Todos os proprietários de veículos automotores terrestres (de motocicleta a trator) devem pagar o Seguro DPVAT no início de cada ano e qualquer pessoa que for vítima de um acidente de trânsito, mesmo que não possua um carro ou não tenha causado o acidente, tem direito a receber a indenização. Continue lendo o artigo para saber como funciona o DPVAT e conhecer seus direitos.
Quem tem direito ao DPVAT
O pagamento da indenização não depende da verificação de culpa pelo acidente. Ou seja, mesmo o culpado tem direito a receber. Dessa forma, o DPVAT ( Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores) é um seguro que possui um caráter social. Além disso, a indenização do DPVAT será paga mesmo que a vítima possua outro seguro de vida ou de acidentes pessoais contratado com uma seguradora.
O seguro paga uma indenização para a vítima do acidente de trânsito, seja o motorista, passageiro, pedestre, ciclista, etc., em até 30 dias após a data da apresentação da documentação necessária, para cada uma das 3 hipóteses:
- morte, no valor único de R$ 13.500,00 – paga aos herdeiros;
- invalidez permanente, no valor único de até R$ 13.500,00 dependendo do grau da invalidez – pago à vítima; e
- reembolso de despesas médicas e hospitalares de até R$ 2.700,00, mediante apresentação de recibos e comprovantes dos gastos – pago à vítima.
Como pedir a indenização do DPVAT
O prazo para solicitar a indenização é de 3 anos depois da data da morte; da data em que a vítima do acidente tiver ciência (receber o diagnóstico) da invalidez permanente e de sua extensão; ou da data do acidente, para recebimento do reembolso das despesas médicas e hospitalares.
A própria vítima ou beneficiário (em caso de morte) pode e deve dar entrada no pedido pessoalmente. Não é necessária a contratação de despachantes ou de terceiros, já que o procedimento é gratuito e muito simples, bastando enviar a documentação necessária através de um dos mais de 8 mil pontos de atendimento oferecidos em todo o país. Consulte os locais dos pontos de atendimentos no site da Seguradora Líder.
O procedimento é gratuito e pode ser acompanhado todos os dias através do telefone do SAC DPVAT – 0800 022 12 04 e no site da Seguradora Líder, que é a única seguradora responsável pela administração deste seguro.
A vítima ou beneficiário pode consultar a lista completa de documentos necessários para o pedido de indenização no link e esclarecer dúvidas pelo canal Fale Conosco do site da seguradora. Mas saiba que os documentos pessoais e o boletim ou registro de ocorrência na polícia são indispensáveis. Após a conclusão do processo, o valor é depositado em conta corrente ou poupança.
Fique atento a golpes
A própria Seguradora Líder, em seu site, faz o alerta sobre golpes aplicados por aproveitadores que se valem da fragilidade da vítima e seus familiares após o acidente para se apropriarem do valor da indenização. Eles prometem liberar o pagamento da indenização mais rapidamente e solicitam procuração em seu nome. A Seguradora orienta alertar familiares, amigos e vizinhos e denunciar casos suspeitos.
Restituição do DPVAT pago indevidamente
Por fim, agora que você conhece como funciona o DPVAT, sabia que também pode solicitar a restituição do valor pago pelo seguro. Isso é possível em caso de pagamento em duplicidade, acima do valor correto ou até por roubo do veículo. Veja como solicitar no artigo Saiba como ter restituição do IPVA.
Fonte: Seleções
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