O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), realizou, de janeiro a agosto deste ano, inspeção em 49 municípios que emitiram decretos de emergência por questões administrativa e financeira. Desse total, 18 evoluíram para abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC).
O trabalho da Procap já resultou em medidas de busca e apreensão e outras medidas cautelares nas prefeituras de Bela Cruz, Reriutaba, Tururu, Tianguá e Apuiarés. As ações foram realizadas pelo grupo especial de promotores de Justiça criado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para auxiliar a Procap em casos em que não ficou evidenciada a participação de prefeito ou outra autoridade com prerrogativa de foro.
'Vai continuar'
"O nosso trabalho de fiscalização vai continuar e esperamos que os gestores respeitem a Constituição, as leis, apliquem corretamente os recursos públicos porque o povo precisa e merece", destaca a coordenadora da Procap, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele.
Além das investigações decorrentes dos decretos de emergência, a Procap atuou em parceria com as polícias Civil e Militar na operação Abelha Rainha, em Jati. "Cumprimos mandados de busca e apreensão nas residências da prefeita e na casa do secretário de Educação, que resultaram na prisão do marido da prefeita por porte e posse ilegal de arma e munição", explica Vanja.
O MPCE não divulgou ontem a relação dos 18 minicípios investigados criminalmente. "A Notícia de Fato, como o próprio nome sugere, é o ponto de partida, a denúncia, que é investigada para se saber se houve alguma prática de ilícito penal. Quando há elementos que indiquem ilegalidade, um ilícito penal por parte do agente público, ocorre a abertura do Procedimento Investigatório Criminal, que, no futuro, pode resultar em pena de restrição de liberdade, perda de direitos políticos", esclarece.
Detalhamento
O MPCE detalhou a ação em cinco municípios. Em Bela Cruz investigou-se possível fraude em contratações diretas para os serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias. Houve busca e apreensão. Em Reriutaba, investigou-se a contratação dos serviços de coleta de lixo, fornecimento de medicamentos e assessoria de contabilidade. Segundo a Procap, ocorreu na época o afastamento dos secretários Gizelli Lopes e Silva (por nepotismo), Antônia Célia Lemos Alves, Francisco Wellington Pinto, Daniel Memória, Glaydson Gomes; e dos servidores José Vilemar e Jardel Soares. Bloqueio de automóveis, imóveis e dinheiro de todos os demandados, incluindo o prefeito Osvaldo Neto.
Em Tururu, o objetivo foi investigar a dispensa de licitação para contratação de prestação de serviço de coleta de lixo, que resultou no afastamento do secretário de Infraestrutura, Cezanildo Araújo Sobrinho. Houve bloqueio de bens (imóveis, automóveis e dinheiro) da prefeita Maria de Fátima Galdino; do seu marido e ex-prefeito, José Galdino de Albuquerque; e do empresário Francisco Adelson Fernandes de Lima, responsável pela coleta de lixo.
Em Tianguá, investigou-se supostas contratações ilegais, por procedimentos de dispensa de licitação, em especial na contratação direta para a coleta de lixo. Houve o sequestro dos bens e o afastamento do cargo do secretário de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente, Otávio Rodrigues Lima Neto; e do chefe do setor de compras e pesquisa de preços e cadastro, Wilton Alves da Silva; e do sócio da empresa D&M Construção e Locação de Máquinas e Equipamento Ltda, Ronaldo Cassimiro de Souza. Ocorreu também bloqueio referente ao valor da subcontratação de veículo da secretária de Assistência Social, Hozana Aragão Cavalcante.
Em Apuiarés, apurou-se denúncia de fraudes em contratações emergenciais de serviços de coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos, resultando no afastamento do prefeito Roberto Sávio Gomes da Silva; da secretária do Trabalho e Ação Social, Francisca Daneusa de Barbosa de Meneses; da secretária de Educação, Zenete Soares Gomes; do secretário de Infraestrutura, Ítalo Pinho de Vasconcelos; da secretária de Administração e Finanças, Ielda Maria Gomes da Silva; da tesoureira, Mônica Maria Beserra Gomes; do chefe de Gabinete, Daniel Rodrigo da Silva; e da presidente da Comissão Permanente de Licitações, Francisca Geanny da Silva Almeida. Houve ainda quebra de sigilo bancário dos gestores do Município e de empresas contratadas para coleta de lixo, transporte escolar e locação de veículos.
HONÓRIO BARBOSA
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
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