O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) manteve, nesta terça-feira (27), a liminar concedida no último dia 15 pela juíza da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Daiana Gomes de Almeida, para garantir atendimento de duas horas diárias nas agências e postos de atendimento das instituições bancárias, conveniadas e estabelecidas nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, para o pagamento de alvarás judiciais durante a greve dos bancos.
O Sindicato dos Bancários havia conseguido derrubar a decisão temporária, que agora foi restabelecida pelo TRT.
Com a decisão, tanto advogados quanto trabalhadores poderão receber alvarás judiciais durante a greve. Como é o caso de trabalhadores que não estavam podendo receber indenização oriunda de decisões trabalhistas, poderão ir ao banco para receber esse pagamento. “É apenas um dos exemplos. No caso dos advogados, estes também vão poder receber alvarás oriundos de honorários”, destaca o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.
O objetivo da decisão é "viabilizar o cumprimento dos alvarás judiciais, bem como liberação de valores depositados em contas judiciais". A decisão da Justiça atende a pedido da OAB. Em caso de descumprimento, a determinação estabelece multa diária de R$ 5 mil. O sindicato dos bancários afirmou que irá cumprir a determinação, mas irá recorrer.
Paralisação
Iniciada no dia 6, no Ceará, a greve dos bancários tem adesão de 327 das 560 agências no estado, segundo levantamento do Sindicato dos Bancários. Esse número representa 58% do total. Das agências afetadas, 165 estão na capital cearense e 162 estão no interior. Os bancários iniciaram greve no Ceará por tempo indeterminado, acompanhando a paralisação nacional da categoria.
Reivindicações
A categoria havia rejeitado a primeira proposta da Fenaban - de reajuste de 6,5% sobre os salários, a PLR e os auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3 mil. A proposta seguinte, também rejeitada, foi de reajuste de 7% no salário, PLR e nos auxílios refeição, alimentação, creche, além de abono de R$ 3,3 mil.
Os sindicatos alegam que a oferta não cobre a inflação do período e representa uma perda de 2,39% para o bolso de cada bancário. Os bancários querem reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial - no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24 em junho) -, PLR de três salários mais R$ 8.317,90, além de outras reivindicações, como melhores condições de trabalho.
A Fenaban disse em nota que "o modelo de aumento composto por abono e reajuste sobre o salário é o mais adequado para o atual momento de transição na economia brasileira, de inflação alta para uma inflação mais baixa".
Fonte: G1 CE
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