O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo que a Prefeitura de Caririaçu se responsabilize pela fiscalização do uso da água do Açude Bitusão, na localidade do Sítio Bom Jesus. O Ministério Público pede, na ação, que o poder público municipal construa uma lavanderia comunitária fora da área da bacia hidráulica.
A bacia hidráulica corresponde à área que concentra a captação de água para um rio principal e seus afluentes. O objetivo da medida proposta pelo MP é fazer com que a água utilizada pelos moradores do entorno vá para um sistema séptico ou de tratamento, onde possa ser reutilizada, posteriormente.
O procurador de Caririaçu, Jhonatan Morais Rodrigues, informou ao Sistema Verdes Mares, nesta quarta-feira (16), que o Município ainda não foi comunicado oficialmente. “O município de Caririaçu entende que aquele reservatório não pertence ao perímetro urbano ou rural do Município, não sendo de responsabilidade deste. Além disso, o reservatório encontra-se em propriedade privada”, destacou.
“Não foi identificado ou localizada qualquer documentação que atribuísse ou remanejasse a responsabilidade de fiscalização nos cuidados daquele reservatório para o município de Caririaçu”.
O procurador informou, ainda, que os técnicos estão realizando o levantamento da documentação para saber se há alguma sessão que enseje ao Município a responsabilidade de fiscalização.
Também está sendo feito, segundo o procurador, o georreferenciamento da área para saber se o açude faz parte do Município. Questionado sobre quando este processo será finalizado, no entanto, o representante apontou que o poder municipal só poderá se manifestar após citação do processo e conhecimento da ação judicial proposta pelo Ministério Público.
Entenda o caso
O imbróglio envolvendo o açude Bitusão caminha desde 2018, quando a Promotoria de Justiça de Caririaçu recebeu denúncia de que uma pessoa estaria impedindo o acesso da comunidade ao reservatório.
Após averiguação, o Ministério Público apurou que os moradores estavam contaminando o corpo hídrico. Na ocasião, o promotor de Justiça de Caririaçu Rafael Couto solicitou parecer da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Esta, por sua vez, alegou que os moradores do entorno não possuem autorização para utilizar o recurso do açude.
Segundo o MP, a Cogerh recomendou, então, que os moradores solicitassem outorga para uso do açude e que a Prefeitura construísse uma lavanderia comunitária fora da bacia hidráulica do reservatório.
Em novembro de 2019, a Prefeitura de Caririaçu informou ao MP que a barragem não faria parte da área municipal, mas da cidade de Farias Brito - o corpo hídrico está no limite entre os dois municípios. Mesmo se comprometendo a revisar o perímetro em até 10 dias, a gestão municipal ainda não conseguiu provar que o açude não está nos domínios da gestão de Caririaçu, segundo o Ministério Público.
Por Rodrigo Rodrigues
Fonte: Diário do Nordeste
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