A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine ao Ministério Público Federal a abertura de investigação contra o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, por permitir escuta telefônica “com objetivos não autorizados em lei”. A lei que trata do tema estipula pena de dois a quatro anos de prisão, mais o pagamento de multa, para quem comete esse crime. Os advogados de Lula também pedem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região apurem se Moro cometeu desvio de conduta.
A defesa Lula argumenta que Moro não poderia ter grampeado o celular ou o telefone do escritório do advogado Roberto Teixeira, contratado pelo petista. Isso porque, pela lei, uma interceptação telefônica só pode ser determinada quando o alvo da escuta estiver sendo formalmente investigado. Segundo a defesa, Teixeira só passou a figurar na lista de investigados depois de deferida a escuta.
“Resta evidente que o juiz federal Sérgio Moro baseou sua autorização unicamente na relação pessoal que este (Roberto Teixeira) possui com seu cliente, tendo, então, buscado fundamentar ‘post factum’ (depois) as interceptações autorizadas”, diz o documento da defesa, que leva a assinatura de Teixeira e outros sete advogados do mesmo escritório. Segundo a ação, a escuta teria atingido 25 advogados e pelo menos 300 clientes.
Ainda segundo a defesa do petista, a medida tomada por Moro teve “a evidente finalidade de monitorar atos e a estratégia de defesa do seu constituinte, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantia pelo Estatuto do Advogado”, diz a peça. O documento diz que “pretendeu-se, com a inclusão do número de celular do peticionário (Teixeira), promover-se espionagem e perseguição”.
Na terça-feira, Moro enviou ao STF sua defesa contra essas acusações. Ele afirmou que mandou gravar as conversas feitas pelo telefone do escritório de Teixeira sem saber que o número era do estabelecimento. Moro informou que, no pedido de interceptação telefônica feito pelo Ministério Público, o número foi citado como de propriedade da empresa LILS Palestras, de propriedade de Lula. Segundo o juiz, a empresa alterou o número durante as investigações para confundir a Justiça.
Moro anexou documento do Ministério Público dizendo que houve “ausência de boa-fé dos investigados”, porque, depois que a linha telefônica passou a ser monitorada, foi alterada a indicação do telefone da empresa LILS Palestras no cadastro do CNPJ. “Foi indicado novo número de telefone inexistente”, diz documento assinado por integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, liderada pelo procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. “Tal situação, que revela possível alteração de provas, tem o único propósito de levar a erro as autoridades judiciais quando a pertinência da indicação do terminal”, concluem os investigadores.
A defesa de Lula rebateu essa alegação. Disse que uma norma do CNJ estabelece que o juiz, antes de autorizar a escuta, precisa checar o número com a companhia telefônica, e não “em pesquisa genérica na internet”, como teria feito os investigadores da Lava-Jato, segundo os advogados. Na mesma ação, a defesa pede para Moro enviar ao STF quantas ligações foram interceptadas no escritório e quais agentes da força-tarefa da Lava-Jato tiveram acesso ao material. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, vai decidir se concede ou não os pedidos.
Os advogados também alegaram que Moro foi informado da titularidade da linha, ao menos duas vezes, pela operadora de telefonia. E, apesar disso, as escutas foram mantidas por aproximadamente 30 dias. Segundo a defesa, a partir do primeiro minuto de gravação seria possível detectar o suposto equívoco, “já que todas as chamadas do escritório de advocacia se inicia pela sua identificação clara – Teixeira, Martins & Advogados, bom dia/boa tarde/boa noite”.
No ofício encaminhado ao STF na terça-feira, Moro informou que não há, nos relatórios da Polícia Federal, diálogos interceptados nesse telefone que sejam relevantes à investigação. O juiz também disse que esses diálogos não foram divulgados. E que, se houve alguma conversa gravada, deve estar no material que foi remetido ao STF.
Moro disse ainda que a escuta foi instalada no telefone de Teixeira por ele ser suspeito. “Há indícios do envolvimento direto de Roberto Teixeira na aquisição do sítio em Atibaia do ex-presidente, com aparente utilização de pessoas interpostas. Então, ele é investigado e não propriamente advogado. Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação”, diz documento da força-tarefa da Lava-Jato.
As escutas dos telefones de Teixeira foram autorizadas no âmbito das investigações contra Lula. O ex-presidente é suspeito de ter sido beneficiado ilegalmente com reformas em um sítio em Atibaia e um apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo, dos quais ele seria usuário. As investigações foram remetidas recentemente ao STF por ordem de Teori Zavascki. Isso porque, nas gravações, também foram detectados áudios da presidente Dilma Rousseff, que tem direito ao foro privilegiado.
Fonte: O Globo
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