A campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal, ultrapassou a meta de 1,5 milhão de assinaturas nesta quarta-feira com mais 120 mil adesões coletadas por voluntários de São Paulo. O feito será comemorado nesta quinta-feira (25), às 10hs da manhã, na sede do MPF em São Paulo, com a presença do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato e do subprocurador-geral da República Nicolao Dino, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
Com a coleta de 1,5 milhão de assinaturas, o próximo passo será a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional com as “10 Medidas Contra a Corrupção”. A proposta será apresentada em março para a Comissão de Legislação Participativa.
Desde o início da campanha, em julho de 2015, 885 instituições já manifestaram apoio. O procurador do MPF, Deltan Dallagnol, conta que o projeto teve início quando foi percebido que “a sociedade estava colocando sobre a Lava Jato uma esperança de transformação que nós [MP] não somos capazes de entregar”. “É como se a corrupção fosse um câncer, que se espalha, que faz metástase, que gera diversos tumores. O sistema, hoje, favorece o surgimento dos tumores. Para resolver a corrupção no nosso país, nós precisamos tratar as condições que favorecem a corrupção, precisamos tratar o sistema. Com base nisso, nós passamos a desenvolver medidas ou propostas que possam alterar este sistema, com base na experiência e em estudos nacionais e internacionais sobre a prevenção e o combate à corrupção”, explica.
O Brasil perde mais de 200 bilhões de reais todos os anos com a corrupção, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU). Com este valor, o procurador Deltan Dallagnol exemplifica que seria possível construir 10 escolas por cidade brasileira, multiplicar por três o que se investe em saúde e educação e ainda por cinco o valor que é empregado em segurança pública. “Entidades que fazem estudos sobre isso mostram que o nível de corrupção se relaciona diretamente com o nível de qualidade de vida, o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, que reflete saúde, educação e renda. Se relaciona também com a capacidade de eficiência de um governo e se relaciona, ainda, com nosso competitividade no cenário global”, ressalta o procurador. “Precisamos tomar uma decisão séria. Nós vivemos um momento histórico. A sociedade nunca esteve tão consciente sobre os danos que a corrupção causa. Se não mudarmos agora, não sei se mudaremos no futuro”, afirma. A campanha do MPF possui três pontos centrais: a prevenção da corrupção, a punição adequada e proporcional para o crime e ainda a recuperação integral do dinheiro desviado. O procurador da república diz que, embora a corrupção seja bastante grave, ela ainda é um crime de baixo risco e de alto benefício.
Para Dallagnol, é neste momento de transição que o cidadão comum precisa participar e perceber que também pode fazer parte da mudança do sistema que está enraizado no país. “Uma frase clássica de Abraham Lincoln, do Discurso de Gettysburg: ‘A democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo’. Mas quando o corrupto se corrompe, ele toma uma decisão que não é para o povo, não é em benefício da sociedade. É para seu próprio bolso. Então, esse problema afeta a democracia – e como você cura um problema que afeta a democracia? Com mais democracia, com democracia participativa, com a sociedade se envolvendo. Isso é o que precisamos fazer neste momento para que possamos colher frutos positivos no futuro”, finaliza.
O site Ministério Público Federal mostra a contagem regressiva das assinaturas que restam para alcançar o objetivo de 1,5 milhão de assinaturas (ainda sem as últimas assinaturas coletadas).
As medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site.
Confira as dez medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa.
6) Reforma no sistema de prescrição penal.
7) Ajustes nas nulidades penais.
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado.
10) Recuperação do lucro derivado do crime.
Fonte: Paraná Portal
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