PEC quer unificar eleições no Brasil; prefeitos e vereadores podem ter mandatos prorrogados

Um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados quer a unificação das eleições no Brasil. A proposta prevê que os pleitos para todos os cargos eletivos do Legislativo e Executivo do país sejam realizados em uma única data.

A PEC 56/2019 prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, eleitos em 2016. Assim, os gestores municipais só deixariam o cargo em 1º de janeiro de 2023. Se aprovada, o eleitor terá que indicar na urna candidatos para sete cargos (presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador).

Para justificar a mudança, o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), afirma que a unificação das eleições em única data geraria uma "significativa" economia para os cofres públicos, já que os gastos referentes às disputas municipais seriam "eliminados".

O deputado ainda afirma que os recursos economizados poderão ser aplicados em serviços à população, como educação, saúde e segurança. Além disso, segundo a proposta de Peninha Mendonça, "é preciso considerar o momento delicado que o País atravessa". Pois, segundo ele, "com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa."

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Nesta sexta-feira (7), em palestra realizada em Fortaleza, o relator da PEC, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), defendeu a proposta. "É constitucional unificar as eleições. É constitucional estender as eleições até 2022", disse. No entanto, ele ressaltou que existem parlamentares no Congresso Nacional que são contrários à medida, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Ainda de acordo com Valtenir, a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pressionando os deputados federais para votarem favoráveis à matéria fez com que muitos deputados federais aderissem à ideia. 

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), prefeito Nilson Diniz, se disse favorável à medida, uma vez que, em sua avaliação, "quem sofre com as eleições a cada dois anos é o município. São até seis meses que ficamos sem recursos por conta das eleições", apontou.

A proposta tramita em regime especial na Câmara dos Deputados, atualmente sob apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), segundo portal da Casa Legislativa.

A PEC do deputado emedebista tem teor semelhante à PEC 117/2011, apresentada em 2011 pelo deputado Augusto Coutinho, que previa a unificação das eleições a partir do pleito de 2018. Na ocasião, o projeto acabou arquivado.

Fonte: Diário do Nordeste

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