Justiça do Ceará determina redução de 30% nas mensalidades escolas privadas

A Justiça do Ceará determinou, nesta quarta-feira (6), a redução de mensalidades em 47 escolas de ensino privado no estado com imediato desconto de 30% do valor total das mensalidade. A decisão diz que, caso não atenda ao desconto, instituição deve permitir a imediata rescisão contratual sem imposição de multa aos consumidores. (Veja a lista das escolas abaixo)

A decisão atende ação civil pública proposta pela Defensoria Pública Geral do Estado. Em caso de descumprimento, está fixada multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, para cada instituição.

Procurado pela reportagem, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe) informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão e que, quando isso acontecer, o departamento jurídico da entidade se pronunciará.

Um projeto de lei que ainda tramita na Assembleia Legislativa (AL-CE) prevê descontos nos valores cobrados por instituições privadas no estado durante a pandemia da Covid-19.

A decisão desta quarta é do juiz Magno Gomes de Oliveira contra o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino Livre, Ensino Profissionalizante e Educação Superior e outras 47 instituições de ensino particular.

Na decisão, o juiz ressalta que foram realizadas reuniões com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular (Sindepe) na tentativa de realizar um acordo, mas não houve êxito.

Conforme o magistrado, "as entidades insistem, de forma contrária às regras consumeristas, em negociar individualmente com os pais/responsáveis, sem se comprometerem, como seria de esperar, com qualquer tipo de redução em percentual para a totalidade de seus alunos, a despeito de o serviço contratado, na modalidade presencial, não estar sendo efetivamente prestado, e desta forma a parte mais fraca e vulnerável da relação, qual seja o consumidor, está suportando de forma exclusiva os prejuízos advindos da pandemia".

Na decisão, o juiz define que o desconto terá alcance do ensino infantil ao ensino médio, durante a vigência do Decreto Estadual que determina a situação de emergência em saúde.

Rescisão contratual
Para as instituições privadas que não quiserem aderir ao desconto, a Justiça deu como alternativa permitir aos pais a "imediata rescisão contratual sem a imposição de multa, independente do resguardo de vaga para o próximo ano/semestre letivo". Nesse caso, a instituição poderá exigir taxas de matrículas e outros acessórios na futura renovação ou nova contratação do serviço escolar.

A decisão não atinge eventuais acordos firmados entre os responsáveis pelos alunos e as instituições de ensino, bem como bolsas de estudo ou descontos mais benéficos ao consumidor já concedidos pelas instituições de ensino em razão da suspensão das aulas presenciais.

Confira a lista das escolas:
  • Colégio 21 de abril
  • Colégio Educar 21 de abril
  • Colégio Sete de Setembro
  • Colégio Acadêmico
  • Colégio Academos
  • Colégio Ágape
  • Colégio Antares
  • Colégio Ari de Sá Cavalcante
  • Colégio Ateneu Ceará
  • Colégio Militar Batalha de Riachuelo
  • Colégio Batista Santos Dumont
  • Colégio Dom Bosco Salesiano
  • Colégio Cearense Total
  • Colégio Santa Isabel
  • Colégio Santa Cecília
  • Colégio Christus
  • Colégio Darwin
  • Colégio Espaço Aberto
  • Colégio Equipe
  • Organização Educacional Farias Brito
  • Colégio Genius
  • Colégio Globomax
  • Instituto Pedagógico Guri Ltda
  • Colégio Gustavo Braga
  • Colégio Santa Helena
  • Colégio Santo Inácio
  • Colégio Jim Wilson
  • Organização Educacional Juscelino Kubitschek
  • Colégio J. Oliveira
  • Colégio Juvenal de Carvalho
  • Colégio Casa da Tia Léa
  • Escola Marista do Sagrado Coração
  • Colégio Master
  • Associação de Educação Vicentina Santa Luisa de Marilac
  • Colégio Nossa Senhora das Graças
  • Colégio Nova Dimensão
  • Colégio Novo Tempo
  • Instituto Educacional Carinho
  • Colégio Provecto
  • Colégio Queiroz Belém
  • Colégio Dom Quintino
  • Colégio Teleyos
  • Colégio Tiradentes
  • Colégio Santo Tomás de Aquino
  • Colégio Vasconcelos Vieira
  • Colégio Veja

Fonte: G1 CE

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