Começa nesta terça-feira (18), a convocação de mesários para eleição 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) começa nesta terça-feira, 18, a convocação dos mesários para as Eleições Municipais de 2020. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também iniciou a campanha para incentivar o cadastro voluntário de mesários. O eleitor tem até 60 dias antes da eleição para ter seu nome na lista a ser divulgada pelo juiz eleitoral, até esse momento os eleitores podem se inscrever voluntariamente ou pedir substituição.

O TRE disponibilizou um formulário eletrônico para inscrição como Mesário Voluntário e para atualização dos dados cadastrais. A modificação vai facilitar o recebimento das cartas convocatórias por e-mail ou WhatsApp. Além do formulário online, é possível fazer a inscrição por meio do aplicativo e-Título, que está disponível gratuitamente para download nos sistemas operacionais iOS ou Android. Cerca de 75.200 mesários auxiliam à Justiça Eleitoral cearense durante as eleições.

A convocação precisa de dias para o processamento. A ficha de inscrição vai ser analisada e será verificado se existe vaga na seção de votação do candidato a mesário. Com a confirmação, e não existindo impedimento, o eleitor poderá ser convocado.

O TRE explica que desistências somente são aceitas por meio da apresentação de requerimento devidamente fundamentado, a ser analisado pelo juiz eleitoral, e a falta sem justa causa resulta em pagamento de multa. Segundo o art. 120, § 4º, do Código Eleitoral, o eleitor deverá enviar a justificativa até cinco dias após a convocação. Se os impedimentos surgirem depois desse prazo, haverá tolerância quando comprovada a justificativa.

Já para quem for convocado, o eleitor recebe uma carta no endereço cadastrado na Justiça Eleitoral. Nela, é informada a data em que o eleitor deve participar do treinamento que, neste ano, será feito de forma virtual, quando possível. Dúvidas também podem ser esclarecidas entrando em contato com o cartório eleitoral.

Para quem não se manifestar até o dia da eleição e não comparecer na data e na hora marcadas, o prazo para apresentar a justa causa ao juiz eleitoral será de 30 dias. Caso contrário, o mesário ficará sujeito ao pagamento de multa

Segurança sanitária
Este ano ano, a pandemia causou, além adiamento do pleito, mudanças nas dinâmica da eleição. Edna Sabóia, coordenadora de eleições do TRE, explica que todas as decisões estão sendo analisadas por uma comissão sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo ela, houve um pedido para que idosos, considerados grupo de risco de Covid-19, não fossem convocados este ano. "A Corregedoria do TRE recomendou que os eleitores acima de 60 anos não fossem convocados como mesários, cabe ao cartório dispensar mesários que foram convocados na eleição de 2018", afirma a coordenadora.

Cada mesário terá à sua disposição, por exemplo, máscaras em três camadas de tecido, proteções do tipo face shield, álcool em gel para as mãos e desinfetante para o ambiente da seção eleitoral, que será demarcada para garantir o distanciamento social.

Para atuar como mesário, o eleitor deve ser maior de 18 anos e estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral. Qualquer eleitor pode ser escolhido para ser mesário, exceto: candidatos e seus parentes, até o segundo grau, ainda que por afinidade, inclusive o cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; e funcionários do serviço eleitoral.

O mesário não é remunerado. Ele recebe auxílio-alimentação no 1º turno e, se houver, no 2º turno das eleições, e tem direito a: dois dias de folga para cada dia trabalhado na função; dois dias de folga para cada dia de treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral; certificado dos serviços prestados à Justiça Eleitoral; e preferência no desempate em concursos públicos (desde que previsto em edital).

O TRE voltou a disponibilizar o atendimento pelo Disque Eleitor 148, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14 horas. Pelo número 148, os eleitores podem esclarecer dúvidas sobre as eleições e o cadastro eleitoral.

O serviço estava interrompido pelo isolamento social. Durante cinco meses, os eleitores puderam entrar em contato através da Ouvidoria, e-mail e mídias sociais. Agora,  os operadores foram instalados no ambiente da Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema.

Serviço
O Disque Eleitor 148 é serviço contínuo do TRE-CE, que no período eleitoral ganha reforço de mais operadores.

O atendimento é voltado para todo o Estado e a ligação tem o preço de uma chamada local, não sendo possível utilizar bônus da operadora. O eleitor também pode obter as informações sobre as eleições no site do TRE clicando no banner disponibilizado na página inicial.

O 148 não recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Neste caso, os eleitores serão informados sobre o formulário eletrônico, disponível para denúncias em geral.

Fonte: O Povo

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