Ministério Público do Ceará autoriza morte a tiros de cerca de 5 mil equinos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) autorizou que a Agência de Defesa da Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) realize eutanásia em cerca de 5 mil equinos (cavalos) a tiros de rifle sanitário. Segundo o documento de autorização, o motivo do sacrifício seria uma doença infectocontagiosa. No entanto, o método utilizado para o sacrifício dos animais está causando polêmica.

De acordo com a Organização Não Governamental (ONG) Viva Bicho, a medida deve ser questionada. Para eles, não há laudos clínicos que comprovam a doença infecciosa nos animais. A ONG alega que a medida seria realizada para desocupar espaços que seriam posteriormente usados para vaquejadas. E entrou em contato com a 2ª Promotoria de Meio Ambiente, alertando que a ação de eutanásia a tiros contraria os princípios de bem-estar dos animais.

Conforme o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMC-CE), Célio Pires, a ação não será utilizada em todos os animais. “A medida será aplicada somente em alguns animais, até que seja efetuada a compra dos medicamentos necessários para a eutanásia química”. Segundo Célio Pires, cada caixa do produto custa em média R$ 38.

Segundo o diretor de sanidade animal da Adagri, Amorim Sobreira, o sacrifício só será aplicado aos animais que possuem laudos positivos para a doença. “Os animais estão realmente doentes, e só realizamos a eutanásia quando diagnosticado 100% positivo. Nós temos laudos que comprovam a situação dos animais”, ressalta.

Ainda conforme Amorim, existem dois tipos de eutanásia: os ‘aceitos’ e os ‘aceitos sob restrições’. “O primeiro seria através de produtos químicos, e o segundo pode ser feito com o rifle sanitário. Nesse caso, estamos utilizando o segundo por conta do grande número de animais com este tipo de doença. Outro fator para adotar essa medida é o fato de aproximação. Com o rifle a probabilidade de contaminação do mormo em pessoas diminui consideravelmente, devido a distância que a eutanásia é efetuada”, explicou o diretor.

Após uma reunião entre o Conselho, a Adagri e o Ministério Público, ficou acertado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o sacrifício dos animais com rifle sanitário como medida legal até o final de 2016, e que os produtos para a eutanásia química devem ser adquiridos até janeiro de 2017, com direito a uma multa de R$ 5 mil para cada dia de atraso. Conforme o diretor da Adagri, a compra dos medicamentos já está em processo de licitação e em poucos meses o método de eutanásia deve ser substituído pelo tradicional.

O Tribuna do Ceará tentou entrar em contato com o Ministério Público, mas foi informado que os responsáveis sobre o caso estariam de recesso e só voltariam em janeiro.

Entenda a doença
Alegando que os animais possuem Anemia Infecciosa Equina e Mormo, o Ministério público alega que os equinos podem ocasionar riscos para saúde de outros bichos e ao próprio humano. A doença, uma vez diagnosticada, não possui cura.

A anemia infecciosa equina é uma afecção cosmopolita dos equinos, causada por um RNA vírus do gênero Lentivírus, da família Retrovírus. O vírus, uma vez instalado no organismo do animal, permanece por toda a vida, mesmo quando não manifestar sintomas. É uma doença essencialmente crônica, embora possa se apresentar em fases hiperaguda, aguda e subaguda. Já o mormo é um tipo de zoonose que pode infectar pessoas por meio do contato diário.

Fonte: Tribuna do Ceará

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