TSE abre investigação para apurar suposto crime eleitoral de Bolsonaro

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu uma investigação para apurar se o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) cometeu crimes eleitorais. O processo, porém, ainda deve demorar para ser concluído e qualquer condenação dependerá de provas que apontem a responsabilidade de Bolsonaro, que lidera as pesquisas de intenção de voto. A Procuradoria-Geral Releitoral (PGE) também pediu nesta sexta-feira que a Polícia Federal (PF) investigue a disseminação de notícias falsas na campanha presidencial.

O pedido aceito por Mussi foi feito pelo PT, partido de Fernando Haddad, adversário de Bolsonaro no segundo turno. O partido se baseou em reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", segundo a qual empresas — que foram proibidas de fazer doações eleitorais — estariam favorecendo a campanha do candidato do PSL ao comprar pacotes de divulgação em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp.

O PT também queria que as empresas acusadas de comprar os pacotes e o Whatsapp fossem investigadas. Mas Mussi lembrou que as sanções de inelegibilidade e cassação de registro ou diploma não podem ser aplicadas a pessoas jurídicas. Assim, a investigação vai se centrar em Bolsonaro, no seu vice, o general reformado Hamilton Mourão, e em mais 11 empresários, entre eles Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e dez sócios das empresas de mídia digital acusadas de irregularidades. Foi dado um prazo de cinco dias para que eles apresentem sua defesa. Hang e Bolsonaro negam irregularidades.

Mussi negou liminar em alguns pedidos do PT, como o de prender Hang e de decretar busca e apreensão de documentos na sua residência ou na sede da Havan. Também negou pedido para obrigar o empresário a repassar toda a documentação contábil, financeira, administrativa e de gestão relativo aos gastos com a campanha de Bolsonaro, e para fazer o Whatsapp elaborar um plano de contingência capaz de suspender o disparo em massa de mensagens ofensivas a Haddad.

O ministro não chegou a analisar os pedidos para quebrar o sigilo bancário, telefônico e telemático de Hang e das empresas acusadas de irregularidades, nem para colher os depoimento dos empresários. Segundo Mussi, isso será analisado "no momento processual oportuno".

Também nesta sexta-feira, a procuradora-geral da República e procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, pediu que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para apurar a disseminação de mensagens em redes sociais tanto em relação a Bolsonaro, quanto a Haddad. A investigação foi solicitada por meio de ofício enviado ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a quem a PF é subordinada.

Dodge, disse que já há um "procedimento apuratório" na PGE. Mas destacou que a situação exige uma investigação criminal por parte da PF. Segundo ela, pode ter ocorrido o crime de "contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação". A pena é dois a quatros anos, mais multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.

Ela afirmou que o uso de recursos tecnológicos para espalhar informações falsas ou ofensivas à honra dos candidatos vão contra a integridade das eleições e são "uma nova realidade mundial que exige investigação com a utilização de um corpo pericial altamente gabaritado e equipamentos adequados para se identificar a autoria e materializar a ocorrência desse novo formato de crime”. 

Fonte: O Globo

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