O Banco Central concluiu que está "inapelavelmente caracterizado" o vínculo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com investimentos no exterior, por ser o beneficiário de "trustes" e por ter seu nome na constituição deles. O parecer de técnicos do BC foi enviado na última quarta-feira (6) para o Conselho de Ética da Casa. A informação foi divulgada neste sábado (9) pelo jornal "Folha de S. Paulo" e confirmada pelo G1.
De acordo com a avaliação do BC, o deputado deveria ter declarado esses recursos à Receita e ao Banco Central. Cunha alega não ter contas bancárias nem ser proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior. Ele admite, porém, ser "usufrutuário" de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita Federal e ao Banco Central porque, segundo afirmou, são recursos que obteve no exterior, mantidos em contas das quais não é mais o titular.
O relatório é resultado de uma investigação feita por técnicos do BC, relativa apenas às contas na Suíça reveladas em 2015 atribuídas a Cunha e que são objeto de denúncia contra o presidente da Câmara apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Não há como refusar, na seara administrativa, a configuração da materialidade e da autoria de omissão na prestação de informações sobre capitais brasileiros no exterior", afirma o parecer do BC.
Segundo o documento, "o Interessado [Eduardo Cunha] tentou vãmente elidir mediante a recusa da existência de vínculo jurídico com bens, direitos e valores fora do território nacional, ao final inapelavelmente caracterizado quer por meio da conservação de titularidade sobre eles, regida pela fidúcia e fundada na equidade, quer pela atuação dos Trustees em seu nome".
Em outro trecho, os técnicos do BC afirmam que as informações sobre as "condutas omissivas" sobre os valores mantidos por Cunha em contas no exterior são "cabais e irretorquíveis".
Em fevereiro, Cunha já havia sido intimado a explicar ao BC o dinheiro em contas suíças. À época, a investigação apontava indícios de milhões de dólares não declarados mantidos no exterior entre 2007 e 2013. Segundo a análise feita pelos técnicos do BC entregue ao conselho e que também está em poder dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF), essa prática foi mantida até 2014.
A legislação prevê que todo brasileiro que tenha um saldo bancário acima de US$ 100 mil no exterior tem que declará-lo ao Banco Central. Caso não declare, está sujeito a uma multa de até R$ 250 mil.
A multa máxima só é aplicada em casos especiais, de acordo com o Banco Central. Segundo apuração feita pela TV Globo, Cunha será multado em R$ 125 mil por cada ano analisado. A multa, então, totalizará R$ 1 milhão.
O BC informou que não comenta o assunto.
Em nota divulgada neste sábado, Cunha diz que já recorreu dentro do processo administrativo no BC e que o recurso está pendente de apreciação. Segundo o deputado, "esse parecer e a sua divulgação com quebra de sigilo feito pelo procurador geral do BC, subordinado à AGU, só mostra o governo usando a máquina pública para provocar fatos que desviem a atenção do processo do impeachment".
"O parecer do ex ministro Francisco Rezek, anexado à nossa defesa, rebate com provas consistentes o ataque do governo a mim", diz Cunha.
Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado que pode levar à cassação de seu mandato por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior.
O presidente da Câmara afirmou, em entrevista ao G1 e à TV Globo em novembro de 2015, que não tem contas bancárias nem é proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior. Ele admite, porém, ser "usufrutuário" de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita Federal e ao Banco Central porque, segundo afirmou, são recursos que obteve no exterior, mantidos em contas das quais não é mais o titular.
Íntegra da nota de Eduardo Cunha:
"Esse parecer já foi divulgado antes, dentro do processo administrativo que recorremos e ainda está pendente de apreciação. Esse parecer e a sua divulgação com quebra de sigilo feito pelo procurador geral do BC, subordinado à AGU, só mostra o governo usando a máquina pública para provocar fatos que desviem a atenção do processo do impeachment.
O parecer, cheio de adjetivos, mostra só a verdadeira máscara de um governo que ao invés de se explicar, busca atrair companhia para o banco dos réus em que está sentado.
O parecer do ex ministro Francisco Rezek, anexado à nossa defesa, rebate com provas consistentes o ataque do governo a mim."
Fonte: G1
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