Na quinta-feira (20), o governo assinou decreto que aumenta os tributos sobre combustíveis – no caso da gasolina, as alíquotas de PIS/Cofins dobraram. A medida, aliada ao contingenciamento de R$ 5,9 bilhões em despesas, busca gerar uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões e segurar o rombo fiscal do governo. Para justificar a decisão, o presidente Michel Temer disse que a medida garantia a responsabilidade fiscal. Para ele, a população vai “compreender”.
Só que ao longo do ano passado, tanto o presidente como seus ministros afirmaram diversas vezes que não aumentariam impostos. A Lupa identificou quatro desses momentos, dois ocorreram próximos à aprovação do impeachment de Dilma Rousseff. Além disso, esse foi um dos principais argumentos do governo, à época, para aprovar a PEC do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas. Confira:
“Se nós aprovarmos a (PEC) 241, nós não precisamos pensar em tributo, porque, convenhamos, a carga tributária chegou ao seu limite”
Michel Temer, evento em SP, no dia 30/09/2016
Contraditório
Em setembro de 2016, durante um discurso em São Paulo, Temer disse que a aprovação da PEC (do teto dos gastos públicos) evitaria o aumento de impostos. A medida, que gerou polêmica entre especialistas de Saúde e Educação, foi aprovada no Congresso Nacional e transformada em emenda constitucional em dezembro de 2016.
“Nós estamos cortando na carne. Quando falamos em teto das despesas públicas, estamos descartando neste momento qualquer hipótese de tributo”
Michel Temer, no Jornal da Band, no dia 06/10/2016
Contraditório
Naquela ocasião, o presidente voltou a afirmar que não seria necessário aumentar impostos, porque o governo estava “cortando na carne”. Outra vez, Temer mencionou a PEC do teto de gastos públicos como a alternativa para melhorar as finanças do governo.
“Já há decisão sim, a área fazendária já decidiu, (…) seguindo orientação do presidente Michel Temer, não haverá aumento de imposto para o exercício de 2017”
Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva no dia 23/08/2016
Contraditório
Além do presidente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também garantiu em entrevista coletiva, em agosto de 2016, que o governo não subiria tributos em 2017. A promessa foi feita quando Temer ainda era interino e aguardava a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff.
“No orçamento de 2017, segundo o projeto de lei apresentado, não está previsto o aumento de imposto”
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista coletiva no dia 31/08/2016
Contraditório
Ao apresentar a proposta de orçamento do governo para 2017, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também repetiu a mesma negativa. Na ocasião, ele disse que a medida não seria necessária. Em abril de 2017, na divulgação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, o governo rejeitou a possibilidade de recorrer a um aumento de tributos no ano seguinte.
Outro lado
Procurado, o governo informou por meio da assessoria do Ministério da Fazenda que “não houve mudança de posição. Sempre dissemos que seria feito o necessário para assegurar o equilíbrio fiscal, o crescimento da economia e do emprego. Com a aprovação da Reforma da Previdência e a retomada do crescimento sustentado, o Brasil poderá diminuir a carga tributária”. Confira a nota.
Fonte: Folha
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