Agentes visitam mais de 1,9 milhão de casas no CE no combate ao Aedes

Mais de 1,9 milhão de imóveis foram visitados por agentes de endemias no Ceará no combate ao Aedes aegypti desde janeiro, segundo boletim divulgado nesta sexta-feira (4) pelo Ministério da Saúde. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, em 158 mil locais os agentes foram barrados ou encontraram o local fechado, impedindo o trabalho de eliminação de criadouros do mosquito.

No Ceará, uma lei sancionada pelo governador Camilo Santana vai permitir o uso de força policial para entrar nas residências cujos moradores recusaram o recebimento dos agentes.

A lei estabelece que o proprietário seja notificado para permitir o ingresso do agente responsável no local no prazo máximo de 72 horas após a recusa da visita. Caso os prazos das notificações expirem, agentes sanitários poderão contar com o auxílio de força policial para promover a entrada forçada no imóvel. O proprietário pode receber multa de R$ 200 a R$ 1,2 mil.

A providência será adotada quando não houver pessoa no imóvel para autorizar a entrada do agente ou na hipótese de recusa injustificada. "Essa medida objetiva garantir a todos os cearenses o direito constitucional à vida e à saúde pública, que não podem ser deixados de lado em nome do direito à reserva do domicílio", defende a mensagem.

Se o órgão de fiscalização não conseguir o contato para o envio da notificação, será deixado pelo agente comunicado no imóvel, "em local visível ou mediante aviso afixado na fachada", com o dia e horário para o novo comparecimento. Se o agente verificar que o imóvel continua fechado, ou, mesmo que habilitado, não for possível o contato com o morador, nova notificação deverá ser deixada no imóvel.

Fonte: G1 CE

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