Decisão do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) adiou para 31 de janeiro de 2020 a implantação da placa Mercosul em todo o território nacional. A nova data foi definida na Resolução 780, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. A data-limite era o próximo domingo (30).
O formato já é adotado em sete Estados: no Rio de Janeiro, onde a nova placa estreou, em setembro do ano passado; mais Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
De acordo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o padrão Mercosul já é utilizado em mais de 2 milhões de veículos.
A resolução determina que a nova placa seja obrigatória no primeiro emplacamento e também nos casos de mudança de município de registro; alteração de categoria do veículo; ou furto, extravio, roubo ou dano placa.
Porém, caiu a exigência de trocar a placa cinza pela placa Mercosul ao transferir a propriedade do automóvel. De acordo com o Denatran, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final com essa medida.
Além disso, foram retirados alguns itens de segurança do padrão Mercosul e também houve alterações no cadastro e na fiscalização dos fabricantes e estampadores das novas placas.
Confira outras mudanças:
Retirada da película refletiva dos caracteres
A nova resolução determina a retirada do efeito difrativo e da retrorrefletividade aplicados nos caracteres da placa, com a inscrição "Mercosur Brasil Mercosul". Essa inscrição passa a ser estampada em cor sólida, conforme a categoria do veículo (preta, vermelha, azul, dourada, cinza e verde). Esses efeitos removidos são itens de segurança.
Retirada das "ondas sinusoidais"
Esse item, outro elemento de segurança para prevenir clonagens, também será removido. Previsto no projeto original, hoje é aplicado sobre a película de fundo branco da placa Mercosul. Funciona como uma espécie de marca d'água, visualizável sob luz forte e em determinado ângulo.
Detrans assumem credenciamento e fiscalização dos estampadores
A nova regra determina que os Detrans façam o credenciamento e a fiscalização dos estampadores (responsáveis pela inserção dos caracteres alfanuméricos na placa), enquanto o Denatran fica responsável pelos fabricantes (produtores da placa semi-acabada). Até agora, cabe ao Denatran credenciar e fiscalizar tanto os estampadores quanto os fabricantes da placa Mercosul. Atualmente, são cerca de 1,3 mil estampadores e 21 fabricantes para atender todo país, informa o Ministério da Infraestrutura, ao qual o Departamento Nacional de Trânsito é subordinado.
QR Code mantido
Como acontece atualmente, a placa Mercosul mantém o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação, e permite acessar informações do veículo por meio de um aplicativo -- tal como já acontece. A produção da nova placa é controlada por um sistema informatizado nacional, informa o governo federal. O lacre, adotado na placa cinza, já havia sido removido do padrão Mercosul no ano passado
A disposição dos caracteres também segue sem alterações, nessa sequência: três letras, um número, uma letra e dois números -- contra três letras e quatro números adotados na placa cinza. Com esse formato, o número de combinações possíveis é muito maior: de acordo com o ministério, o novo modelo permite mais de 450 milhões delas. "Considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a nova combinação valerá por mais de cem anos."
Fonte: UOL
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