para o inglês também deverá ser realizada.

Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagem foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.

Cassação

Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora. A expectativa é de que a Casa delibere sobre a questão nesta semana, a última antes do recesso de fim de ano dos parlamentares.

 

Fonte: Agência Brasil

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Homem é preso em posse de drogas, munições e dinheiro em Juazeiro do Norte

Trocas de informações entre as polícias civis do Estado do Ceará (PCCE) e de Pernambuco (PCPE) resultaram, nesse domingo (14), na prisão em flagrante de um homem, de 33 anos, em posse de vasto material ilícito. O suspeito, que possuía um mandado de prisão preventiva em aberto pelo crime de roubo, expedido pela Justiça de Pernambuco, foi localizado e preso no bairro Tiradentes, em Juazeiro do Norte. Na ação, foram apreendidos entorpecentes, munições, dinheiro e um animal silvestre.

Com a decisão judicial em mãos e após o compartilhamento de informações com a Polícia Civil de Pernambuco, investigadores da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Sul (Draco Sul) realizaram diligências com o objetivo de localizar e capturar o alvo. No imóvel onde o suspeito se encontrava, os policiais civis apreenderam cerca de um quilo de maconha, papelotes de drogas já embalados para comercialização, munições de calibre 38, aparelhos celulares, uma quantia em dinheiro em espécie e um papagaio, mantido sem autorização do órgão ambiental competente.

Diante dos fatos, o homem, que já possui antecedentes criminais pelos crimes de tráfico de drogas, moeda falsa e extorsão, foi conduzido à unidade policial. Lá, além do cumprimento do mandado de prisão preventiva, ele foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de munições e crime ambiental. O suspeito encontra-se agora à disposição da Justiça.

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Após exame, defesa de Bolsonaro reitera pedido por cirurgia e prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir nesta segunda-feira (15) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que o político seja autorizado a deixar a prisão para realizar uma cirurgia de emergência e passe a cumprir prisão domiciliar.

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação por tentiva de golpe de Estado na ação penal da trama golpista.

A petição dos advogados foi protocolada um dia após Bolsonaro passar por um exame de ultrassom, que confirmou o diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.

“A partir desse exame, o médico responsável pelo acompanhamento do peticionário, Dr. Claudio Birolini, elaborou novo relatório médico, no qual, de forma expressa e fundamentada, reitera a necessidade de realização do procedimento cirúrgico de herniorrafia inguinal bilateral, em regime de internação hospitalar, sob anestesia geral, com tempo estimado de permanência entre cinco e sete dias”, afirmou a defesa.

Os advogados reforçaram o primeiro pedido de urgência na cirurgia, que foi feito na semana passada, e ainda não foi julgado porque o ministro determinou que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser realizada pela própria PF, no prazo de 15 dias.

Ao determinar a realização da perícia, Moraes disse que os exames apresentados pelo ex-presidente são antigos.

Fonte: Agência Brasil

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Elmano de Freitas anuncia novo edital do Auxílio Catador e ampliação do programa

Programa de apoio financeiro e estrutural aos catadores de materiais recicláveis do Estado, o Auxílio Catador terá um novo edital para 2026, lançado nesta segunda-feira (15), durante cerimônia com a presença do governador Elmano de Freitas, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Serão ofertadas mais de 3.655 vagas voltadas a trabalhadores cearenses associados ou cooperados, para a prestação de serviços ambientais por meio da coleta seletiva.

Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual esteve acompanhado da secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), Vilma Freire, além de representantes das associações de catadores do Ceará, ambientalistas e outras autoridades. Na categoria pessoa jurídica, a ONG Resistência Ambiental e Cultural, que atua na Região da Ibiapaba, foi agraciada.

O governador Elmano de Freitas definiu o dia como muito importante para o meio ambiente do estado. “Para nós, é motivo de muita alegria lançar, mais uma vez, um edital do Auxílio Catador, garantindo a bolsa de apoio a catadores e catadoras, para que possam ter melhores condições de ampliar a renda. Também reafirmei o compromisso de ampliar essa política, ao receber uma equipe das associações e cooperativas, com o objetivo de avançarmos ainda mais no apoio à categoria”, afirmou.

O Programa Auxílio Catador tem como objetivo reduzir os impactos ambientais por meio dos serviços prestados pelos catadores. A iniciativa evidencia o protagonismo da categoria na economia circular, de acordo com a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire. “É impossível falar de reciclagem e economia circular sem falar dessa categoria, muitas vezes invisível, mas que presta um serviço ambiental fundamental à nossa comunidade”, destacou.

Mais entregas

Na mesma cerimônia, o Governo do Ceará entregou 4 mil kits de trabalho à categoria, compostos por camisa com proteção UV, boné e sacola. A iniciativa tem como objetivo garantir mais segurança e conforto aos trabalhadores, já que a rotina diária pelas ruas exige o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.

Outra entrega realizada foi a de nove caminhões-baú, do modelo Kia K2.500, que serão utilizados na coleta de material reciclável. Os veículos foram projetados para rotas urbanas, com foco em custo-benefício, força e durabilidade, e contam com baú para o transporte dos materiais coletados pelas associações.

Com base em critérios como produtividade, número de associados, estrutura e regionalização, foram beneficiadas associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis sediadas em Fortaleza (três) e em outros seis municípios: Crato, Tabuleiro do Norte, Jucás, Crateús, Mucambo e Quixadá.

Mais árvores

Durante o evento, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o grupo SOS Guaramiranga e a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), que prevê a doação de 100 mil mudas por parte da associação para o reflorestamento da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Baturité. O prazo estimado para a execução da ação é de dez anos.

Um ato simbólico, com o plantio de um ipê no jardim do Palácio da Abolição, marcou a parceria. “Espero que essa experiência se espalhe para outras regiões do Ceará, para que possamos plantar árvores e garantir o recaatingamento de nossas regiões, incluindo a Chapada do Araripe e a Serra da Ibiapaba, assim como já estamos fazendo no Maciço de Baturité”, finalizou Elmano.

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Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até a próxima sexta-feira; saiba quem tem direito

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Com isso, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa.

Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. A cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: Agência Brasil

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Governador Elmano de Freitas decreta ponto facultativo para o dia 26 de dezembro

Por meio de suas redes sociais, o governador Elmano de Freitas anunciou, nesta segunda-feira (15), que o dia 26 de dezembro será ponto facultativo para os servidores estaduais. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Nos últimos dias, o chefe do Executivo Estadual também garantiu a antecipação do pagamento da folha de dezembro e da segunda parcela do 13º salário para a classe.

“O decreto assegura o funcionamento das atividades essenciais em áreas como Saúde e Segurança, entre outras. Uma ótima semana a todos”, informou o governador Elmano de Freitas.

Em 2025, as festividades de Natal acontecem na quarta-feira (24) e quinta-feira (25), com o ponto facultativo alongando o final de semana para o descanso e o lazer dos servidores.

 

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Carla Zambelli renuncia ao mandato; Câmara dará posse ao suplente

A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa. 

Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP). 

Zambelli deixa o mandato dois dias após Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato dela. 

Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada.

Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato de Zambelli pelo placar de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovação da cassação.

Diante da deliberação que manteve o mandato da parlamentar, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.

O ministro disse que a decisão é inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição definiu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Fuga

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

A decisão final sobre o processo de extradição feito pelo governo brasileiro será tomada em audiência da Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).  

Fonte: Agência Brasil

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Celular Seguro passa a permitir registro de roubo, furto ou perda sem IMEI e por outro dispositivo

Quem for vítima de furto ou roubo de celular, ou ainda perder o aparelho, já pode registrar a ocorrência pelo aplicativo Celular Seguro utilizando outro telefone, tablet ou computador. A mudança elimina a exigência do número de IMEI e dispensa o cadastro prévio no sistema, ampliando o acesso à ferramenta.

A atualização foi divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que informou a ampliação das funcionalidades como forma de agilizar o bloqueio de aparelhos e reduzir prejuízos causados por golpes digitais.

📝 Como funciona o registro

Para utilizar o serviço, o usuário deve:

• Baixar o aplicativo Celular Seguro;
• Acessar a plataforma por outro dispositivo;
• Registrar a ocorrência em até 15 dias;
• Informar a data, o horário do ocorrido e a linha telefônica utilizada no aparelho.

🔐 Medidas disponíveis após o registro

De acordo com o Ministério da Justiça, o alerta emitido pelo aplicativo permite:

• Bloquear a linha telefônica;
• Restringir o acesso a aplicativos financeiros;
• Bloquear o IMEI do aparelho;
• Ativar o modo recuperação, que auxilia na devolução do celular.

📊 Alcance do aplicativo

Lançado em dezembro de 2023, o Celular Seguro já conta com 3,6 milhões de pessoas cadastradas, segundo dados do governo federal.

A proposta do aplicativo é centralizar, em um único alerta, as ações necessárias após o roubo, furto ou perda do celular. A iniciativa busca acelerar os bloqueios, diminuir danos financeiros às vítimas e facilitar a recuperação dos aparelhos pelas polícias estaduais.

Por Heloísa Mendelshon

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EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky

Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. 

Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro. 

A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.

As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane.

Entenda

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento de Tesouro norte-americano acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. 

De acordo com o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, "inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".

Fonte: Agência Brasil

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Elmano de Freitas confirma prorrogação de incentivos fiscais, isenção de ICMS e prorrogação do Refis 2025

Nesta sexta-feira (12), o governador Elmano de Freitas participou de um evento na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em Fortaleza, onde anunciou a prorrogação de benefícios às empresas atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos (EUA), a ampliação do Refis 2025 e a renovação de incentivos fiscais para produtores lácteos. Os documentos que asseguram a efetivação das medidas foram assinados durante a solenidade.

“Quero agradecer a ambiência política e econômica que estamos construindo no Ceará. O que temos é um ambiente de muita colaboração entre o setor público e o setor privado”, afirmou o governador Elmano de Freitas. “Nós temos no Ceará um crescimento econômico acima do nacional e quero agradecer aos empresários, pois, pela primeira vez, temos mais trabalhadores com carteira assinada do que pessoas recebendo o Bolsa Família”, completou o chefe do Executivo, que também fez um balanço das principais ações da gestão ao longo de 2025.

Entre os pontos destacados pelo governador estiveram o crescimento econômico, os investimentos públicos e privados, a geração de empregos e o equilíbrio fiscal do Estado, com a redução do endividamento líquido e a manutenção da capacidade de pagamento Capag A+, que reforça a solidez fiscal do governo.

Medidas anunciadas

Durante o evento, que contou com a participação de empresários de diversos segmentos, Elmano anunciou a prorrogação, por mais 60 dias, das medidas para apoiar a manutenção dos negócios das empresas impactadas pelo tarifaço dos EUA e assegurar a manutenção de empregos dos cearenses.

“Nós temos a situação de que alguns produtos houve redução, outros não. E a minha posição é ajudar as empresas cearenses enquanto permanecer o tarifaço para esses setores, pois o estado tem que continuar junto as empresas para elas manterem seus negócios e os seus relacionamentos econômicos com os Estados Unidos, que é um mercado importante para qualquer economia do mundo”, assegurou o governador.

Entre as ações estão créditos de exportação, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), além de subvenção econômica e da aquisição, por parte do Governo, de produtos impactados para suprir demandas internas. A medida havia sido anunciada em agosto, após diálogo com a Fiec e a Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), em busca de soluções para os desafios impostos.

Isenção de ICMS

Outro anúncio feito ao empresariado no evento foi a renovação, por mais um ano, da isenção de 100% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para o setor lácteo.

Serão beneficiados com a medida mais de 36 mil produtores, que formam a maior cadeia de produção do agronegócio cearense. Só no último ano, foram produzidos 1,2 milhão de litros de leite.

Mais um setor que se beneficiará da isenção de ICMS será o de produtos derivados da castanha, conforme anúncio feito no evento. A demanda foi atendida após solicitação do segmento, buscando garantir maior competitividade ao estado.

Prorrogação do Refis 2025

Por fim, também foi repassado ao empresariado cearense a prorrogação, até 29 de dezembro, da adesão às condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Nesta medida, os descontos oferecidos em multas e juros chegam a 100% para débitos com fato gerado até 31 de dezembro de 2024, relacionados aos Impostos ICMS, sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), além de taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE). As solicitações devem ser feitas diretamente no site da Sefaz.

Balanço de gestão

Elmano de Freitas aproveitou a ocasião para fazer um balanço das ações realizadas pelo Governo do Ceará, destacando o desempenho econômico, que há três anos mantém crescimento acima da média nacional. Só no último ano, o Produto Interno Bruto (PIB) do setor industrial avançou 10,65% – o melhor resultado em 20 anos.

Outro ponto apresentado foi o investimento público nominal, superior a R$ 4,5 bilhões, valor considerado histórico. Foram mencionados ainda os avanços em infraestrutura, com aportes para ferrovias, estradas, portos e segurança hídrica.

A geração de emprego, com saldo positivo, soma 161 mil postos de trabalho formais. Em contrapartida, a taxa de desemprego do terceiro trimestre foi a menor da série histórica, registrando 6,4%. A redução do endividamento, de 29% para 26%, também foi enfatizada, comprovando a solidez fiscal do Estado.

“Vivemos um momento muito especial no Estado do Ceará. Temos um crescimento construído por todos nós, acima da média nacional. Esse resultado se deve aos investimentos privados que os senhores realizam no estado. Viva a indústria cearense, que é parte fundamental desse resultado”, concluiu o governador Elmano de Freitas.

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