Bandeiras tarifárias: um peso real na sua conta de luz

Tudo começou em 2015 – foi naquele ano que as bandeiras tarifárias entraram em vigor. A decisão de qual delas estaria vigente em cada mês passou a depender do nível dos reservatórios de água das hidroelétricas. Na bandeira verde, eles estão cheios e não há tarifa adicional ao consumidor. Na amarela, eles estão esvaziando e, portanto, os custos de geração aumentam, havendo um acréscimo de R$ 1 a cada quilowatt-hora (kWh). E, na vermelha, estão com pouca água, sendo necessário economizar energia e acionar as termoelétricas, o que encarece a produção. Nesta última, a conta pode ter um aumento de R$ 3 ou de R$ 5, a cada kWh.

Pesado, não é mesmo? E se você faz parte da turma que não acredita que as bandeiras tarifárias pesam na conta de luz ou, simplesmente, nem se dá conta do dinheiro que já perdeu desde 2015, é melhor abrir bem os olhos. Até outubro de 2017, o montante pago a mais por todos os brasileiros já havia passado dos R$ 22,3 bilhões. E, em 34 meses de ocorrência das bandeiras tarifárias (entre jan/15 e out/17), os consumidores já tiveram que pagar adicionais em 25 deles.

Poupança poderia chegar a R$ 218
Vamos ver o quanto isso significaria, mais ou menos, no seu bolso? Imagine que você pertença a uma família cujo consumo de energia é igual à média nacional – 160 kWh ao mês. O valor gasto com as bandeiras, desde 2015, é significativo: R$ 150,40. E seria ainda maior se, em vez de pagar pelas bandeiras tarifárias, você tivesse deixado esse valor na poupança, o qual se tornaria R$ 182,75. Nesse caso, no final de 2018, estariam à sua disposição R$ 218,42 para poder comprar o que quisesse. 
  
Portanto, nossos cálculos mostraram que esse montante é, sim, significativo, mesmo para quem consome pouca energia. E, se fosse investido, poderia aumentar o poder de compra da família, mesmo desconsiderando os impostos. Ou seja, além de o sistema de bandeiras tarifárias forçar os consumidores a reduzirem o uso de aparelhos elétricos, ele também provoca a redução na aquisição desses aparelhos.

Para a Proteste, as bandeiras tarifárias violam os direitos dos consumidores e também as prerrogativas especiais que envolvem contratos de concessão de serviços públicos. Há um desequilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão em desfavor dos clientes. Logo, a Aneel deveria promover mecanismos para alcançar o equilíbrio, e não simplesmente estabelecer o repasse de custos mensalmente aos usuários.

Além disso, a conduta da Aneel desrespeita o princípio da proporcionalidade, assim como as garantias da modicidade tarifária, e coloca os usuários em posição de desvantagem exagerada. Por esses motivos, ingressamos com uma ação judicial, que tramita na Justiça Federal de Brasília, pedindo que a resolução que instituiu as bandeiras tarifárias seja declarada ilegal. E mais: que os consumidores sejam indenizados pelo que foi pago indevidamente. 

Fonte: Proteste

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