O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), a elaboração de uma medida que põe fim à obrigatoriedade de frequentar autoescola para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
De acordo com o ministro, a iniciativa busca reduzir o custo do processo de habilitação e facilitar a regularização de milhões de motoristas que hoje circulam sem carteira. “As pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, afirmou o ministro.
O Ministério dos Transportes abrirá, nesta quinta-feira (2), uma audiência pública sobre o tema, com prazo de 30 dias para consulta. Após essa etapa, a proposta será formalizada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Críticas ao modelo atual
Renan Filho classificou o atual sistema como “excludente” e comparou a exigência de autoescola à obrigatoriedade de cursinhos privados para ingresso em universidades públicas. “Autoescola é isso. Criou-se uma barreira que deixou parte da população à margem da legalidade”, declarou.
Novo formato de ensino
O esboço da proposta prevê que tanto as aulas teóricas quanto as práticas deixem de ser exclusividade das autoescolas. Instrutores autônomos, previamente aprovados em exame aplicado pelo governo federal, poderão ministrar os conteúdos.
A intenção é ampliar as opções de formação, reduzir custos para os candidatos e, ao mesmo tempo, manter a exigência de capacitação e avaliação formal para a obtenção da CNH.
➡️ Se aprovada, a mudança representará uma das maiores alterações no processo de habilitação no país em décadas.
Por Heloísa Mendelshon
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