Crato (CE): IFCE monta grupo de trabalho para realizar cadastro gratuito de imóveis rurais

O campus Crato do Instituto Federal do Ceará realiza o cadastro gratuito de posseiros e pequenos proprietários rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório criado pela Lei 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro). A partir de quinta-feira (14), um grupo de alunos atende os interessados, no laboratório de Topografia, das 11h às 20h, de terça a quinta.

O objetivo do CAR é montar uma base de dados integrada com as informações ambientais sobre a área rural de todo o Brasil, para controlar, monitorar e combater desmatamentos. O registro também deve ajudar na regularização ambiental dos imóveis rurais, além de subsidiar seu planejamento econômico. É preciso informar, por exemplo, se há áreas com mata e desmatada, nascentes, riachos ou morros, no imóvel, dentre outras.

O coordenador do projeto no campus é o professor Luis Clodoaldo Alves Lopes, que ministra a disciplina de topografia. Ele explica que os produtores rurais serão beneficiados com o cadastro. Quem se registrar no CAR terá a oportunidade de regularizar as áreas de preservação permanente, uso restrito e reserva legal do imóvel sem nenhuma sanção. A obtenção de crédito agrícola e de linhas de financiamento também é facilitada para quem tem o cadastro, e as multas aplicadas até 2008 a agricultores que cometeram crimes ambientais, como o desmatamento em áreas proibidas, poderão ser suspensas.

Para Lopes, a iniciativa faz parte do papel social do instituto. “Qualquer cadastro que a gente fizer aqui, gratuitamente, é um serviço que o Instituto está prestando àqueles que estão ao nosso redor, que são os pais, os familiares dos nossos alunos, os servidores dessa instituição e a comunidade em geral”. O foco, ele explica, são posseiros e proprietários rurais com até 4 módulos fiscais (104 ha ou 340 tarefas).

Estudantes dos cursos técnicos de Agropecuária e do curso superior de Zootecnia foram selecionados para fazer parte do grupo de trabalho. Eles passaram por um treinamento prático intensivo para aprender a realizar o cadastramento. O grupo deve funcionar até maio, prazo final para o cadastro dos imóveis.

O projeto de extensão é chamado de Projeto 'pulando a cerca' para fazer o CAR de pequenos posseiros e proprietários de imóvel rural. “O nome é grande, mas é isso mesmo”, brinca o professor Luis Clodoaldo. Ele explica que o objetivo é que o IFCE saia dos próprios limites e atenda às necessidades dos pequenos produtores rurais da região.

Cadastro
Para realizar o cadastro, os interessados devem agendar previamente por telefone ou comparecer ao campus do IFCE Crato. No ato do cadastro é necessário levar toda a documentação do imóvel, comprovante de endereço, CPF e RG dos proprietários/posseiros. O endereço do campus é Rodovia CE 292, KM 15, Gisélia Pinheiro. Mais informações pelo telefone: (88) 3586 8103.

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