Em meio à crise hídrica que se agrava no Ceará após seis anos seguidos de perda das reservas nos principais reservatórios do Estado, finalmente, as obras da primeira etapa do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco podem ser retomadas já na próxima semana. O Ministério da Integração Nacional (MI) assinou, nesta quinta-feira (20), contrato com o Consórcio Emsa-Siton, que apresentou a melhor proposta no processo de licitação na modalidade Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
A previsão é que as águas do Rio São Francisco corram pelas estruturas físicas de todo o Eixo Norte e cheguem ao Ceará até o fim de 2017. Esse trecho foi projetado para beneficiar mais de sete milhões de pessoas no Estado e também no Rio Grande do Norte, parte de Pernambuco e Paraíba. O passo seguinte do processo será a publicação do Extrato de Contrato entre o Ministério e o Consórcio, no Diário Oficial da União (DOU).
Após a publicação, será assinada a Ordem de Serviço para início das obras remanescentes, já na próxima semana. O valor pactuado é de R$ 516,84 milhões. Os pagamentos dos recursos federais às construtoras são realizados conforme o andamento da obra, após apresentação das medições e apurações mensais de serviços pela equipe técnica do Ministério.
Prioridade
"O Projeto São Francisco é uma prioridade do Governo Federal, tendo em vista a crise hídrica no Nordeste", explicou Antônio Luitgards Moura, diretor de Projetos Estratégicos do MI. "O Eixo Norte não estava parado, pois as obras desse segmento são divididas em três etapas. A meta 1N estava em licitação. As metas 2N e 3N estão em fase de conclusão". Moura coordena a equipe técnica de engenheiros e fiscais responsáveis pela execução do empreendimento.
Por meio de nota, o Ministério da Integração Nacional informou que, em respeito ao compromisso de cumprir a legislação e desempenhar o processo com toda a transparência, a pasta analisou, escolheu e desenvolveu o modelo de licitação em parceria constante com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A seleção das construtoras foi realizada por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - de acordo com a Lei Nº 12.462, de agosto de 2011.
Nesta quarta-feira (19), a Justiça Federal concedeu decisão, em caráter liminar, favorável à licitação, por verificar que foram seguidos todos os procedimentos legais. Os esclarecimentos apresentados pelo Ministério da Integração Nacional foram analisados e acolhidos.
A Comissão de Licitação da Pasta realizou a seleção de acordo com regras claras de qualificação técnica sobre bombas e capacidade de vazão exigidas no edital de licitação e não apenas pelo critério de maior desconto. "Para executar uma obra relevante como o Projeto de Transposição das água do São Francisco é necessário atender exigência de experiência técnica, como: instalação, montagem e testes de estações de bombeamento com pelo menos um conjunto de motobomba com vazão unitária maior ou igual a 7,0 m³/ s", disse o diretor, Moura.
Até junho de 2016, a empresa Mendes Júnior era responsável por execução de obras do trecho. A construtora comunicou ao Governo Federal a incapacidade técnica e financeira de concluir os serviços. A primeira meta do Eixo Norte (1N), trecho licitado, é responsável por dar funcionalidade a todo esse eixo da obra, sendo fundamental para garantir a chegada da água do Rio São Francisco aos quatro estados: Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. A estimativa é de que mais de 5,2 milhões de pessoas sejam beneficiadas somente pela meta 1N.
Colapso em Fortaleza
O esforço do Governo Federal é para que a água do "Velho Chico" chegue à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) até o fim deste ano, por meio do Riacho dos Porcos, em Jati. Depois segue pelo leito do Rio Salgado até o Rio Jaguaribe em Icó, indo para o Açude Castanhão, onde tomará o caminho do Eixão das Águas. A RMF possui uma população estimada em quatro milhões de habitantes. Segundo as previsões da Agência Nacional de Águas (ANA), mantidas as precipitações abaixo da média histórica, a capital cearense deverá ter suas reservas hídricas esgotadas ainda no fim de 2017. "Iremos agilizar o Eixo Norte, como fizemos com o Leste, para que possamos atender a região até o fim deste ano", assegurou o ministro Hélder Barbalho.
Agora, a partir da contratação do consórcio vencedor, a previsão é que cerca de quatro mil novos empregos sejam gerados. Com 260Km de extensão, as obras nesse trecho apresentam 94,63% de execução. A expectativa é de que a água do Velho Chico chegue ao reservatório de Jati (CE) e à RMF após a entrega das obras, no fim de 2017.
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que vinha cobrando e realizando articulações para a retomada dos serviços. "Mostramos que a questão da seca é grave, principalmente a crise que se avizinha para o abastecimento da Região Metropolitana", frisou.
Chuvas insuficientes
As chuvas da atual quadra não foram suficientes para a melhoria dos níveis dos reservatórios médios e grandes, como Banabuiú, Orós e Castanhão. Nos vales do Salgado, Jaguaribe e Banabuiú aumenta a pressão e a reclamação de retirada de água para atender à demanda da RMF. O conflito é sempre expresso nas reuniões de alocação de água, em que os integrantes das bacias hidrográficas reclamam contra o governo, que está deixando o sertão seco e os moradores de áreas ribeirinhas dos açudes, desabastecidos.
A retomada das obras do Eixo Norte enfrentou processo de reclamação judicial, por meio de empresa vencedora da licitação, no modelo RDC, desclassificada por questões técnicas. Se não houver nova demanda judicial e decisão contrária ao MI, os serviços de engenharia serão retomados já na próxima semana.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco possui 477Km de extensão, divididos em eixos Norte e Leste, e beneficiará 12 milhões de pessoas no Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba. Hoje, a região de Campina Grande e a cidade de Monteiro (PB), além de Sertânia (PE) já recebem as águas.
HONÓRIO BARBOSA
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
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