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O Estado do Ceará, em 2015, arrecadou R$ 3,5 bilhões a menos do previsto para aquele ano, além de experimentar um déficit de R$ 1,2 bilhão no seu Sistema Previdenciário, e ter sentido um aumento na folha de pagamento dos servidores em relação ao ano anterior.
As limitações orçamentárias, por certo, impediram alguns dos setores da administração de implementar projetos, como demonstram os números oficiais conhecidos no início da última semana, por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o diploma legal mais temido, nos dias de hoje, por qualquer gestor responsável.
A realidade impõe vislumbrarmos dificuldades maiores ao longo dos próximos meses, quiça no ano todo. A economia nacional não dá sinais de recuperação tão cedo. E como só ela gera os tributos para regar os cofres da União, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a segunda maior fonte do Orçamento cearense, continuará minguado.
Mais ainda, o Governo Federal não terá dinheiro para financiar parte da infraestrutura imprescindível ao crescimento do Estado, com suas liberações denominadas de voluntárias, do que já nos ressentimos no ano passado, com uma das obras mais importantes para os cearenses, o Cinturão das Águas.
A diligência do responsável pelo erário estadual, no ano pretérito, evitou o pior naquilo que dele dependia, embora a inflação gerada pelas políticas públicas federais tenha minimizado os efeitos da arrecadação própria estadual.
O alerta feito pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, publicado na edição de quarta-feira deste jornal, sobre a necessidade de novos reajustes na máquina administrativa, é o sinal claro de que estamos no limite, embora ele próprio ressalte ser o quadro de dificuldade do Ceará menos grave do que o de estados outros, incapacitados até de honrarem os compromissos com os seus respectivos servidores.
Judiciário
Os chefes do Legislativo e do Judiciário, desde o ano passado, estão sendo alertados sobre a situação econômica do Ceará. O Ministério Público também. Em dezembro passado para garantir o pagamento do salário do mês a juízes, promotores e servidores, o Orçamento das duas instituições teve que ser suplementado com recursos dos Depósitos Judiciais, pouco mais de R$ 100 milhões. Na quinta-feira passada, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema do Vale, baixou uma portaria e distribuiu uma circular para todos os magistrados, afirmando que "As dificuldades vivenciadas em 2015 serão potencializadas neste ano de 2016".
A magistrada determina cortes nos mais diversos setores daquele Poder. Ela destaca o crescimento do gasto com pessoal e faz relação com a queda da Receita Corrente Líquida do Estado, enfatizando que o "momento é grave e exige adoção de providências efetivas para garantir o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal". Arrocho idêntico experimentarão a Defensoria Pública e a Procuradoria de Justiça, cujos gastos com o auxílio moradia inflaram suas folhas de pessoal.
O Estado não pôde contar, como pretendia, dos depósitos judiciais, no exercício passado. Embora com a existência de uma lei específica, embargos, segundo o Governo, da parte do Judiciário, impediram a liberação dos depósitos da ordem de R$ 1,2 bilhão. Só a parte referente ao pagamento das folhas de pessoal acima referido foi acordada. Mas não foi apenas esse empecilho a abalar o Orçamento.
Saneamento
O Ceará não conseguiu oficializar os empréstimos programados para 2015. Só a metade do previsto foi efetivada, tanto em relação aos externos quanto aos internos. Isso deixou um buraco de R$ 1,3 bilhão.
No programa de Saneamento do Estado para 2015, foi gasto menos da metade do projetado. Idem em relação à Gestão Ambiental. E bem ainda na rubrica Ciência e Tecnologia, e no Turismo, área sempre destacada como importante para a alavancagem da economia. O trio Educação, Saúde e Segurança não foi atingido. E não poderia ser diferente, tanta é a significação de cada uma das três áreas, mas motivam uma grande preocupação no curso deste ano em razão da dependência dos recursos federais sobretudo para a Educação e a Saúde.
Ainda no início de dezembro passado, neste espaço, anunciamos a impossibilidade de o Governo nem sequer poder repor as perdas salariais dos seus servidores. Já era evidente, com os números oficiais dos dez primeiros meses do ano, o não cumprimento da projeção do que seria amealhado em 2015. Ninguém contestou a afirmação.
Falou-se, e continua o mesmo discurso para não antecipar a reação dos barnabés, em discutir, a partir de março, o que será possível fazer para minimizar os efeitos das perdas salariais. A arrecadação do mês de janeiro, tanto a própria quanto a das transferências, decepcionou, e o governador Camilo Santana, no plenário da Assembleia, anunciou a queda brusca do FPE.
EDISON SILVA
EDITOR DE POLÍTICA
Fonte: Diário do Nordeste
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