O Ministério Público do Estado do Ceará, diante da matéria intitulada "Ex-presidente da Câmara de Juazeiro fecha acordo com MP e vai revelar tudo o que sabe", atribuída ao jornalista Donizete Arruda e divulgada durante essa semana em inúmeros veículos de comunicação, vem a público esclarecer o seguinte:
O vereador JOSÉ DUARTE PEREIRA JUNIOR, vulgo ZÉ DE AMÉLIA, juntamente com outras sete pessoas, é réu em um processo-crime que tramita na 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, onde está sendo a ele imputado vários crimes cometidos enquanto era Presidente da Câmara dos Vereadores de Juazeiro do Norte na gestão de 2010-2012.
O Ministério Público entende que as provas já produzidas no referido processo são aptas a comprovar a culpabilidade dos denunciados, sendo, portanto, absolutamente inverídica a informação de que "O MP de Juazeiro tem ciência que jogaram no colo de Zé de Amélia crimes que, eventualmente, não foram cometidos por ele" (sic).
Por outro lado, os Promotores de Justiça atuantes no caso, José Silderlândio do Nascimento, Juliana Silveira Mota e Breno Rangel Nunes da Costa, afirmam, de forma categórica, que não houve qualquer tipo de acordo entre o Ministério Público do Estado do Ceará e o acusado Zé de Amélia, fato este que pode ser, inclusive, confirmado por seus advogados. Ademais, qualquer eventual acordo não passa somente pelo crivo do Ministério Público, sendo necessária a sua homologação pelo Juízo processante, a fim de ser validado.
O Ministério Público, nesse ato presentado pelos Promotores de Justiça atuantes no feito, lamenta a forma como vêm sendo conduzidas as informações repassadas pelo jornalista Donizetti Arruda, o qual insiste em criar factoides, atrapalhando, inclusive, investigações em andamento - como, a título ilustrativo, no caso da informação de suposta criação da PROCAP regional em Juazeiro do Norte, o que não ocorreu, tendo em vista que, sequer, houve qualquer tratativa, no âmbito administrativo.
Por fim, ressalta que o referido jornalista nunca procurou os Promotores de Justiça que oficiam no caso ou mesmo a Assessoria de Imprensa do Ministério Público para confirmar quaisquer informações repassadas por ele.
Assessoria de Imprensa
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA / MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
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