Audiência pública discute providências sobre concurso da Prefeitura de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou nesta sexta-feira (31) uma audiência pública para discutir o andamento do concurso público da Prefeitura de Juazeiro do Norte, lançado em março de 2019. Após a divulgação do resultado final, em dezembro do ano passado, alguns dados vêm sendo questionados pelo Conselho Municipal de Igualdade Racial (Comira).   

O colegiado requer uma série de adequações e solicita a republicação dos resultados com a disposição nas vagas efetivas da ampla concorrência dos candidatos negros aprovados com notas suficientes para tal; disposição nas vagas reservadas a cotas raciais dos candidatos negros de acordo com sua nota de classificação até o preenchimento total das vagas disponíveis para a reserva de cotas, retirando assim, esses candidatos do cadastro de reserva (pois este não gera um direito líquido); alocação dos negros aprovados no concurso e que não estão dentro dos casos citados anteriormente em uma lista separada e específica de vagas reservadas a cotistas no cadastro de reserva; atendimento ao princípio da proporcionalidade em todas as etapas do concurso.  

Segundo a promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro, ficou acordado que o Cetrede (entidade responsável pelo concurso), até o dia 04/02/2020, apresentará ao Ministério Público e Comissão Municipal do concurso, nova listagem especificada de resultados, de acordo com as vagas ofertadas no anexo I do Edital 001/2019, listando em separado os candidatos aprovados nas vagas da ampla concorrência, candidatos aprovados nas vagas reservadas para pessoas com deficiência e candidatos aprovados nas vagas reservadas a negros, com seus respectivos cadastros de reservas (ampla concorrência e cotas) . No mesmo dia será realizada audiência para análise e anuência do modo de publicação das citadas listas. Só após aprovação o resultado final do concurso será republicado. A medida visa dar transparência aos candidatos da concorrência ampla e cotas.  

Além do Ministério Público, a audiência pública contou com representantes do Cetrede, Comira, Comissão do Concurso, Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte, do procurador-geral do Município e de representantes dos candidatos negros do certame. 

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