Nova regra do Ibama torna mais difícil multar madeireiro ilegal

A aplicação de multas a serrarias que compram madeira de origem ilegal, com registro fraudado, só será possível se o fiscal puder comprovar que há "indícios da participação ou ciência quanto a ilicitude" por parte do infrator.

A decisão é do presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e foi publicada na última quinta-feira (14). A regra se aplica à compra de madeira extraída ilegalmente e comercializada com base em Documentos de Origem Florestal (DOFs) fraudados para simular uma origem legal.

Antes da resolução, a negociação de madeira com registro fraudado poderia ser alvo de multas do Ibama e de outras punições, como embargos e advertências, sem a necessidade de comprovar que o comprador tinha participado ou conhecido a fraude.

Para fiscais ouvidos pelo G1, a norma dificulta a fiscalização por conta da dificuldade em obter os "indícios" que a nova instrução exige. A reportagem entrou em contato com o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, mas não obteve retorno até o momento.

O DOF é o principal recurso para certificar a origem da madeira vendida no Brasil. Trata-se da licença exigida para transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, como toras de madeira e madeira serrada. Apesar disso, ela é frequentemente fraudado por serrarias e madeireiras para que a madeira extraída ilegalmente possa burlar a fiscalização.

O despacho do Ibama, ao qual o G1 teve acesso, define em quais situações os fiscais podem aplicar as multas.

"Se há indícios suficientes de ciência da fraude ou mesmo de descumprimento de deveres exigíveis àquele que adquire a mercadoria, (...) presente estará o nexo causal. Contudo, caso não estejam presentes os indícios suficientes como apontado acima, rompido estará o nexo causal e não será possível a imputação de infração ao adquirente." - Despacho do Ibama de 14/11

A decisão foi assinada poucos dias antes da divulgação da taxa oficial de desmatamento na Amazônia. A área desmatada na região foi de 9.762 km² entre agosto de 2018 e julho de 2019, de acordo com números oficiais do governo federal divulgados nesta segunda-feira (18) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Trata-se de um aumento de 29,5% em relação ao período anterior.

Fraudes do DOF
Casos de fraude no registro conhecido como DOF são comuns e frequentemente viram alvo de operações policiais.

Em julho, a Polícia Federal deflagrou uma operação para desmantelar um esquema de emissão de DOFs fraudados. A fraude revelada pela PF envolveu 22 madeireiras de 5 estados que cometeram as irregularidades entre 2014 e 2017. Foram apreendidos 260.000 metros cúbicos de madeira em operações que movimentaram cerca de R$ 80 milhões.

Donos das firmas usavam laranjas e empresas de fachada para conseguir a emissão de DOFs para lotes de madeira extraída ilegalmente. As fraudes eram feitas no sistema do Ibama que gerencia a expedição dos DOFs.

Fonte: G1

Curta nossa página no Facebook

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Addthis