O desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que determinou neste domingo (8) a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também pediu em sua decisão que a corregedoria do tribunal e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investiguem se o juiz Sergio Moro praticou "falta funcional" ao se recusar a cumprir a ordem de libertação do ex-presidente. Leia aqui a decisão de Favreto na íntegra.
"Outrossim, extraia-se cópia da manifestação do magistrado da 13ª Vara Federal (Anexo 2 -Evento 15), para encaminhar ao conhecimento da Corregedoria dessa Corte e do Conselho Nacional de Justiça, a fim apurar eventual falta funcional, acompanhada pela petição do Evento 16", escreveu Favreto na decisão.
Mais cedo neste domingo, Moro se recusou a cumprir a primeira decisão de Favreto para colocar Lula em liberdade e pediu que, antes, fosse ouvido o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo de Lula no TRF-4.
Em resposta, Favreto, em segunda decisão, reiterou a ordem soltura. Porém, a partir do pedido de Moro, Gebran Neto emitiu uma decisão determinando que Lula não fosse libertado.
Na sequência, Favreto emitiu um terceiro despacho no qual contesta o poder de Gebran Neto para derrubar sua primeira decisão e reafirma que Lula deve ser posto em liberdade. O impasse só foi finalizado à noite, quando o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson, decidiu pela manutenção da prisão.
Moro é o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Lula está preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em 2ª instância pelo TRF-4 em processo ligado à Lava Jato, no qual foi acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio da reforma e reserva de um apartamento tríplex em Guarujá (SP).
A defesa de Lula afirma que ele é inocente e que nunca teve a posse ou usou o apartamento.
Fonte: UOL
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