O Congresso Nacional voltou a adiar a análise do Projeto de Lei (PL) de crédito suplementar que dá recursos extras de R$ 702 milhões ao programa de financiamento estudantil, o Fies. Com isso, as companhias de ensino correm o risco de acumular ao menos quatro meses de atrasos no recebimento dos recursos do programa que, se não forem liberados na semana que vem, podem ser recebidos só em dezembro.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depende da aprovação do projeto para assinar os contratos com os bancos que operam o Fies, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil e abrir os aditamentos do segundo semestre de 2016. Como esse processo demora em torno de 20 dias e os pagamentos normalmente só são feitos no início de cada mês, as empresas temem que perdure a escassez de caixa.
Aditamentos são uma espécie de renovação semestral dos contratos os quais estavam travados neste segundo semestre porque o governo não tinha orçamento para o pagamento da taxa de administração da Caixa e do BB.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o orçamento que havia disponível na pasta para esta operação só foi suficiente para cobrir as despesas apenas até abril. O Ministério culpa a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff pelos atrasos.
Essa foi a quarta vez que o projeto entrou na pauta do Congresso depois de a votação ter sido adiada em duas ocasiões por falta de quórum e ter migrado da terça-feira para quarta-feira. Na madrugada desta quinta-feira (6), após mais de cinco horas de sessão, novamente não havia quórum para a votação. O temor de novos adiamentos preocupa as empresas, já que o feriado de 12 de outubro e a realização do segundo turno das eleições municipais podem afetar o calendário do Congresso.
Em paralelo ao andamento desse projeto de lei, o setor negociou com o Ministério da Educação pedido para que a liberação de recursos fosse feita via Medida Provisória. Um processo de consulta chegou a ser aberto no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre essa possibilidade.
Fonte: Estadão Conteúdo
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