Os Municípios de Barbalha e Brejo Santo assinaram no início da tarde desta quinta-feira (05/10) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do projeto Valores Humanos na Educação Infantil com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Instituto Myra Eliane. A ação aconteceu na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, com a presença da prefeita de Brejo Santo, Teresa Landim, da promotora de Brejo Santo, Lígia de Paula Oliveira, do Secretário de Educação de Barbalha, Boaz David, do promotor de Justiça de Barbalha, Francisco das Chagas da Silva, e do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Hugo Mendonça.
O TAC prevê a obrigatoriedade, por parte dos Municípios, da universalização da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e da implementação de uma capacitação específica para todos os servidores municipais da Educação Infantil baseada em uma pedagogia humanística. Com a adesão de Barbalha e Brejo Santo, o projeto amplia sua atuação na região do Cariri, onde a iniciativa já está em desenvolvimento na cidade de Missão Velha. Além deles três, outros nove Municípios já assinaram TACs do projeto Valores Humanos na Educação Infantil: Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz e Missão Velha.
Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta
Pelo TAC, os municípios devem fazer, em 120 dias, um diagnóstico de qual é a demanda real de vagas e a atual oferta municipal na rede de educação infantil. A partir daí, deve ser aprovado um projeto de lei que torne obrigatória a capacitação dos profissionais de educação infantil nos valores humanos trabalhados pelo projeto; a construção de creches em áreas de maior risco identificadas no diagnóstico; e a apresentação, até 2020, de um Plano de Universalização da Educação Infantil.
Ainda pelos termos do TAC, a entidade parceira no projeto, no caso Instituto Myra Eliane, compromete-se a capacitar, gratuitamente, os facilitadores, com o acompanhamento da implantação do projeto na rede pública com as ações pedagógicas nas escolas. O projeto fornece ainda material pedagógico já publicado pelo Instituto Myra Eliane. O Ministério Público, através dos promotores de Justiça das respectivas Comarcas, acompanha o cumprimento de todas as cláusulas do TAC, para garantir que tudo seja implementado.
Assessoria de Comunicação/MPCE
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