Lula quer que PGR apure se Moro violou convenção de direitos humanos

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de sua mulher, Marisa, e de seus quatro filhos protocolaram nesta quinta (16) uma representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) "para que seja apurada eventual violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Decreto 678/92) e à Lei nº 4.898/65, que trata dos crimes de abuso de autoridade" no caso em que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em primeira instância, suspendeu os sigilos sobre as conversas telefônicas de Lula que foram gravadas pela Polícia Federal.

A representação tem como base a decisão do ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Teori Zavascki que invalidou parte da interceptação por considerá-la ilegal e considerou que Moro, ao suspender o sigilo, agiu "sem adotar as cautelas previstas no ordenamento normativo de regência, assumindo, com isso, o risco de comprometer seriamente o resultado válido da investigação". Segundo os advogados, as "ilegalidades, arbitrariedades e vazamentos" não são atos isolados, "mas uma estratégia definida para incriminar Lula e seus familiares, mesmo sem existência de fatos concretos, mas apenas hipóteses e pensamentos desejosos."

Fonte: UOL

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