A Justiça determinou, por meio de termo de reintegração de posse, a retirada dos manifestantes que ocupam a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Um grupo de cerca de 20 pessoas acampa no plenário da Câmara há uma semana em protesto contra a PEC 241 e contra a aprovação do aumento do salário do prefeito, secretários e vereadores do município.
Apesar da decisão, o termo ainda não foi cumprido, e os manifestantes seguem no local. Nesta quarta-feira (2), o efetivo policial se concentra nos serviços de segurança da Romaria de Finados, evento que atrai cerca de meio milhão de pessoas a Juazeiro do Norte. De acordo com a Justiça, por causa do feriado e do evento, o termo deve ser cumprido na quinta-feira (3).
A ocupação do plenário da Câmara de Juazeiro do Norte teve início da manhã de quinta-feira (27), quando moradores da cidade fizeram um protesto conta a PEC 241, que prevê um limite anual de despesas para os três poderes ao longo das próximas duas décadas.
A polícia foi chamada ao local para retirar parte dos manifestantes; a sessão chegou a ser cancelada, mas foi retomada à tarde, e os vereadores aprovaram o reajuste.
Sessão tumultuada
A sessão que aprovou o reajuste foi tumultuada e houve intervenção policial. Os vereadores aprovaram o aumento do próprio salário. Atualmente, eles recebem remuneração de R$ 10 mil; para o quadriênio 2017-2020, o salário será de mais de R$ 12 mil, com aumento de 20% aprovado nesta quinta.
O salário do vice-prefeito subiu de R$ 14 mil para R$ 21 mil, e o do prefeito passou de R$ 21 mil para R$ 33 mil. Os novos valores começam a valer em janeiro do ano que vem.
O projeto que propõe aumento de salário para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores deu entrada na Câmara há quase 10 dias, e foi colocado em votação em uma sessão polêmica nesta quinta-feira. Dos 18 vereadores presentes, apenas 2 votaram contra.
Sobre a decisão, o vereador Cláudio Luz, do PT, disse que a votação foi ilegal e vai pedir a anulação da seção. “Há manobra do parecer jurídico, das comissões, não trouxeram para votar o projeto de julho de 2016, que tratava de igualar os salários dos vereadores ao de professor. Então, uma série de manobras, anteciparam a sessão...”, citou.
O líder do prefeito Raimundo Macedo (PMDB), Capitão Vieira, vereador do PEN, disse que o aumento é legal. “Isso é constitucional, a lei existe, foi votado pelos senadores e foi votado no Congresso Nacional, foi votado na assembleia e em outras câmaras, e aqui também teria que ser votado”, defendeu.
Fonte: G1 CE
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